JUSTIÇA DECIDE PELA ABSOLVIÇÃO DOS EX VEREADORES QUIRINO ALVES E JOSIVAL E O EX PREFEITO CARLOS CAETANO

Carlos Caetano - Ex Prefeito de
Brasil Novo

Na decisão que foi publicada no Diário da Justiça do Pará nesta terça-feira (18), o Juiz entendeu que a CPI que produziu não assegurou a defesa dos acusados - “Vale ressaltar, como bem sustentou o advogado do réu JOSIVAL JOSÉ DE MORAES, que a prova que baseou a denúncia foi produzida por uma CPI que desrespeitou a representação proporcional, a quantidade de vereadores, o prazo para a conclusão dos trabalhos, além de não assegurar a ampla defesa e o contraditório. É evidente que isso não anularia uma futura ação penal, baseada nas provas, uma vez que estas é totalmente independente daquela. Entretanto é sabido que a prova ali produzida deveria ter sido ratificada em juízo e isso não ocorreu no caso em apreço”. - afirma.

Ex Vereador Josival

A denúncia foi feita no dia 27 de março de 2003 quando foram acusados de usarem os cargos em benefício próprio. A denúncia cita o Decreto 007/2000 que aprovou o Projeto de Loteamento Cidade Nova na área de expansão urbana do município e que os terrenos urbanos teria sido utilizados para fins de compras de votos.

Ex Vereador Quirino 

Mais de 13 anos após a denúncia, o Juiz de Direito, Dr. Alexandre Rizze, julgou improcedente a denúncia e decidiu absolver os ex-vereadores Josival José de Moraes e Quirino Alves e o ex-prefeito José Carlos Caetano - “Julgo improcedente a denúncia para absolver os réus José Carlos Caetano, Josival José de Moraes e Quirino Alves Pereira em relação à imputação referente ao art. 1º.incisos I e II, do DL 201/67, com fundamento no art. 386, VII, do CCP, assim como para declarar extinta a punibilidade pela prescrição em relação ao art. 1º, inciso X, do DL 201/67.” - sentenciou o Juiz.

Por: Valdemídio Silva

CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DO IPAMB

A Secretaria Municipal de Administração e o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb) tornam pública a realização de concurso. O certame será realizado para preenchimento de vagas do quadro de pessoal do instituto, sob o regime estatutário.

CONFIRA O EDITAL

Há vagas para níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na capital paraense na data provável de 25 de junho.

Os horários e local ainda serão informados por meio de edital. Para todos os cargos de Nível Superior será obrigatóriaa prova discursiva. Os interessados podem acessar o edital completo no endereço eletrônico da organizadora do concurso: www.aocp.com.br.

Fonte: DOL

NORTE ENERGIA INICIA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA FUNAI EM ALTAMIRA

A Norte Energia iniciou a construção da nova sede da Coordenação Centro Leste do Pará da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os trabalhos foram iniciados no início do mês de abril, em terreno localizado na Rodovia Ernesto Acioly a cem metros da margem Rio Xingu e lado da Casa do Índio, que também foi executada pela Norte Energia. Nesta segunda-feira (17/04), funcionários do órgão indigenista estiveram no local em visita técnica para acompanhar o início das obras de construção do prédio que se constituirá na nova sede do mesmo.

“Será um prédio moderno totalmente adequado às necessidades da Funai, incluindo estacionamento para veículos leves e de grande porte, como ônibus, por exemplo. Uma das vantagens da nova sede é a proximidade com o rio para atender aos usuários que chegam à cidade de embarcação”, afirma o coordenador da obra e integrante da Superintendência de Assuntos Indígenas da Norte Energia, Bianco Marcelino.

O coordenador da Funai – Centro Leste do Pará, Gilson Curuaia, informou que a nova sede será um marco para a história do órgão indigenista no Pará. “É uma estrutura que vem fortalecer a Funai e, principalmente, melhorar o atendimento junto às comunidades indígenas da região”, comentou.

Com área construída de 1.280 metros quadrados, previsão de conclusão em oito meses e orçamento de cerca de R$ 2,9 milhões, a obra agregará um prédio de quatro pisos com área administrativa e espaços adequados para receber representantes dos povos indígenas da região do Médio Xingu e o público em geral, incluindo espaços para atividades institucionais, auditório para reuniões e instalações para o desenvolvimento de trabalhos de ensino e de pesquisa.

