O
advogado Marco Apolo Santana Leão, presidente da Sociedade Paraense de Defesa
dos Direitos Humanos (SDDH), impetrou nesta sexta-feira, 22, uma ordem de habeas
corpus preventivo com pedido liminar em favor de dez pessoas, entre elas os
militantes do movimento Xingu Vivo para Sempre, investigados pela polícia por
conta dos protestos realizados na área de construção da usina hidrelétrica de
Belo Monte entre os dias 14 e 16 deste mês. O pedido foi protocolado no Fórum
Criminal de Altamira na tarde de hoje.
No pedido de habeas corpus, o
advogado diz que o delegado responsável pelas investigações “não deu vistas a
todas as peças do processo e não forneceu imediatamente as cópias solicitadas,
informando que forneceria as cópias somente para a próxima segunda feira”, 25.
Além disso, o delegado negou o acesso do advogado ao restante dos documentos,
fotos e filmagens que compõem o processo, pois, segundo o delegado, esses
materiais teriam sido remetidos à perícia.
“Tais atos ferem de morte o
direito constitucional dos pacientes [pessoas investigadas] de obter informações
para a defesa de seus direitos e de liberdade de locomoção, uma vez que todo o
inquérito dirige-se à aplicação de penas restritivas de liberdade, que, no caso,
em nosso entendimento, trata-se de represálias políticas travestidas de pretensa
legalidade”, argumenta Marco Apolo em seu pedido de habeas corpus.
A
defesa também diz que outro artifício utilizado pela polícia é tentar ouvir como
declarantes as pessoas que, na verdade, são investigadas. Segundo o advogado, a
polícia utiliza este artifício “para driblar o direito que estas pessoas têm de
prestar declarações somente em juízo”. Por isso, as pessoas investigadas “não
farão nenhuma declaração à delegacia de ordem social” e prestarão seus
depoimentos apenas em juízo.
Outro motivo apontado pela defesa para que
os militantes do movimento Xingu Vivo e os outros investigados não prestem
declarações à polícia é que esta é “patrocinada e financiada, em grande parte,
pelas empresas que estão construindo Belo Monte”. Segundo a argumentação da
defesa, “isso retira toda a legitimidade e confiança que se poderia ter em uma
investigação imparcial”. O advogado cita, por exemplo, as viaturas da polícia
militar e civil que circulam em Altamira com emblemas do consórcio Norte
Energia, por conta de um termo de cooperação firmado entre a empresa e o governo
estadual.
Criminalização – Para Marco Apolo, a condução das investigações
referentes aos integrantes do movimento Xingu Vivo para Sempre seguem uma
tendência de criminalizar indevidamente movimentos sociais e suas manifestações.
Ele cita em sua peça o voto de desembargador Milton Nobre em um julgamento do
Tribunal de Justiça do Pará a respeito uma situação semelhante, na qual um
integrante do Movimento de Atingidos por Barragens de Tucuruí foi criminalizado
por uma manifestação contra aquela barragem.
Nesse voto, o desembargador
diz que “o paciente não pode ser comparado a quem tem o vezo de praticar
delitos, pois as condutas que lhe são atribuídas têm o resíduo de pugnar por
melhorias sociais, especificamente de vida dos pescadores da localidade”. No
caso dos militantes do Xingu Vivo, Marco Apolo argumenta que “deve ser repelido
de pronto qualquer ação da polícia em cercear a liberdade dos pacientes ou mesmo
de eventual tentativa de obter prisão temporária ou preventiva. Isso porque
todos os pacientes têm profissão definida e renda, residência fixa, são
identificados civilmente e tem todos bons antecedentes judiciais”.
Nos
depoimentos realizados ontem e hoje, movimentos sociais e outras organizações da
sociedade civil acompanharam toda a movimentação. Os depoimentos das pessoas
investigadas no processo estão marcados para o próximo dia 27, quarta-feira.
Fonte: (DOL, com assessoria)
.JPG)
.JPG)
.JPG)
.JPG)
.jpg)
.JPG)
Nove concursos
públicos apresentam inscrições abertas atualmente, com 1.659 oportunidades de
emprego no serviço público do Estado do Pará. Estão disponíveis cargos em todos
os níveis de escolaridade, com salários que vão de R$ 622 até R$
11.690,76.
Os
índios das etnias Juruna, Xirkin e Arara continuam ocupando as obras da usina de
Belo Monte no rio Xingu, sudeste paraense. O protesto chega ao quarto dia neste
domingo (24) e ainda não há previsão para que eles desocupem a área.
Esta
semana será decisiva para os partidos, que têm até sábado para
deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a
vice-prefeito e a vereador. Em Belém e no interior, as negociações se
intensificam e o quadro que começou a ser desenhado antes mesmo do ano
eleitoral pode mudar conforme as alianças vão sendo fechadas, com a
desistência de algumas legendas em lançar candidatura própria para
apoiar outro partido. Belém, Ananindeua, Santarém, Castanhal, Marabá,
Paragominas, Tucuruí e Altamira, totalizam, por enquanto, 42
pré-candidatos a prefeito.
Neste
domingo (24), os indígenas que ocupam há três dias um dos canteiros de
obras de Belo Monte devem entregar uma pauta de reivindicações para a
Norte Energia, a pedido da própria empresa, para formalizar as cobranças
que vem sendo feitas nos protestos. 
Servidores
públicos federais da saúde decidiram aderir à paralisação nacional da
categoria por melhores condições de trabalho e reajustes salariais e vão
também entrar em greve no Pará a partir de segunda-feira, 25. Eles
fizeram uma assembleia em frente ao núcleo estadual do Ministério da
Saúde, no bairro de Nazaré, em Belém.