Brasil Novo Notícias

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

PRF apreende animais silvestres em caminhão na BR-010, no Pará


Caminhoneiro de 46 anos foi preso em flagrante por crime ambiental.
Os animais seriam entregues em São Miguel do Guamá.

Animais silvestres, provenientes de caça ilegal, foram apreendidos nesta quinta-feira (21) em Ipixuna do Pará, no nordeste do estado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou a carga que estava sendo transportada na carroceria de um caminhão. O condutor foi detido e encaminhado à Polícia Civil devido a prática de crime ambiental.

O caminhão, que era conduzido por um homem de 46 anos, foi abordado pelos policiais no quilômetro 233 na BR-010. Ao ser realizada vistoria no compartimento de carga do veículo, foram encontrados, dentro de uma bolsa de viagem, três animais silvestres abatidos e congelados, tipo tatu.

Segundo a polícia, a bolsa estava escondida entre pneus usados e peças de madeira de compensado. Devido a caça e o transporte de animais silvestres, sem autorização dos órgão ambientais, ser considerado crime contra a fauna silvestre, o condutor foi detido e apresentado na delegacia de Polícia Civil em Ipixuna do Pará para aplicação dos demais procedimentos legais cabíveis.

De acordo com a polícia, ao ser questionado, o motorista informou aos policiais que havia recebido os animais abatidos das mãos de um homem em uma fazenda localizada no quilômetro 225 da BR-010, em Ipixuna do Pará, e que os mesmos seriam entregues no município de São Miguel do Guamá (PA) a uma senhora.

Fonte: G1 - PA




A verdade sobre as contas da usina Belo Monte


Maior obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, a implantação da UHE Belo Monte vem sendo objeto de polêmica há mais de 25 anos, a partir dos Estudos de Inventário hidroelétrico do rio Xingu, elaborado a partir de 1975 pela empresa de consultoria CNEC (pertencente ao grupo da construtora Camargo Correa) e apresentado pela empresa Eletronorte em 1980.

O governo abandonou o projeto, após a manifestação das populações indígenas em fevereiro de 1989, em Altamira (Pará). Em julho de 2005 o projeto foi retomado, passando por uma aprovação expedita pelo Congresso Nacional, à revelia do que dispõe os páragrafos 3º e 5º do Artigo 231 da Constituição Federal, que impede a remoção das populações indígenas sem consulta prévia.

Na época, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de anulação do decreto legislativo no 788/2005 que aprovava o projeto. O trâmite lento culminou com o acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13/08/2012, que determinou a paralisação das obras de construção da usina de Belo Monte.

Entretanto, em decisão monocrática do seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, dias depois o STF revogou a decisão do colegiado.

Nestas condições, as obras de construção da usina de Belo Monte prosseguem. Mas o problema mais grave é o seu superdimensionamento. A capacidade de 11,2 mil MW só estará disponível durante três meses do ano. Nos meses de setembro e outubro, quando o rio Xingu fica naturalmente mais seco, a capacidade instalada aproveitável da hidrelétrica não será maior do que 1.172 MW. Ou seja, nesse período 90% da usina ficará parada.

Esta situação foi determinada pelas tentativas de reduzir as consequências socioambientais da obra, com a operação a fio d'água, isto é, sem um grande reservatório capaz de regularizar a vazão.

O fator de capacidade, de 39% ao longo do ano (ou 4.428 MW médios), é muito baixo em relação à média das hidrelétricas brasileiras, de 55%. Tal fator de capacidade condena o projeto porque a tarifa definida no leilão, de R$ 78/MWh, não vai remunerar o investimento necessário para a construção da usina.

Para compreender o jogo financeiro que envolve a construção desta mega obra, é necessário lembrar que o custo do projeto passou dos iniciais R$ 4,5 bilhões em 2005, quando o projeto foi retomado pelo Governo brasileiro, a R$ 19 bilhões, custo estabelecido por ocasião do leilão, realizado em abril de 2010.

Recentemente o valor do investimento foi submetido a uma revisão levando em conta a inflação, medida pelo IPCA, que definiu o montante total de R$ 28,9 bilhões, muito embora as empresas envolvidas com as obras de construção e as empresas fabricantes de equipamentos (turbinas e geradores) estimem um custo mínimo de R$ 30 bilhões, podendo chegar a R$ 32 bilhões.