A construção da nova sede da Funai é mais um compromisso da Norte Energia previsto no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Belo Monte, que está sendo cumprido. A obra é fruto de tratativas entre a empresa e o órgão indigenista, o qual participou ativamente na concepção e detalhamento do projeto construtivo, incorporando e ajustando às instalações do mesmo às necessidades da Funai, estabelecendo inclusive a localização do novo prédio.

As informações são da Norte Energia.

INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES TERÃO CONHECIMENTOS PROTEGIDOS

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético criou uma Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras. O grupo vai discutir os temas relacionados à legislação de acesso e repartição de benefícios do patrimônio genético brasileiro.

Também vão atuar na formulação de atos normativos referentes à proteção e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais.

Desde 2015, a nova Lei da Biodiversidade prevê que pesquisas com o patrimônio genético brasileiro, assim como o desenvolvimento de produtos como nossa biodiversidade, não necessitam de autorização prévia para o desenvolvimento.

A câmara também terá representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios do Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Social e Agrário e Casa Civil. Serão 12 membros no total.

Fonte: Agência Brasil

TEMER: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA INTEGRAL CAIRÁ PARA 40 ANOS

O presidente Michel Temer confirmou hoje (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres

Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.

Fonte: Agência Brasil

FADESP DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DE TESTE FÍSICO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

O resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do Pará (PM) foi publicado no site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O edital com o resultado preliminar traz a lista com os nomes de todos os convocados para o TAF, organizados por ordem alfabética e por sexo. Eles estão divididos entre os habilitados, não habilitados e faltosos, sendo que a falta é eliminatória.

Os candidatos que não concordarem com o resultado poderão recorrer à banca organizadora. Para isso, devem preencher o formulário de recurso online que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso entre os dias 18 e 20.

O desempenho dos candidatos deve obedecer índices mínimos estabelecidos no edital, que está disponível na página de acompanhamento, assim como todas as demais informações do concurso.

Fonte: ORM

TEMER PREVÊ SAÍA VOLUNTÁRIA DE MINISTROS CITADOS

'Provável que alguns ministros fiquem desconfortáveis e saiam do cargo', diz Temer

© Dida Sampaio/Estadão Temer: 'Não se falou de contratos'

O presidente Michel Temer afirmou que alguns ministros podem deixar voluntariamente o governo, tendo em vista as revelações das delações da Odebrecht, que colocaram oito ministros de seu governo como alvos de inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. "É muito provável que alguns ministros fiquem desconfortáveis e peçam para sair do cargo", disse o presidente. A afirmação foi feita em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira, 17.

Temer reforçou, no entanto, que só vai afastar temporariamente os ministros se houver denúncia formal do Ministério Público. Já o afastamento definitivo só acontecerá no caso de os citados se tornarem réus. "Não vou demitir simplesmente porque alguém falou, é preciso provas robustas. Se vier a denúncia, não significa culpabilidade completa, mas terá fortíssimas indicações de que essa delação é correta", disse.

O presidente ainda disse acreditar que dificilmente as eventuais denúncias vão demorar para serem apresentadas. "A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está entrando com representação hoje para acelerar as investigações. Por isso, não creio que as denúncias venham só no ano que vem. Acho que virão rápido. E o governo está interessado em que tudo seja feito da forma mais rápida possível", afirmou.

Temer também admitiu que de fato as delações são estarrecedoras e preocupantes, principalmente porque transmitem uma imagem ruim do Brasil para o exterior. "Sob esse ponto de vista é péssimo." Mas ele disse que o País precisa seguir em frente. "O Brasil não pode parar. Temos reformas pela frente. Então (as delações) são estarrecedoras, mas não podem ser fator de paralisia. Agora precisamos deixar o Judiciário trabalhar", reforça.

Sobre um possível acordão para paralisar com a Operação Lava Jato entre ele e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, Temer negou mais uma vez sua participação em qualquer pacto desse tipo. "Não tem conversa na direção de um possível acordão, FHC já negou. Fazer acordão para problema que está no Judiciário é inviável. Não participo e nem promovo", disse.

