Durante sessão itinerante realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), em Itaituba, dia 19 de agosto, os deputados aprovaram projeto que cria uma bolsa especial aos imigrantes remanescentes da colonização das rodovias BR 230 (Transamazônica) e BR 163 (Cuiabá-Santarém ), no Pará, os pioneiros desses projetos. Os 38 deputados presentes à sessão votaram a favor da matéria. A ALEPA é composta por 42 parlamentares.
A proposta é de autoria do deputado Eraldo Pimenta (PMDB), ex-prefeito de Uruará, município localizado na Transamazônica, berço do movimento que luta por uma compensação financeira aos pioneiros dos projetos de colonização das duas rodovias, abertas no início da década de 1970 para receber pequenos agricultores trazidos de outros estados brasileiros, pelo Governo Federal.
Centenas deles se iludiram com as promessas de que ganhariam terras boas para cultivar, casa, ferramentas, sementes para iniciar o plantio, além de um salário mensal até a família se estabelecer na localidade. A promessa feita se resumiu a um lote de 100 hectares, no meio da floresta, onde os colonos tinham que construir seus barracos, retirar as árvores e plantar os alimentos. Muitas famílias não voltaram para seus estados de origem por falta de recursos financeiros e vergonha. Eles se submeteram às condições adversas da região, enfrentaram todo tipo de doença e pagaram o preço pelo pioneirismo. A estrada rasgada no meio da mata se tornou um caminho tomado de atoleiros, no inverno e buracos, no verão. Até hoje, ela não está totalmente asfaltada.
“Os pioneiros lutam para receberem uma indenização e aposentadoria para todos os que vieram à região na década de 1970. Eles chegaram cheios de expectativas e promessas oferecidas pelo Governo Federal, entretanto, ao chegarem à Transamazônica, se depararam com uma realidade totalmente diferente. Este projeto visa indenizar financeiramente, com uma bolsa especial, todos os pioneiros, e, agora, tivemos este projeto votado por unanimidade pela Alepa”, disse Eraldo Pimenta, o primeiro a tornar oficial o assunto na Assembléia Legislativa Paraense.
No primeiro semestre de 2011, por iniciativa do então secretário de Agricultura de Uruará, Cirilo Nicoloide, surgiu, naquele município, um movimento onde os pioneiros reivindicam uma aposentadoria especial por tudo quanto passaram e pela utilidade ao governo federal na década de 1970. Desde então tem acontecido várias reuniões envolvendo agricultores pioneiros para discutir o assunto. O movimento, que já ganhou o apoio de várias instituições públicas e privadas, se expandiu por meio dos sindicatos de trabalhadores rurais da região, que cadastrou mais de 10 mil beneficiários.
Em 2013, o então deputado federal e hoje vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, apresentou o projeto 6865/2013, na Câmara dos Deputados, dispondo sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica), entre os anos 1971 e 1974. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Agricultura daquela casa.
No âmbito do Governo do Estado do Pará, o projeto de Eraldo Pimenta é a primeira sinalização em favor dos Pioneiros da Transamazônica e Santarém-Cuiabá, considerados vítimas de um fracassado projeto de colonização no interior da Amazônia. Apesar de haver modificado grande parte do cenário social, econômico e ambiental do Pará, o movimento de ocupação das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá ocupam poucas linhas nos livros de história oficial do Estado.
Para virar lei, o projeto aprovado pela unanimidade dos deputados paraenses, terá que ser sancionado pelo governador do Estado, Simão Jatene, que ainda não se pronunciou em reconhecimento aos direitos dos colonizadores desta região.
(Texto: José Ibanês, com informações de Cirineu Santos, de Uruará).
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