O BNDES se dispôs a financiar 80% do custo total. Para que o Banco aprovasse essa participação, foi necessário que a Eletrobrás garantisse a compra de 20% da energia a ser produzida (a parte definida para o assim chamado “mercado livre”, constituído pelas grandes empresas consumidoras de energia elétrica) a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão, conforme indicou a matéria de Josette Goulart no jornal Valor Econômico, em 13/07/2012.

Se considerarmos que o preço médio histórico da energia adquirida pelas grandes empresas que compõem o mercado livre (o PLD-Preço de Liquidação das Diferenças, utilizado no Mercado de Curto Prazo), se situa na faixa de R$ 15 a R$ 20 por MWh, o prejuízo da Eletrobrás pode alcançar R$ 420 milhões por ano.

Mas não só isso. Vale recordar que em maio de 2011, o consórcio Norte Energia (NESA), vencedor do leilão, contratou o consórcio construtor Belo Monte (CCBM), sob a liderança da Andrade Gutierrez, com a participação da Camargo Correa e da Norberto Odebrecht, e outras 8 empresas de construção.

Em agosto de 2011, o CCBM conseguiu fechar com a Norte Energia um contrato para a execução de obras civis de R$ 13,8 bilhões.

Esse jogo pode ser facilmente explicado.

Esse é um valor que vai ser apropriado por este grupo de empresas em um curto espaço de tempo, uma vez que o cronograma das obras civis do projeto não é superior a cinco anos.

Daí se deduz que o objetivo da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não se limita à geração de energia. Se trata de compensar as empresas que, não por mera coincidência, foram junto com os bancos, os principais contribuintes para o fundo de campanha da então candidata à Presidência da República Dilma Roussef, conforme matéria do repórter J. R. Toledo, publicada no jornal Estado de São Paulo, em 02/10/2010.

Apesar de todas essas evidências, um comunicado do BNDES em 26/11/2012 anunciou a concessão do crédito de R$ 22,5 bilhões para as obras. O comunicado veio acompanhado do costumeiro proselitismo, indicando preocupações de ordem social e ambiental, restritas a um mero exercício retórico de boas intenções, até hoje absolutamente ausentes.

A obra agora avança, sem investimentos para remediar as condições de vida dos próprios moradores da região, e que se tornou mais crítica com a vinda de outros milhares em busca de emprego. As más condições de trabalho nos canteiros já originaram duas greves. O aumento nos custos de alimentação e moradia está tornando um caos a vida na região.

Os erros do passado com respeito ao processo de construção de grandes hidrelétricas permanecem, e dada a dimensão desta obra, se multiplicam com maior amplitude. Continuar com a obra nessa situação dificilmente pode ser considerado como um exemplo de “responsabilidade”.

Quem vai pagar essa conta? Será o contribuinte brasileiro, seja através do Tesouro Nacional, ao qual o BNDES teve de recorrer, seja para custear as perdas da empresa Eletrobrás.

Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para viabilizar a obra, com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que trarão aumento desproporcional da dívida pública. E a isso se dá o nome de “desenvolvimento”.

Por:Célio Bermann
Célio Bermann
é Professor Associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e-mail: cbermann@iee.usp.br

Movimentos protestam contra tráfico de pessoas e prostituição


Foto Divulgação

Movimentos sociais e diversas entidades realizam um ato público contra questões sociais geradas pela construção da Usina de Belo Monte, na quinta-feira (21), a partir das 8 horas, em Belém (PA). O ato acontece em frente ao prédio do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), sede de recrutamento de operários para trabalhar na construção da usina.


As entidades denunciam e protestam contra as violações de direitos humanos causado pelos grandes projetos, assim como o de Belo Monte, tendo como foco principal a violência contra a mulher - com crimes como tráfico humano e  prostituição.


No mesmo dia, uma comissão irá ao Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) para reforçar que é este o órgão competente e responsável por investigar crimes de tráfico humano e de trabalho escravo.

Participam do protesto o MST, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comitê Metropolitano Xingu Vivo, Coletivo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Crianças e Adolescentes, entre outros.

Fonte: Página do MST


O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) e uma empresa subcontratada por causa do acidente nas obras da hidrelétrica de Belo Monte que provocou a morte de um operário em março do ano passado. 