Fonte: MSN/ESTADÃO

SETOR DE PROPINAS DA ODEBRECHT PAGOU R$ 10,6 BILHÕES ENTRE 2006 E 2014

O ex-diretor do setor de operações estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse, em delação premiada, que a área criada dentro da empreiteira para fazer o pagamento de propinas movimentou mais de R$ 10,6 bilhões entre os anos de 2006 e 2014. Ao Ministério Público Federal (MPF), Mascarenhas informou que os recursos eram movimentados em contas offshores no exterior (em paraísos fiscais).

O ex-executivo disse que alertou ao então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, sobre os valores pagos em propina, que, segundo ele, estavam muito altos.

“Estava preocupado, muita gente participando das obras, e pressionei. Fui a Marcelo [Odebrecht], várias vezes, e disse: não tem condição, US$ 730 milhões é bilhão [em reais]. Nem um mercado tem essa disponibilidade de dinheiro por fora e não tem como operar isso. É suicídio”, afirmou. Segundo ele, como resposta, Marcelo Odebrecht deu orientação de “segurar”.

O ex-diretor do chamado setor de propinas disse que cada executivo responsável por obras da Odebrecht podia solicitar o recurso para fazer as obras andarem. Segundo ele, os gerentes das obras recebiam bônus se atingissem as metas definidas para cada empreendimento.

“Se você der aquele resultado você ganha tanto. [Então] você quer que o mundo se acabe, [mas] você quer atingir aquela meta e colocar no seu bolso, o seu milhão [no bolso]. Se fazia qualquer coisa que tinha que fazer e atingir”, afirmou.

Segundo Mascarenhas, a prática foi banalizada. “Tem que tratar esse assunto como um extra, uma necessidade. Não como prazer de comprar alguém. Já estava virando um prazer de comprar [as pessoas] e isso me incomodava”, disse, ao contar que os valores pagos pelo setor da propina caíram em 2014 depois que ele pressionou Marcelo Odebrecht.

O ex-diretor relatou ainda, que para proteger a identidade de quem recebia a propina, o responsável por determinada obra da empreiteira dava um apelido para o beneficiário do dinheiro.

Fonte: EBC

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PRENDEM ACUSADO DE APLICAR GOLPES EM SÃO FÉLIX DO XINGU

As Polícias Civil e Militar prenderam, nesta quinta-feira, 13, em São Félix do Xingu, sudeste paraense, Valcirlei Barbosa Aguiar, 32 anos, acusado de integrar uma associação criminosa que pratica estelionato na região.

Veículos recuperados

Ele e um comparsa compraram quatro veículos e uma canoa com motor na região e usaram cheques roubados no pagamento, gerando um prejuízo de R$ 100 mil. Dois veículos já foram recuperados. A prisão foi realizada pela equipe policial coordenada pelo delegado José Carlos Rodrigues.

Conforme o policial civil, as suspeitas são de que o preso faça parte de um grupo criminoso com ramificações no Estado de Tocantins. Dizendo-se vendedor de sal mineral na região, Valcirlei conquistou a confiança de pessoas que tinham veículos a vender no município. Assim, no final de março, ele e um comparsa ainda sob investigação fecharam a compra de dois carros, duas caminhonetes e uma canoa com motor. As compras foram pagas com cheques de duas agências bancárias.

As vítimas perceberam que os cheques eram roubados quando foram fazer o depósito dos cheques nos bancos. A partir daí, os crimes chegaram ao conhecimento dos policiais que passaram a investigar e conseguiram identificar um dos envolvidos. Após a prisão dele, dois dos quatro veículos foram recuperados e entregues aos proprietários. Segundo o delegado, as investigações prosseguem para identificar outros membros da associação criminosa. 

Fonte: PC/PA

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE BOLSAS SANTANDER

Está aberto o edital para a Mobilidade Acadêmica Internacional, no âmbito do Programa Santander Universidades Bolsas Ibero-Americanas para Estudantes de Graduação. Os alunos interessados podem se inscrever até o dia 9 de junho.

A finalidade do programa é proporcionar aos estudantes a oportunidade de contato com culturas estrangeiras a partir do intercâmbio, realizado em seis meses. As universidades ibero-americanas conveniadas com o Programa Santander e com a Universidade Federal do Pará (UFPA) são de grande renome no campo estudantil.

