TRABALHADORES RURAIS DENUNCIAM ATAQUE A ACAMPAMENTO EM MARABÁ

(Foto: via Whatsapp)

Lideranças do Movimento Sem Terra (MST) no Pará denunciam um ataque realizado por pistoleiros contra um acampamento de trabalhadores rurais na fazenda Santa Tereza, no município de Marabá, no sudeste paraense, no início da tarde deste domingo (16). Os tiros teriam sido disparados contra as famílias que residem na área, de acordo com o MST.

Segundo Ulisses Manaças, da Coordenação Nacional do MST, o ataque ocorreu por volta das 13h, quando pistoleiros chegaram em duas caminhonetes. Os ocupantes de uma das caminhonetes invadiram o acampamento atirando na direção das barracas, enquanto os ocupantes do outro veículo bloqueavam a estrada principal da fazenda, impedindo que as famílias entrassem ou saíssem.

Além disso, os pistoleiros atearam fogo ao redor do acampamento, o que provocou pânico dos trabalhadores rurais, inclusive, mulheres e crianças. Até o final da tarde, não havia registro de feridos.

Área de conflito

O acampamento Hugo Chavez existe há pelo menos cinco anos, segundo Ulisses, e abriga cerca de 320 famílias.

No entanto, a disputa por terras na região tem provocado diversas situações de ameaça e intimidação por parte de pistoleiros.

"Já registramos incêndio nas roças das famílias. Ali existem diversas lideranças ameaçadas de morte. Aquela área é uma terra pública que foi grilada por fazendeiros da região", afirma o representante do MST.

Existe um processo junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), segundo Ulisses, para regularização da área, o que transformaria o acampamento em um assentamento de fato.

POLICIAIS FRUSTRAM TENTATIVA FUGA NO PRESÍDIO DE MOSQUEIRO

Três detentos tentaram fugir, serrando as grades do presídio
(Foto: Via Whatsapp)

Na madrugada deste domingo (16), detentos tentaram fugir do Centro de Recuperação Regional de Mosqueiro, serrando as grades da cela, mas agentes penitenciários de plantão perceberam a movimentação e acionaram a Polícia Militar (PM), que impediu a ação dos presos. A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) confirmou ao DOL que três presos estavam envolvidos na tentativa de fuga.

Detentos ficaram sob vigia de policiais durante
revista no local. Foto: via Whatsapp

Durante a manhã, o Grupo Tático Operacional da PM foi acionado para dar apoio a uma revista geral na unidade.

Segundo a Susipe, o local foi isolado para reparos e os presos irão responder à medida disciplinar. Nenhuma fuga foi registrada.

A corregedoria do órgão irá apurar o caso.

Fonte: DOL

APÓS VÁRIOS DIAS INTERNADO E AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA BELÉM PACIENTE MORRE NO HOSPITAL REGIONAL

Após vários dias internado e lutando pela vida após sofrer um acidente de moto, Luiz da Silva Queiroz de 32 anos, morador do Município de Uruará no Sudoeste do Pará perdeu a luta e faleceu no Hospital Regional Público da Transamazônica em Altamira.

O Acidente ocorreu na madrugada do dia 25 de junho na cidade de Uruará e Luiz da Silva foi atendido no Hospital Municipal onde passou 13 dias até ser encaminhado para o Hospital Regional Público da Transamazônica. Em estado grave e aguardando leito em um Hospital da Capital o irmão chegou a fazer um apelo para que a transferência fosse feita o mais breve possível. Sem conseguir a transferência Luiz faleceu e na madrugada desta sexta-feira.

O corpo está sendo velado na Rua das mangueiras do lado Posto de saúde do Bairro Mini indústria em Uruará e deverá ser sepultado às 14:00 da tarde deste domingo.

Por: Valdemídio Silva

BRASIL NOVO: SEMUTS realiza 10ª Conferência Municipal da Assistência Social

O final de semana da administração foi marcado pela realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que discutiu temas importantes na garantia dos direitos assistenciais.

Com a participação de representantes dos usuários, entidades não governamentais e governo, a conferência debateu o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”. Divididos em 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação. Em conversa co o Blog Brasil Novo Notícias, o Secretário da SEMUTS de Brasil Novo, Oiliçato Alves disse que a Assistência Social no Município vem atravessando momentos difíceis, mas que a equipe tem se esforçado o bastante para amenizar os problemas.

A conferência também elegeu delegados e delegadas e um relatório com diversas propostas de melhorias à assistência social foi elaborado para ser apresentado durante a Conferência Estadual de Assistência Social, que está previsto para ocorrer de 17 a 19 de outubro de 2017, em Belém.