O trabalhador, que era funcionário da Dandolini e Peper, morreu quando fazia a derrubada de uma árvore. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o operário foi treinado para exercer a função de servente e posteriormente designado para operar motosserra sem receber treinamento. 
Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que o acidente poderia ter sido evitado se antes tivesse sido feito o corte de cipós, o que não ocorreu. 

O Ministério Público do Trabalho afirma que o MTE concluiu que o consórcio adotou medidas visando prioritariamente a produção e o avanço do cronograma da obra, em detrimento de medidas preventivas de segurança dos trabalhadores. A ação diz que o CCBM não acompanhava as condições de segurança dos operários das empresas subcontratadas. 

Na ação, a Procuradoria do Trabalho pede que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 12 milhões de dano moral coletivo e que a Dandolini e Peper pague R$ 1,5 milhão. Além disso, solicita medidas para minimizar os riscos dos trabalhadores. 

Procurado, o consórcio disse que a empresa subcontratada é especializada em supressão de vegetação e que, apesar de o operário morto no acidente não trabalhar para o CCBM, prestou assistência à família. 

O consórcio afirmou ainda que o trabalhador usava equipamento de proteção e que ainda não foi notificado sobre a ação. A Folha não conseguiu obter contato com a Dandolini e Peper. 

A hidrelétrica de Belo Monte, em construção na região de Altamira (900 km de Belém), deverá ser a terceira maior do mundo, com capacidade de 11,2 mil megawatts. As obras começaram em 2011, e a conclusão está prevista para 2019. 

Folhapress.com

Banpará abre inscrições pra concurso público


O Banco do Estado do Pará abre, na próxima terça-feira, 26, as inscrições para concurso público visando o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Médico do Trabalho, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Assistente Social, Técnico em Informática (áreas de desenvolvimento de sistemas e acompanhamento de projetos, suporte e de banco de dados). A prova objetiva será realizada no dia 28 de abril. A inscrição poderá ser feita até 26 de março, exclusivamente no site www.esppconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 85,00.
O conteúdo programático e demais requisitos do certame estão publicados no site da ESPP Concursos, www.esppconcursos.com.br e no www.banparanet.b.br. Os salários variam de R$ 2.614,91 a R$ 6.450,00. O local de realização da prova escrita objetiva, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir de 24 de abril, exclusivamente no site da ESPP.
O Concurso Público constará de provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e de  prova de títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível superior.
Fonte: Redação da Agência Pará de Notícias
Texto: Yedda Bevilacqua - Banpará
Fone: (91) 3210-3302 / (91) 8156-1800
Email: yeddabevilacqua@gmail.com
Banco do Estado do Pará
Avenida Presidente Vargas, 251, 4º andar, Cep: 66010-000
Fone: (91) 3348-3320 / 3209 
Site: http://www.banparanet.b.br Email: gab.presi@banparanet.com.br / mmribeiro@banparanet.com.br

Altamira: Presa mulher suspeita de exploração sexual


A polícia do Pará prendeu em flagrante uma mulher suspeita de praticar exploração sexual no município de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. De acordo com os policiais, o crime ocorria no local conhecido como Comunidade Belo Monte. Ela foi encaminhada para a superintendência de polícia de Altamira e não quis falar com a imprensa.
Durante a ação, foram liberadas quatro pessoas, sendo três mulheres e um homem, que estariam sendo aliciados. Desde a quarta-feira (13), a polícia do Pará intensificou o combate ao tráfico humano e exploração sexual no sudoeste do estado. Quase quarenta vítimas de exploração sexual já foram liberadas, e três pessoas foram presas.
Fonte: WD Notícias

Vitória do Xingu: Corpo de rapaz que morreu afogado foi encontrado.


Na última segunda-feira Sidnei Gama, saiu para uma ilha na região de Senador José Porfírio, a cerca de 20 km do município de Vitória do Xingu, ele era pescador e só deveria voltar na sexta-feira para a venda do pescado na cidade. Ele chegou a ser advertido por famílias para não ingerir bebida alcoólica, habito frequente de Sidnei, porém ele não atendeu aos pedidos da família.

"Ele era muito rebelde, a gente falava várias vezes para não sair no rio quando tivesse bebendo, mas ele não atendia ninguém" Rosilene Gama Correa, cunhada.



