Texto alternativo
altera a Lei Antidrogas e também passa a liberar o semeio, o cultivo e a
colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento
médico.
A
liberação do uso da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para
fins medicinais, pode ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que
se reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 9h. Na reunião da semana passada,
os senadores da comissão pediram vista coletiva da proposta depois da
apresentação do relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa
encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017). A relatora alterou o texto
original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de
plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis
exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados,
mediante fiscalização.
O
texto alternativo altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa
a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais
que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos
próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso
medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.
Avanços científicos - No
relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão
ideológica ou política.
—
Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do
outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é
mitigar o sofrimento humano — aponta.
Ao
embasar a proposição, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos
benefícios da Cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo,
epilepsia, Alzheimer, mal de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E
reforça que as terapêuticas com a planta reduzem o sofrimento não só dos
pacientes, mas também dos familiares.
—
Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos
avanços científicos nesta área — acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a
identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a
Cannabis e seus efeitos no organismo.