Em Brasil Novo, o Ministério Público do Estado do Pará,
representado pela promotora de justiça Vanessa Herculano Ribeiro, expediu
recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) quanto às regras que devem ser observadas para garantia de sucesso e
regularidade no processo de eleição dos novos conselheiros tutelares, a ser
realizado no dia 4 de outubro de 2015.
O MPPA recomendou, entre outras coisas, que o CMDCA edite
resolução própria que contemple todas as etapas do certame estabelecendo um
calendário com todas as datas e prazos previstos para sua realização e
conclusão.
Segundo a promotora de Justiça Vanessa Ribeiro, “a
recomendação foi encaminhada hoje, 8, e visa esclarecer dúvidas e pontos que
não foram abordados na lei municipal e no edital, bem como apontar a
necessidade de edição de resolução própria, até então não editada pelo
Conselho”.
A recomendação fundamenta-se no art. 201, VIII, do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao Ministério Público a função
institucional de “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais
assegurados às crianças e adolescentes”, podendo, para tanto, expedir
recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública
afetos à criança e ao adolescente, bem como no art. 139, caput, do ECA, que
atribui à instituição a fiscalização do processo de escolha para membros do
Conselho Tutelar no município, cuja condução fica a cargo do CMDCA.
O Ministério Público adverte que, se necessário, tomará as
medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da recomendação e
a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a
apuração de eventual responsabilidade dos agentes.
Orientações
Na primeira semana de setembro, o MPE foi procurado pela
presidente do CMDCA para recebimento de orientações quanto à execução do
processo eleitoral, diante da recusa da Justiça Eleitoral em fornecer ao
Conselho o caderno de votações dos eleitores de Brasil Novo, ao que foram
prontamente atendidos, com a remessa de resposta escrita contendo estratégias e
soluções aos problemas apresentados.
Texto: Promotoria de Justiça de Brasil Novo
Edição: Assessoria de Imprensa
Edição: Assessoria de Imprensa
Segue aberto até 10 de setembro o período de inscrições da segunda e terceira fase do Processo Seletivo 2015 – Programa de Ingresso Seriado (Prise), da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
As marcas de sangue estavam em várias partes desta casa, segundo informações de testemunhas dois homens e uma mulher vestindo o uniforme do CCBM - consórcio construtor belo monte e dirigindo um carro branco com o slogan da empresa, teriam invadido a casa de Gracilino Pereira dos Santos de 57 anos, pedindo dinheiro e dispararam dois tiros, que atingiram Gracilino na cabeça e na parte lombar. 