Vítima
O rapaz foi encontrado durante a manhã desta quarta-feira, ele estava engatado nos galhos de uma árvore, o corpo inchou bastante, já passava pelo menos 48 horas depois que Sidnei Gama havia desaparecido, para a família é a segunda perda em menos de dois anos.

"Infelizmente a gente perdeu mais um família, avisamos muito ele pra não beber, agora terminou nessa situação" Lamenta Naelcilene Gama Correa, irmã da vítima.

Durante a manhã de ontem, a equipe de Remoção do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estiveram na cidade de Vitória do Xingu, o corpo de Sidnei foi encaminhado para Altamira, onde passou por exames e em seguida foi liberado para a família, o sepultamento acontece nas primeiras horas da manhã de hoje.


Por: Felype Adms e Carlos Calaça.

Idoso foi preso acusado de tráfico no Bairro da Brasília.


Depois da denúncia de um usuário que foi flagrado por policiais do moto-patrulhamento usando drogas dentro de um terreno baldio na Rua Otaviano Santos, a polícia reuniu detalhes do funcionamento de uma boca de fumo na Brasília. De posse das informações, a polícia passou a monitorar o local para identificar a residência, e na noite desta quarta-feira flagrou outro usuário saindo da casa, que fica na Rua Ozório de Freitas, bairro Brasilia.

O idoso Raimundo Santana de Oliveira de 65 anos foi detido, e uma quantidade expressiva de maconha foi apreendida.

"O nosso trabalho é exatamente fazer o policiamento ostensivo, vamos atuar sempre que a sociedade em risco, a polícia militar do Pará não vai se cansar de colocar pessoas que infligem a lei atrás das grades" Explica o Cabo Antonio da Silva, que comandou a equipe do Moto Patrulhamento na operação.

O vovô do tráfico como ficou conhecido, terminou preso e vai responder por tráfico de drogas, seu Raimundo não quis dar declarações, o caso será remetido ao judiciário altamirense.

Por: Felype Adms e Léo Silva.

Lançada por Lula à reeleição, Dilma rejeita herança tucana



Ex-presidente diz que nova vitória da petista em 2014 será resposta a tucanos
"Não herdamos nada. Nós construímos", disse Dilma, em evento para celebrar dez anos do PT no poder federal

Lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, a presidente Dilma Rousseff transformou a festa para celebrar os dez anos do partido no governo em um primeiro ato de campanha. No palanque, Dilma rejeitou a herança de Fernando Henrique Cardoso, logo após Lula apontar a vitória dela em 2014 como "uma consagração política" diante das críticas ao PT feitas ontem por Aécio Neves -principal nome do PSDB para a Presidência. "A resposta que o PT deve dar [à oposição] é dizer que eles podem se preparar, podem juntar quem eles quiserem e que, se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da presidenta Dilma em 2014", discursou Lula no evento. 

"Nós não herdamos nada. Nós construímos", afirmou Dilma, ao defender ações do governo na área energética e rebater as críticas do PSDB à política de seu governo.

Ao lançar Dilma candidata de forma enfática, Lula usou a festa petista para desfazer as dúvidas sobre a candidatura da presidente e afastar especulações sobre sua intenção de voltar ao cargo.

O tom do discurso de Dilma foi diferente do que ela adotou no início de seu governo, há dois anos, quando reconheceu avanços nos governos tucanos e fez demonstrações públicas de apreço pelo ex-presidente FHC. Sem referência aos tucanos, a presidente disse ontem que manter a economia estável é um "compromisso inegociável". "Como vamos destruir os pilares da economia se os ajudamos a construir nos últimos dez anos? Quem apostar contra vai amargar sérios prejuízos políticos."