Ao todo, sete vagas são oferecidas para as seguintes universidades europeias: Em Portugal, Universidade do Porto (UP); Instituto Superior Técnico (IST); Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT); Universidade Nova de Lisboa (UNL); Universidade de Lisboa (ULisboa). Na Espanha, as universidades com parceria são: Universidad de Salamanca; Universitat Politécnica de Valencia; Universidade de Castilla – La Mancha; Universidade de Alicante; Universidade Católica de Murcia.

Para participar, o aluno deve cursar a partir do 5º semestre, ter Coeficiente de Rendimento igual ou superior a oito, com, no máximo, duas reprovações, e deve possuir, no mínimo, 40% dos créditos obrigatórios previstos em seu curso. Estudantes que já participaram de programas de mobilidade para o exterior, mantidos pela UFPA, não poderão participar da seleção.

Os interessados devem, primeiro, realizar a inscrição no site do Santander. Após isso, precisam separar cópias do comprovante de inscrição, preenchido, e do passaporte; comprovante de matricula; Histórico Escolar da UFPA, junto com o Coeficiente de Rendimento; Currículo Lattes; carta de intenção do candidato, apresentando os motivos pelos quais deseja participar do programa; carta de recomendação, assinada por um professor da UFPA; Certificado de Língua Estrangeira, caso deseje o intercâmbio da Espanha; e três planos de estudos. Esses documentos deverão ser entregues na Prointer, localizada no 1° andar do prédio da Reitoria da UFPA, Campus Básico, em um envelope com os dizeres Programa Santander Universidades Bolsas Ibero-Americanas 2017. O horário é das 9h às 11h e das 14h30 às 16h.

Mais informações podem ser consultadas no edital.

JEJUM PROLONGADO JÁ NÃO É EXIGIDO POR LABORATÓRIOS

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Recentemente, as sociedades brasileiras de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, de Cardiologia e de Análises Clínicas, chegaram a um consenso e decidiram flexibilizar a obrigatoriedade do jejum de 12 horas para os exames de colesterol e triglicérides.

De acordo com o diretor Técnico do Sabin, Rafael Jácomo, o laboratório já não  exige mais o jejum para os exames de colesterol e de triglicérides desde o início do ano. Mas essa recomendação é reflexo do avanço tecnológico na área da saúde e traz vantagens para o paciente. “ A opção do paciente não ser obrigado a fazer um jejum de 12 horas vai beneficiar a todos, principalmente os diabéticos, crianças e idosos”, afirma.

Esse intervalo grande sem ingestão de alimentos e líquidos (com exceção da água para maioria dos exames laboratoriais) foi estabelecido porque seria o tempo máximo que uma pessoa normal levaria para metabolizar tudo o que havia consumido. Atualmente, a maioria dos exames pede um jejum de até 3 horas. De qualquer forma, Rafael Jácomo ressalta que, quando necessário, o jejum deve vir indicado pelo médico que solicitou o exame.

Fonte: DOL Com informações do Laboratório Sabin

BOLSA FAMÍLIA DE ABRIL COMEÇA A SER PAGO NESTA 5ª

Beneficiários do Programa Bolsa Família podem sacar o benefício a partir do dia 13 de abril. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada, seguindo um calendário pré-estabelecido.

Para saber a data correta de sacar o benefício, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no Cartão do Bolsa Família ou  Cartão do Cidadão. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.

Para sacar o benefício, o titular deve ir até uma lotérica ou correspondente CAIXA Aqui ou em um terminal de autoatendimento da CAIXA. Caso não possua a senha, deve acionar o 0800 726 0207 ou procurar uma agência para emissão de nova senha com o cartão e documento de identidade.

No aplicativo do Bolsa Família, disponível gratuitamente em todas as lojas de aplicativos, também é possível consultar o calendário, a situação do benefício e encontrar a CAIXA mais próxima.

Fonte: Caixa.gov

GOVERNO FECHARÁ 393 UNIDADES DO FARMÁCIA POPULAR

O Ministério da Saúde decidiu fechar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Agora, os produtos serão distribuídos unicamente pela rede de farmácias conveniadas. A preocupação, no entanto, é com pacientes que procuram alguns remédios específicos que não estão disponíveis nos estabelecimentos conveniados.