Matéria completa no vídeo:

Por: Valdemídio Silva

PRF FAZ A MAIOR APREENSÃO DE DROGAS DO ANO EM SANTARÉM

Mais uma vez agentes da PRF em Santarém entram em cena a fazem mais uma apreensão de entorpecentes. Nossa equipe de reportagem foi acionada quando os federais ainda estavam no local da ocorrência, fato que aconteceu na noite de Sexta feira (14) de julho de 2017. Segundo as informações da PRF o fato aconteceu  por volta das 19 :  horas e 50 min, a equipe da PRF realizava patrulhamento ostensivo, na BR 163, nas proximidades do KM 998.

O Policial Rodoviário Federal, que realizava moto patrulhamento ostensivo, visualizou um veículo – Chevrolet Ágile, cor preta, placa FFQ-0443, Mogi Guaçu/SP - que, ao constatar a presença da viatura policial, realizou conversão à esquerda sem a sinalização adequada. O PRF ao realizar o acompanhamento, verbalizou ordem de parada, a qual foi ignorada pelo condutor. A equipe de ronda – viatura Trail Blazer, placa OVT-0344 - recebeu solicitação de apoio e passou a acompanhar o veículo na Avenida Fernando Guilhon. 

Em seguida as equipes conseguiram interceptar o veículo e, após entrevista com o condutor, desconfiaram da versão apresentada. Durante a busca veicular, os policiais localizaram um cilindro de gás natural veicular – GNV – e optaram por conduzir o veículo para uma oficina a fim de inspecioná-lo. Após desparafusar as braçadeiras de suporte, perceberam que o cilindro apresentava uma emenda. O condutor do veículo recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Federal da comarca de Santarém para averiguações pormenorizadas. A equipe prosseguiu na busca veicular onde localizou, no interior do veículo, oitenta quilos de substância análoga à maconha, acondicionados em 80 (oitenta) tabletes. O acusado foi indiciado pelo crime de tráfico de drogas. As diligências prosseguem, até o presente momento, onde a equipe busca constatar a situação de furto/roubo do veículo, vale ressaltar também que o carro era roubado e estava com a placa falsa. 

Segundo as informações do chefe da 5ª Delegacia da PRF em Santarém. Sidmar de Oliveira no veiculo haviam três pessoas incluindo o menor de idade. 

Mais uma vez vale ressaltar o empenho e o trabalho dos homens da PRF, que tem trabalhado muito em Santarém no combate aos crimes de trânsito e também já com inúmeras apreensões de drogas, oriundas de outros estados.

Fonte: Grupo Elias Junior Noticias / Com informações PRF 

ALTAMIRA: IDOSO É AGREDIDO DURANTE UMA CONFUSÃO PRÓXIMO A UM BAR

A Polícia Militar foi acionada através do NIOP, Núcleo Integrado de Operações. Elessandro Xipaia de Carvalho de 32 anos, teria dado um soco em um senhor, que segundo a polícia aparentava ter mais de 60 anos. O idoso que foi encontrado desacordado foi socorrido pelo SAMU e levado para unidade de pronto atendimento, UPA.

Minutos depois os policiais encontraram o acusado bebendo em um bar próximo do local onde a vítima estava caída. Elessandro disse que o idoso teria furtado 100 reais de seu amigo, no mesmo bar em que foi abordado. Ele disse ainda, que foi atrás do senhor para pedir que devolvesse o dinheiro, e deu um tapa na altura do tórax do homem, que caiu com a cabeça no meio fio da rua e desmaiou na hora.

O acusado foi levado para a delegacia e após esclarecer os fatos foi liberado.

Por: Paulo Oliveira

Fonte: Vale do Xingu

FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA E PRESO POR ASSALTO EM ALTAMIRA/PA

O Grupo Tático Operacional prendeu na tarde de quarta-feira(12), o funcionário público Danilo Souza de Abreu de 25 anos acusado de assalto.

Segundo informações, Danilo Souza e um comparsa, utilizando uma motocicleta vermelha e simulando estarem armados, tomaram de assalto um aparelho celular e o relógio de uma adolescente trafegava com sua prima na Rua da Granja no Bairro Independente I na Cidade de Altamira no sudoeste do Pará. Após ter os pertences levados pela dupla, a vítima ligou para o 190 e repassou as características da motocicleta e também as letras e números da placa da motocicleta o que fez com que o GTO chegasse até Danilo Souza na Rua Monte Sião no Bairro Brasília onde estava trabalhando na pavimentação da rua.