O marqueteiro do PT, João Santana, acompanhou a festa petista e gravou os discursos. Um trilho foi montado para que uma câmera registrasse imagens no palanque. Lula também fez ataques a FHC. "Eu vi nosso querido ex-presidente nervoso dizendo 'isso é coisa de criança, o PT não cresceu'. A gente ficar oito anos falando 'nunca antes na história desse país' irritou eles. Nós não temos medo de comparação", afirmou. O ato contou com a participação do ex-ministro José Dirceu e dos deputados José Genoíno e João Paulo Cunha, todos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Sem citar diretamente o mensalão, o ex-presidente disse que seu partido não deve se envergonhar de debates sobre corrupção e defendeu a política de alianças que deu origem ao escândalo. "Temos que agradecer porque foi a teoria do 'Lulinha paz e amor' que permitiu construir uma base aliada com partidos bem diferentes de nós e nos ensinou a conviver com a diversidade."
No palanque havia presidentes de siglas que apoiam o governo, como Alfredo Nascimento (PR) e Carlos Lupi (PDT), demitidos de pastas por Dilma após denúncias. Antes ligado a José Serra (PSDB) e agora aliado do PT, o ex-prefeito Gilberto Kassab, que lidera o PSD, acabou vaiado pela militância ao subir no palanque, ao iniciar e ao encerrar seu discurso. Diante dos apoiadores, Lula afirmou que  a oposição tem preconceito com os pobres. A presidente Dilma seguiu a mesma linha, defendeu as políticas sociais de seu governo e atacou os que afirmam que ela anunciou o fim da miséria por meio de "um mero jogo de estatística".

A presidente também fez uma crítica velada à imprensa, ao dizer que não houve "estardalhaço" dez anos atrás, quando "havia quase 40 milhões na miséria". Lula foi explícito ao criticar a mídia. Disse que, "na ausência dos partidos de oposição, um setor da imprensa faz oposição". "Quando eu critico a imprensa, eles dizem: 'Lula ataca a imprensa'. Quando me atacam, dizem: 'a gente fez uma crítica'".

Fonte: Folha de São Paulo
(DIÓGENES CAMPANHA E DANIELA LIMA)

Altamira receberá uma casa de recuperação para dependentes químicos


Aconteceu ontem terça-feira uma reunião na prefeitura de Altamira para divulgar o projeto de uma casa de recuperação para dependentes químicos aqui em Altamira. A reunião contou com a presença de vários pastores do município, de diversas denominações. O projeto contara com o apoio da igreja local, apesar de ainda não ter um lugar determinado para a construção do prédio onde vai funcionar o centro de recuperação para dependentes químicos. O prefeito Domingos Juvenil sugeriu que a área a ser ocupada seja no Transassurini.

O centro disponibilizara tratamento para dependentes de todas as idades. Já faz parte dos planos para o projeto a capacitação dos pacientes no período em que estiverem internos no centro de recuperação. A liderança evangélica municipal que já desenvolve trabalho social.

Por: Michelle Araújo
Fonte; Portal Vale do Xingu

Altamira: MPT ajuíza ação contra CCBM e prestadora de serviço, após apuração de acidente com morte de trabalhador em Belo Monte?


O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de ajuizar ação civil pública contra o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) e sua subcontratada Dandolini & Peper LTDA, após a conclusão das investigações que apuraram a morte do trabalhador Francisco Orlando Rodrigues Lopes, ocorrida em 28 de março de 2012. Francisco foi atingido por um galho, quando trabalhava na derrubada de árvores no sítio Canais e Diques da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com o relatório de fiscalização requisitado pelo MPT ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado acidentado estava vinculado diretamente a Dandolini & Peper, contratada pelo CCBM para a realização de obra específica referente a construção de um canal de derivação do Rio Xingu. Os auditores fiscais do MTE concluíram que a existência de cipós entrelaçados à arvore derrubada foi a causa do acidente, considerando que não havia sido realizada brocagem – processo que consiste no corte de cipós e demais espécies que envolvem árvores de grande porte, evitando danos desnecessários a outras árvores e a alteração da direção de queda.
Foram lavrados 10 autos de infração em face da Dandolini e 2 em face do CCBM. Um dos autos lavrados contra a subcontratada diz respeito a não realização de treinamento para a atividade de desmatamento. Francisco, admitido em 2011, foi inicialmente treinado para exercer a função de servente e posteriormente designado para operar motosserra sem receber treinamento. Quanto ao CCBM, a fiscalização do MTE concluiu que o consórcio adotou decisões visando primordialmente a produção e o avanço do cronograma da obra, em detrimento de medidas preventivas de segurança dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego verificou também que laboravam no mesmo canteiro de obras 180 empregados, igualmente submetidos a graves riscos ambientais. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não tutela apenas os casos de dano concreto, mas ainda os casos de exposição ao dano, o Ministério Público do Trabalho requereu na ação que tanto a Dandolini & Peper, quanto o Consórcio Construtor Belo Monte fossem condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500.000,00 e R$ 12.000.000,00, respectivamente, a título de dano moral coletivo. Por cautela, o MPT também postulou a responsabilização subsidiária do CCBM ao pagamento de R$ 1.500.000,00 a ser originariamente suportado pela Dandolini, visto que o tomador dos serviços também responde pelas obrigações não adimplidas pela prestadora.
Além do pagamento de indenização, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade sem fins lucrativos a ser indicada, o MPT também requereu que os réus fossem condenados a submeter os trabalhadores a treinamento periódico; fornecer-lhes cópias dos procedimentos e operações; contemplar, na estrutura do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; submeter empregados a exames médicos complementares; garantir a elaboração e efetiva implementação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de Prevenção e Riscos Ambientais e de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção; efetuar a descrição das medidas de controle já existentes; caracterizar cada atividade e o tipo de exposição; apresentar e discutir o documento-base do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e suas alterações e complementações; adotar as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais e efetuar avaliação quantitativa da exposição a tais riscos.
Quanto às obrigações direcionadas exclusivamente ao Consórcio Construtor, o MPT requereu que o demandado fosse obrigado a adotar medidas para que as empresas contratadas, suas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, os designados e demais trabalhadores recebam informações sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e sobre as medidas de proteção adequadas; acompanhar a adoção das medidas de segurança e saúde no trabalho pelas prestadoras; fiscalizar, garantir a elaboração e efetiva implementação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Prevenção e Riscos Ambientais e Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção pelas empresas contratadas, que atuam no seu estabelecimento e nos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Fonte: WD Notícias, com informações da Assessoria do Ministério Público do Trabalho

