O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da
Promotoria de Justiça de Vitória do Xingu, expediu uma recomendação para
garantir a adoção de medidas sanitárias, ambientais e estruturais para proteção
da qualidade da água consumida pela população da Agrovila Leonardo
D’Vinci. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Katiuscia
Lisandra Alves Diniz Maia e direcionada à Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu, à Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura e à Secretaria Municipal da Gestão do Meio
Ambiente.
A recomendação foi expedida no
âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00002665-5, instaurado para
acompanhar a situação sanitária e ambiental da comunidade, diante da identificação
de descarte irregular de resíduos sólidos nas proximidades do sistema de
abastecimento de água e de problemas relacionados à manutenção da estrutura
utilizada para fornecimento de água à população local.
Diante do possível risco à
saúde da população, a Promotoria de Justiça solicitou apoio técnico ao
Laboratório Central do Estado do Pará (LACEN/SESPA) para subsidiar a avaliação
da qualidade da água consumida na Agrovila Leonardo D’Vinci. Após coleta de
amostras, os relatórios laboratoriais apontaram resultado insatisfatório em
pontos relacionados ao sistema de abastecimento local.
Entre as providências
recomendadas, o MPPA orienta que a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância
Sanitária adote todas as medidas sanitárias emergenciais cabíveis, avalie
tecnicamente o grau de risco à população e informe formalmente os moradores
sobre as condições de consumo da água.
O documento também recomenda
que a comunidade seja orientada sobre medidas de segurança, como filtragem,
eventual restrição temporária de consumo, utilização de fonte alternativa ou
outra providência indicada pela autoridade sanitária, enquanto persistir risco
quanto à qualidade da água.
A recomendação prevê, ainda,
que seja avaliada a necessidade de fornecimento temporário de água potável por
meio alternativo aos usuários eventualmente expostos ao risco sanitário.
Além disso, a medida orienta a
realização de avaliação sanitária do sistema de abastecimento, limpeza e
desinfecção das estruturas utilizadas, recuperação da área afetada pelo descarte
irregular de resíduos, fiscalização ambiental do local, adoção de rotina de
monitoramento da qualidade da água, entre outras recomendações.
Por: Promotoria de Justiça de Vitória do Xingu
Fonte:
MPPA
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