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Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF
Foto: Reprodução |
Ministros decidiram que ninguém pode ser
considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em
duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara
Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do
República Luiz Inácio Lula da Silva e
o autorizou a deixar a prisão.
Condenado em duas instâncias no
caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.
Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a
pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do petista
depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em
segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF
mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém
pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe
mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção
de inocência.
“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que
nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da
pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a “nulidade de
todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a
partir da decisão do STF, "firmou-se novo entendimento, no sentido de que
a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso,
somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do
sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal".
Período na prisão
Lula ficou preso em uma
sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica
no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal.
A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários
para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro
deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede
da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia,
que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de
7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça
para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como
Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em
decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6
meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do
Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos
com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo
foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20
dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi
condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por
corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de
um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11
meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos.
Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