Polícia Civil desarticula esquema de exploração sexual em Vitória do Xingu


Mais um esquema de exploração sexual foi desarticulado pela Polícia Civil do Pará na região de Vitória do Xingu, sudoeste do Estado. Uma casa de prostituição onde quatro pessoas - três mulheres e um homossexual - eram vítimas de exploração sexual foi fechada, na manhã desta quarta-feira, 20, após 15 dias de investigações, que contaram com diversas denúncias anônimas. Sob comando do delegado Lindoval Borges, titular da Delegacia de Vitória do Xingu, a operação iniciou, por volta de 10 horas da manhã, quando a equipe policial deslocou-se até a Vila Belo Monte, distrito de Vitória do Xingu, onde, na rodovia Transamazônica, funcionava a casa de prostituição denominada "Savana Bar". A dona do imóvel, a mineira Marlene Lopes Carlos, 47 anos, natural de Iapu, no Estado de Minas Gerais, foi presa em flagrante pelos crimes de rufianismo (obter lucros financeiros por meio da prostituição) e por manter casa de prostituição.
A presa e as quatro pessoas foram levadas para a sede da Superintendência Regional da Polícia Civil na Região do Xingu, em Altamira, onde o delegado ficou de tomar os depoimentos de todas. Segundo o policial civil, Marlene Carlos tinha licença para funcionamento de bar, mas estava, na verdade, praticando exploração sexual no local, que era na própria casa da acusada. Na parte da frente, funcionava um bar normal, mas o restante do imóvel era usado como ponto de prostituição. Ali, a equipe policial contatou a existência de quatro quartos em que ocorriam os programas sexuais. No momento da chegada dos policiais, Marlene e as quatro vítimas dormiam no local.
Em um dos quartos, duas mulheres foram encontradas. Em outro, havia mais uma mulher e em um terceiro quarto foi encontrado o homossexual. A dona do estabelecimento dormia em outro quarto. Das quatro pessoas, que eram exploradas sexualmente, uma delas, uma mulher de 23 anos, é natural de Zé Doca, no Estado do Maranhão. As outras duas mulheres, de 23 e 27 anos, são oriundas, respectivamente, de Tucuruí e Jacundá, sudeste do Pará. O homossexual, que tem 21 anos, é nascido em Itupiranga, também no sudeste do Pará. Segundo o delegado Cristiano Nascimento, titular da Superintendência Regional do Xingu, por várias vezes, a equipe da Delegacia de Vitória do Xingu recebeu denúncias da prática de casa de prostituição no local, mas, em todas as ocasiões, os policiais não conseguiram constatar a prática de exploração sexual, já que o prostíbulo funcionava de forma oculta, por trás da atividade de bar. 
Desta vez, explicou o delegado Lindoval  Borges, uma denúncia recebida por volta de meia-noite de hoje, levou a equipe policial novamente até o imóvel, onde os policiais tiveram êxito em flagrar o esquema de exploração sexual. A casa de prostituição fica a aproximadamente 12 quilômetros de distância de um dos canteiros, denominado de "Belo Monte", das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. A casa de prostituição fica perto do ponto de travessia da balsa que atravessa o rio entre as cidades de Vitória do Xingu e Anapu. Segundo apurou o delegado, trabalhadores que atuam nas obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte estariam entre os frequentadores do "Savana Bar".
REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS NA REGIÃO
O combate à exploração sexual, por meio do tráfico de pessoas, foi intensificado na região do Xingu, desde a semana passada, quando uma adolescente de 16 anos fugiu de uma boate, em Vitória do Xingu. Ela era mantida sob cárcere privado e obrigada a fazer programas sexuais para pagar as despesas do estabelecimento. Após o fato, 18 pessoas, entre mulheres e um homossexual, foram resgatadas na região. Em Altamira, uma operação policial, no último dia 15, resgatou 14 jovens que atuavam como garotas de programa, em boates. As Polícias Civil e Militar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar, revistaram cinco estabelecimentos.
Em quatro deles, foram cassados os alvarás de funcionamento e as atividades das boates foram suspensas. A delegada Thalita Feitoza, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), de Altamira, instaurou inquérito para apurar suspeitas de tráfico interno de pessoas para exploração sexual. O combate à prática de exploração sexual, na região, é feito de forma integrada pelo Governo do Estado, por meio do Programa Pró-Paz; Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Assistência Social e Polícia Civil, que contam com apoio da Prefeitura de Altamira.