Danilo é funcionário da Prefeitura de Altamira e foi reconhecido pelas vítimas. O aparelho celular não foi recuperado pois estava com o comparsa que não foi encontrado e Danilo nega as acusações.

A guarnição encaminhou o mesmo para a delegacia para os procedimentos cabíveis.

Fotos e Informações: Facebook/Carlos Calaça

MÃE DE PACIENTE TEM DINHEIRO FURTADO DENTRO DO HOSPITAL REGIONAL

No final da tarde de quarta-feira (12), a mãe de uma paciente que está internada no hospital regional público da Transamazônica, denúncia o furto de seu dinheiro que estava dentro da sua bolsa de dentro do quarto enquanto aguardava a sua filha ser operada.

dDna Luciana de Souza, que mora na zona rural de Anapu há 53 km do município, informou que estava no hospital com sua filha por volta das 14:00hrs da tarde quando teria foram para a sala de cirurgia e quando voltou a noite, por volta das 19:00hrs, sua bolsa estava toda revirada e o único dinheiro que tinha para se manter em Altamira enquanto aguardava o tratamento da filha foi todo levado. A mulher relatou também que os outros pacientes que estava no quarto também foram para a sala de cirurgia e que não ficou ninguém. Ela informou à direção do hospital sobre o furto e foi orientada a fazer um boletim de ocorrência pois o hospital não podia fazer nada e como o galho só quebra para lado mais fraco, Dona Luciana ficou mesmo no prejuízo e sem dinheiro para volta para casa quando a filha receber alta.

A responsável no momento pela casa de apoio de Anapu em Altamira foi à delegacia e disse que vai dar total apoio para a mãe e a filha e conta com o bom coração do povo de Altamira para ajudar Dona Luciana e a filha a voltar para casa.

Quem quiser ajudar e só ligar para o número 991984120 fala com regina caetano que é coordenadora da casa de apoio de Anapu em Altamira.

Nota do hospital regional.

Sobre o caso abordado pela a reportagem, a direção do hospital regional público da Transamazônica (HRPT) esclarece que a unidade possuí um guarda-volume, que o espaço indicado para os pertences dos acompanhantes e usuários fiquem sobre os cuidados e a responsabilidade do hospital.

o HRPT ainda informa, que todos os usuários e acompanhantes recebem orientações de que devem deixar seus pertences de valores no guarda-volume. Nesse caso não houve o uso da estrutura disponível aos usuários disponível no local.

Esse já é o segundo caso de furto dentro do hospital regional.

Informações e Fotos: Facebook/Carlos Calaça

APÓS VETAR MEDIDA, TEMER PROPÕE NOVO CORTE DE FLORESTA NO PA

(Foto: Antonio Cruz/ABr)

Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso nesta quinta-feira (13) um projeto de lei (PL) que retira 27% da Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.

O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer no mês passado após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da Flona, de 37% da área total.

Caso a diminuição 349 mil hectares seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém.

Para chegar a esse montante, os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com os preço referencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de cobrança foram modificadas pela Lei 13.465, sancionada por Temer nesta terça-feira (11) e apelidada de "MP da Grilagem" por ambientalistas.

Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, de acordo com o Imazon.

"As duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas", afirma Barreto.

Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, afirmou que a Flona "tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental".

"Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões", justifica o ministro.

SEAD DIVULGA RESULTADO DO CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PM

Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Comando da Polícia Militar do Pará divulgaram nesta sexta-feira (14), o resultado definitivo da quarta etapa, de avaliação psicológica do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O resultado esta disponível no site da FADESP.

As listas estão organizadas por ordem alfabética e trazem os nomes somente dos candidatos que foram considerados habilitados para continuar concorrendo. Os candidatos considerados inabilitados podem consultar o motivo, individualmente, na página de acompanhamento do concurso.

O resultado preliminar para investigação de antecedentes pessoais ainda receberá recursos online. O link será disponibilizado na página de acompanhamento das 10h do dia 17 até às 17h do dia 19 deste mês.

Concurso

O condurso oferece 160 vagas, sendo 144 para candidatos do sexo masculino e 16 para candidatos do sexo feminino. Após o encerramento do curso, a remuneração dos oficiais é de R$ 5.599,29, mais auxílio alimentação de R$ 650,00.

VACINAS CONTRA O ZIKA SE MOSTRAM EFICAZES EM TESTES COM ANIMAIS

Estudos de duas vacinas contra o zika vírus desenvolvidos por pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), em Ananindeua, em parceria com a Universidade do Texas Medical Branch, nos Estados Unidos, conquistam resultados positivos. Foi comprovada, em quase 100%, a eficácia experimental das vacinas em camundongos fêmeas. 

