O
governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A
proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular
ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é
19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do
direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo
o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto
foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que
será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A
proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é
uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em
2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a
proposiçao não avançou no Congresso Nacional.
De
acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de
motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de
pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais
duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como
seria o aumento da punição.
Fonte:
Agência Brasil