EQUIPE DE REPORTAGEM É AGREDIDA EM ALTAMIRA

Em Altamira é registrado mais um ato de violência contra repórteres, uma casal de repórteres da TVA – TV Altamira, emissora pública do município foram gravemente agredidos na noite de 17/02 (domingo) por volta das 21 horas, quando ambos estavam fazendo uma matéria sobre uma caçamba que estava cheia de gente e o motorista da mesma levantou o basculante de forma tendenciosa, as pessoas que estavam dentro do basculante ficou dependuradas e outras presa na tampa do mesmo.

Observando a cena o casal de repórteres começaram a filmar, foi quando um grupo de cinco elementos incentivados pelo motorista da caçamba que estava visivelmente embriagado começaram a agredir a equipe de reportagem. Socos, chutes, gravata no pescoço e muitas pancadas na cabeça, os profissionais ficaram gravemente feridos.

A polícia foi chamada no local e prendeu três pessoas do bando, numa tentativa de desmoralizar a imprensa eles gritavam que nada lhes aconteceria porque a imprensa de nada valia. Os elementos foram liberados pelo delegado de plantão Rodrigo Spessato logo pela manhã do dia seguinte. Fato que deixou toda a imprensa local revoltada. O casal ficou na delegacia das 22 horas até às 03 horas da manhã e não conseguiram registrar o BO (Boletim de Ocorrência) o que foi feito somente as 7horas da manhã do dia seguinte. O casal vitima da violência e da brutalidade foram encaminhados para exame de Corpo delito no Instituto Renato Chaves que emitirá o laudo dentro do prazo de dez dias. Foi feito o TCO que será encaminhado para o Juiz, uma audiência foi marcada para o dia 13/03 no fórum da cidade.

Devido a repercussão na mídia local, o casal está sofrendo ameaças de morte, uma pessoa já tentou a noite invadir a casa das vitimas numa tentativa de assassina-los, como não conseguiu eles receberam novas ameaças que terão sua casa incendiada enquanto estiverem dormindo, fato que está assustando o casal que são marido e mulher e que trabalham juntos, toda a imprensa local está mobilizada no sentido de combater este tipo de violência.

A Associação dos profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu ASPIATX, esteve na delegacia juntamente com a assessora jurídica da Associação pedindo segurança ao casal e que medidas sejam tomadas para que os trabalhadores da imprensa não venham sofrer mais violência, que seja garantido o direito constitucional de liberdade de expressão.