Na pesquisa, o vírus não passou para os fetos. Os resultados mostram que as vacinas foram capazes de impedir as síndromes de malformações de fetos dos camundongos. A expectativa é de que as vacinas sejam aprovadas para testes em seres humanos entre o fim deste ano e começo de 2018, sendo distribuída pelo Ministério da Saúde (MS), em até 3 anos. 

Esta nova fase do estudo foi publicada ontem, na revista americana Cell, especializada em ciência. A vacina com vírus vivo atenuado, com apenas uma dose, garantiu a proteção da mãe e do feto. Ela foi aplicada em 23 fêmeas de camundongos, antes do acasalamento. 

Segundo Pedro Vasconcelos, diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), uma das vantagens da vacina feita com o vírus vivo é que apenas uma dose dá imunidade para toda a vida. Quando for administrada em humanos, o público alvo será mulheres em idade fértil e seus parceiros, além de crianças com até 10 anos. Vasconcelos destaca que nenhuma vacina feita com vírus vivo pode ser usada em gestantes.

DNA

Também está sendo desenvolvida uma tecnologia, a partir do DNA recombinante do vírus, para ser usada em mulheres grávidas. Esta vacina foi testada em 18 camundongos. Após 49 dias da aplicação, foram detectados altas taxas de anticorpos. Porém, deverá ser administrada em pelo menos duas doses, para garantir a imunização.

O acordo para o começo dos estudos foi assinado em fevereiro do ano passado. Os próximos passos serão os registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e obtenção da autorização do produto na Plataforma Brasil, do Conselho de Comitê de Ética e Pesquisa, para o começo dos testes em humanos.

VACINA

- Já foi testada em primatas e camundongos. A última fase de testes foi em camundongos, com quase 100% de resultados positivos. Os fetos não foram afetados

- Previsão é de que entre o fim deste ano e o começo de 2018 sejam testadas em humanos. Para os estudos, o MS disponibilizou quase R$ 10 milhões.

NA PROVA BRASIL 2017, ESCOLAS SÓ TERÃO O RESULTADO DIVULGADO SE PELO MENOS 80POR CENTO DOS ALUNOS PARTICIPAREM DO EXAME

Governo federal aumentou as exigências para a divulgação dos resultados da Prova Brasil das escolas. As notas dos estudantes de cada escola só serão divulgadas caso pelo menos 80% dos alunos matriculados participarem do teste, que neste ano será aplicado entre outubro e novembro de 2017. Na última edição da prova, realizada em 2015, a taxa mínima de participação era de 50%.

A mudança faz parte das novas regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) incluídas no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Para a divulgação dos resultados das redes municipais e estaduais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) manteve a taxa de 50% de participação.

A Prova Brasil é um dos resultados que são levados em conta no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, a partir de 2017, também fará parte do "Boletim da escola", tanto para escolas públicas quanto as privadas. O Inep anunciou, em fevereiro, que passará a usar o Saeb em substituição à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como indicador de desempenho tanto para escolas públicas de ensino médio quanto para as privadas.

No caso das escolas particulares de ensino médio, a participação no Saeb é facultativa. Essas escolas têm até esta sexta-feira (14) para aderir à edição de 2017 e poderem participar da Prova Brasil.

Universo de escolas participantes

O Inep informou que não divulgaria um balanço parcial de quantas escolas já aderiram, mas afirma que trabalha com um universo total de 7.017 escolas privadas de ensino médio, para um total de 336.832 estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio. As provas que serão aplicadas aos alunos do quarto e do nono ano do ensino fundamental de escolas privadas continuam sendo no formato de amostragem.

JUIZ DO PA ALERTA SOBRE DOCUMENTOS PARA CRIANÇAS QUE VIAJAM DESACOMPANHADAS NO VERÃO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que completa 17 anos neste dia 13 de julho, o embarque de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais, em viagens só deve ser feito com autorização legal.

A documentação é emitida pela Polícia Federal.

O documento tem prazo de validade de 90 dias e pode ser emitido em aeroportos, terminais rodoviários e outros, mas é recomendado prepará-lo com antecedência.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, João Augusto de Oliveira Junior, alerta os pais para que não deixem a autorização para última hora de embarque. “O que se vê é a falta de conhecimento no momento do embarque, que acabam programando a viagem e no momento de embarcar não estão com os documentos originais necessários”, disse.

Documentos necessários

Além do documento de identificação, como certidão de nascimento e RG, a autorização é obrigatória para menores de 12 anos em viagens nacionais e para menores de 18 nas internacionais. O embarque sem a autorização oficial só é permitido se o pai e a mãe estiverem na mesma viagem.