Na rede própria, são ofertados, hoje, 112 medicamentos; já nas drogarias com desconto são disponibilizados 32. A pasta afirmou que quase 90% das pessoas procuram remédios para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis também nas outras farmácias. Ainda de acordo com o ministério, o paciente que precisa tomar remédios indisponíveis na rede particular terá que procurar uma unidade básica de saúde ou clínica da família para “descobrir”, segundo o ministério, onde conseguir o remédio.

O governo federal justifica a desativação da rede própria para geração de economia de aproximadamente R$ 80 milhões. O Ministério da Saúde informou que os recursos economizados serão repassados à compra de medicamentos.

De acordo com a Saúde, o custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de R$ 100 milhões por ano, e os outros R$ 18 milhões estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos.

Por: Extra/Globo

VEREADOR GATO SE REÚNE COM DEPUTADOS NA BUSCA POR RECURSOS PARA BRASIL NOVO

O Vereador foi recebido pelos deputados Eraldo Pimenta e
Junior Ferreri

O Vereador Claudiomiro Gosamann (GATO DA CIDADE ALTA) do PSB esteve em Belém esta semana, o objetivo da viagem do vereador foi de reunir-se com os Deputados Estaduais Júnior Ferrari do PSB e Eraldo Pimenta do PMDB para discutir demandas de interesse do município.

Em visita ao gabinete do Deputado Júnior Ferrari, o Vereador entregou em mãos o projeto de reforma e ampliação da iluminação do campo do Asipa. O Projeto orçado em R$ 149.000,00 (Cento e Quarenta e nove Mil Reais) será custeado por uma emenda parlamentar em conjunto dos dois deputados.

Gato visitou a Casa de Apoio Lírio do Campo
e pacientes de Brasil Novo que estão
em tratamento em Belém

Gato também fez reivindicações de melhorias para a saúde do município e o Deputado Estadual Eraldo Pimenta prontamente se disponibilizou a atender ao pedido e enviou ofício ao Sr. José Megale Filho, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, solicitando que seja autorizado a destinação de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) de suas emendas Parlamentares do Exercício 2016 ao município de Brasil Novo para a aquisição desta ambulância do tipo A. A aquisição do bem dará garantia de melhoras no atendimento à saúde no município.

Gato também aproveitou a viagem para visitar os pacientes de Brasil Novo que estão hospedados na casa de Apoio Lírio do Campo para tratamento em Belém.

Por: Valdemídio Silva

TRF1 SUSPENDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA MINERADORA CANADENSE BELO SUN, NO XINGU

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Licença de Instalação concedida pelo governo do Pará à mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation, que projetou a instalação da maior mina de ouro do Brasil na mesma região afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte, na chamada Volta Grande do Xingu, entre Altamira e Senador José Porfírio. Até hoje, a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região.

Para o desembargador federal Jirair Meguerian, a concessão de licença para a mineradora se instalar, sem os estudos do componente indígena, desobedece decisão judicial anterior do próprio TRF1, que permitiu a continuidade dos licenciamentos, com a expressa orientação de que fosse analisado o impacto sobre os indígenas. As etnias Arara e Juruna serão afetadas pela mineração, mas a empresa apresentou à Fundação Nacional do Índio um estudo considerado inapto, por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios. Em vez de recusar a licença, a Semas deu um prazo de 3 anos para que a empresa faça “tratativas” dos estudos.

Para o desembargador, a “emissão de licença de instalação ao empreendimento Projeto Volta

Grande de Mineração contemplando condicionante com prazo de 1095 dias para tratativas, conduções e execuções junto à Funai no que tange ao Estudo de Componente Indígena é evidente descumprimento de decisão judicial, não podendo ser tolerada pelo Poder Judiciário”. “Desse modo, e considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”, concluiu.

Essa é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação da Belo Sun. O projeto está bloqueado também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades fundiárias cometidas na aquisição de terras para a instalação. O projeto de mineração canadense responde a cinco processos na justiça, movidos pelo MPF, pela Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União, por diversas irregularidades.

Fonte: ASCOM MPF/PA
Processo: Processo nº 0060383-85.2014.4.01.0000
Mais detalhes (http://www.mpf.mp.br/…/trf1-suspende-licenca-de-instalacao-…)