Solicitamos apoio do SINJOR no combate a violência contra Jornalistas em Altamira, tememos pelo assassinato de trabalhadores da imprensa local, que estes agressores sejam punidos e que fique de exemplo para outros que tenham ameaçado de morte, vários repórteres já foram ameaçado de morte em Altamira. ASPIATX


NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu vem a público repudiar a atitude irresponsáveis de dois cidadãos que agrediram um casal de repórteres que estavam no exercício legal de sua profissão, Barros e Cleane Xavier. Atitude como essa é repugnante e fere o direito democrático de liberdade de expressão. Através desta Nota os trabalhadores da Imprensa em Altamira e região chamam a atenção das autoridades para que fatos como esse não fique impune, os mesmos não deveriam ter sido liberados da cadeia até que os procedimentos tivessem sido encerrados. Mas fica aqui o nosso apelo para que esses criminosos voltem para a cadeia e pague pelo crime de agressão com lesão corporal grave, que eles sejam retirados do convívio social.Uma vez que eles agridem aqueles que estão trabalhando, levando a informação para a sociedade eles também ferem o direito democrático. Somos contra a violência sobre tudo contra a imprensa que combate a violência no seu dia a dia. 

Postado por Jornal Fatos Regionais

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, JÚLIO MÁGNO, É EXONERADO DO CARGO


Seguindo uma recomendação do Ministério Público Estadual, 001/2013, datado de 27 de janeiro de 2013, o Prefeito de Uruará, Everton Vitória Moreira, o Banha, exonerou na manha de hoje, através do decreto 041 de 20 de fevereiro de 2013, o secretário Municipal de Administração Júlio Magno.  Banha disse que cumpriu uma recomendação Ministerial do Ministério Público Estadual; parabenizou o trabalho realizado pelo secretário Júlio Magno Baptista e explicou que está sendo estudado um novo nome para ocupar a secretaria de Administração.

O Ministério Público emitiu a recomendação com base na lei da ficha limpa para os municípios de Uruará e Placas.
 
Em conformidade com a Lei da Ficha Limpa e a Lei Orgânica Municipal, o Ministério Público de Uruará e Placas, por meio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, emitiu recomendação aos poderes Executivo e Legislativo municipais relacionadas à regulamentação de contração e nomeação de servidores públicos. O MP considerou que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, pela qual fica inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa e outros. A Lei Orgânica municipal no artigo 75 estabelece como uma das condições para a investidura no cargo de secretário ou diretor equivalente, “estar no exercício dos direitos políticos”. 

O MP recomenda que seja providenciada pelo executivo e legislativo a vedação da contratação de pessoas incluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa. O MP recomenda que seja vedada a nomeação para a Câmara de Vereadores e Executivo, de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela justiça federal, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de seis anos a contar da decisão, ou, se maior, pelo prazo da condenação. Pelo mesmo período, a vedação da nomeação daqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. 

A recomendação diz ainda que, independente das nomeações, a regulamentação a ser feita deve ter efeito retrospectivos, de modo a alcançar os servidores atuais. Todas as providências devem ser informadas ao representante do MP.  .

 Lila Bemerguy - MP /Cirineu Santos – ASCOM/PMU

Fonte: Uruará em Foco

TRÊS MILHÕES PARA A RECUPERAÇÃO DA PA-415 QUE LIGA VITÓRIA DO XINGU À ALTAMIRA


Depois de cinco anos sem receber qualquer tipo de reparo ou manutenção, a PA-415 que interliga os municípios de Vitória do Xingu e Altamira, será toda recuperada pelo governo municipal que arcará com, conforme convênio assinado na última segunda-feira, entre os governos municipal e estadual.

De acordo com o Prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral, a Rodovia será recuperada em caráter de urgência e com recursos municipais em parceria com o CCBM, já que o governo do estado não possui recursos disponíveis para arcar com a responsabilidade.

O prefeito ainda frisou que a obra terá um custo de 3 milhões de reais que garantirão a recuperação da Pa-415. O convênio foi assinado com a presença do Diretor e do Secretário de Estadual de Transporte. Serão exatos 45 quilômetros de pavimentação.

Por fim, a administração pretende municipalizar a Rodovia, o que permitirá melhor atenção por parte do governo municipal. A municipalização ajudará a mitigar vários problemas enfrentados pelos governos municipais, oferecendo assim melhores condições de uso aos condutores de veículos automotores e moradores.

No projeto será incluída a construção de acostamento e melhoria de sinalização.

Fonte: Anapú em Foco