Em viagens nacionais, as crianças de até 12 anos precisam da autorização para viajar com parentes distantes, como primos e padrinhos, ou amigos de família; se estiverem viajando desacompanhadas; se estiverem sob responsabilidade de empresas de turismo. Entre os 12 e 18 anos, não é preciso autorização legal.

Já para as viagens internacionais, as crianças e adolescentes de até 18 anos precisam de autorização se estiverem acompanhada de somente um dos pais; sob a responsabilidade de parentes; sob a responsabilidade de empresas de turismo; ou sozinhas.

As informações são do G1 Pará.

EMATER APROVA PROJETOS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO XINGU

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) aprovou três projetos, no valor de mais de R$ 1 milhão, no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Eles são voltados ao fomento da cultura do cacau, à expansão do cultivo do açaí e à promoção da regularização ambiental, em municípios na região de Altamira, sudoeste do Estado. Os projetos serão homologados no próximo mês de agosto.

Dois projetos foram aprovados na câmara técnica de incentivo à produção e um na câmara técnica de regularização ambiental. As câmaras técnicas do comitê gestor do plano são responsáveis em subsidiar as decisões do comitê, em assuntos que incluem as proposições de projetos a serem apoiados, com base nas diretrizes definidas no edital deste ano. O comitê é constituído por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Os projetos aprovados pela Emater alcançaram lugares de destaque no processo avaliativo.

O primeiro deles – que ficou em primeiro lugar no processo de avaliação – é o Projeto de Cacau Monoclonal, que introduzirá em Anapu o sistema monoclonal no plantio de cacau, com seleção e enxertia de material genético diferenciado, resguardando o solo, e alternativo ao método tradicional de derrubada e queima. Baseia-se no uso de clones das árvores mais produtivas e autocompatíveis (que permitem o cruzamento com o próprio pólen), resultando em mais frutos e com melhor qualidade. O elaborador e responsável pelo projeto é o técnico em agropecuária Sidevaldo de Jesus.

O segundo projeto (que alcançou o segundo lugar na avaliação) é a expansão de um projeto aprovado em 2015, de fortalecimento da cadeia produtiva do açaí irrigado, que beneficiará 30 famílias produtoras. Caberá a elas dar a contrapartida na ação, com mão de obra, preparo de dois hectares de área de açaí em sistema de irrigação e manutenção das unidades produtivas.

O terceiro projeto aprovado é o de regulamentação ambiental com Licenciamento Ambiental Rural (LAR) na Região da Transamazônica, que beneficiará 348 famílias. O LAR é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que avalia a viabilidade ambiental das atividades ou empreendimentos no processo de promoção do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. O projeto prevê a capacitação de 30 técnicos de todos os escritórios da Emater na região de Altamira, onde foi emitida a média de 16 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com incrementos regionais produtivos.

Por Edna Moura

SEM VETOS, REFORMA TRABALHISTA É SANCIONADA POR TEMER

O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (13), sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista. O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.

“Preservamos todos os direitos dos trabalhadores, mesmo porque a Constituição Federal assim determina”, disse Temer. Segundo ele, “o mundo de hoje não é o mundo de 1943”, quando a CLT foi criada, daí a necessidade de adaptá-la ao século 21. “Hoje, as pessoas são capazes de fazer acordo [de trabalho] ”, destacou.

O relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a reforma é um avanço nas relações de trabalho. “Quem gera emprego no Brasil não são os governos, o Parlamento ou a Justiça do Trabalho. Quem gera emprego são os empreendedores, por isso eles precisam ser ajudados”, afirmou.

Vice-líder do PT, a deputada Érika Kokay (DF), criticou a reforma trabalhista. Para ela, as relações de trabalho serão precárias. “Sabe o que foi aprovado? Que as pessoas podem trabalhar 55 horas semanais, que podem ganhar R$ 500 ou R$ 600 por mês, porque vão trabalhar por hora e sempre no momento de maior volume de trabalho”, disse Kokay, comparando a jornada de trabalho básica (44 horas semanais) e o salário mínimo (R$ 937) antes previstos na CLT.

Mudanças

A reforma trabalhista estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a legislação em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Em negociações sobre redução de salário ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Mais alterações

Após a sanção, o governo divulgou para lideranças partidárias o esboço de uma medida provisória com dez mudanças na reforma trabalhista. Para aprovar o texto no Senado e evitar alterações – o que levaria ao retorno da proposta para a Câmara –, o governo prometeu aos senadores a edição de MP para modificar alguns pontos, como aqueles em relação à regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e às condições de trabalho para gestantes e lactantes.