MPPA E POLÍCIA MILITAR AVALIAM RESULTADOS DE RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIAL PARA COIBIR A POLUIÇÃO SONORA EM MEDICILÂNDIA

FOTO: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de Justiça de Medicilândia reuniu-se, no último dia 28, com representantes da Polícia Militar, para avaliar os resultados das ações de fiscalização realizadas após a expedição de Recomendação Ministerial voltada ao combate da poluição ambiental causada por descargas veiculares adulteradas no município.

A recomendação, expedida no âmbito de procedimento extrajudicial, estabeleceu fluxo operacional conjunto entre o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com o objetivo de intensificar a fiscalização, apreensão de veículos irregulares e responsabilização administrativa, ambiental e penal nos casos de uso de escapamentos adulterados, conhecidos popularmente como “kadron” ou “descarga livre”.

Durante a reunião, representantes da Polícia Militar informou que as fiscalizações vêm sendo intensificadas e que o cumprimento da recomendação tem produzido efeitos concretos na redução da poluição sonora e ambiental no município, e ressaltou que houveram redução das ocorrências relacionadas a veículos com descarga irregular, especialmente em áreas residenciais e em horários noturnos.

A Promotoria de Justiça destacou que a adulteração da descarga veicular configura infração de trânsito grave, com penalidade passível de multa e retenção do veículo até que haja regularização, de acordo com o código de trânsito brasileiro (CTB) previsto no Art.230, bem como também pode caracterizar contravenção penal por perturbação do sossego e, em determinadas situações, crime ambiental de poluição sonora, que representa risco à saúde pública e à qualidade de vida da população. A atuação integrada dos órgãos fiscalizadores tem permitido respostas mais rápidas e eficazes.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Medicilândia, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.