O lixão funciona sem licença ambiental e tem poluído água, ar e solo
da região
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| Lixão Brasil Novo/Foto arquivo |
A Promotoria de Justiça
de Brasil Novo, através do PJ Alexandre Costa, ajuizou uma Ação Civil Pública
(ACP) em desfavor do município de Brasil Novo e do Estado do Pará, em relação
ao lixão municipal que funciona a céu aberto, sem licenciamento ambiental. A
Promotoria recebeu diversas queixas da população quanto ao mau cheiro,
contaminação da água, entre outros problemas. A ACP de obrigação de fazer com
pedido de tutela de urgência, requer dentre outras medias, o fechamento do
depósito de resíduos sólidos em até 60 dias.
O Ministério Público destaca que o
município de Brasil Novo recebeu mais de um milhão de reais em 2019, para
construir o aterro municipal, obra que até então não foi entregue. Já o Ex-prefeito Alexandre Lunelli, em contato com o Blog Brasil Novo Notícias, disse que a informação não procede e que o município não recebeu qualquer valor em 2019 para esse fim.
Em 2018, a Promotoria
começou a acompanhar este caso por meio de Procedimento Administrativo para
verificar as políticas públicas relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento
Básico. A partir disso começaram a chegar cada vez mais reclamações da
população, a respeito de queima desmedida e irregular dos resíduos sólidos,
presença de animais, desvalorização imobiliária nos arredores do depósito e
dificuldade do tráfego na via.
Entre as providencias
tomadas pelo Ministério Público para obter informações técnicas sobre o nível
de danos causados, destaca-se o Parecer Técnico (n.º 008/2021), elaborado pelos
técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasil Novo (SEMMA). O
Parecer fez avaliação dos impactos no meio físico-químico, meio biótico, meio
socioeconômico e na saúde pública da área. Os recursos hídricos são um dos mais
prejudicados, considerando que há nascentes de água na área, que estão a mercê
de possíveis contaminações.
A qualidade do ar também
foi um fator destacado no parecer, tendo em vista que é notório a quem se
aproximar, o forte odor ocasionado por gases liberados pela matéria orgânica em
decomposição. Esses gases em sua maioria são nocivos à saúde pública e ao meio
ambiente, podendo promover patologias aos que residirem próximo a lixões a céu
aberto, como é o caso de Brasil Novo. O parecer ainda indicou que o lixão deveria
ter sua atividade encerrada o quanto antes, e, posteriormente, deveria ser
realizado um levantamento quantitativo e qualitativo da situação da camada de
resíduos, e o nível de degradação do solo e dos recursos hídricos próximos ao
local, para fundamentar futura tomada de providências pelo Poder Público para
recuperação da área afetada.
A vistoria realizada
pela Semma no lixão detectou inúmeras irregularidades como resíduos sólidos
depositados sobre o solo e recobertos por material inerte, sem sistema de
impermeabilização do solo, permitindo a infiltração de chorume, tornando certa
a contaminação. O Município não possui programa de reciclagem e compostagem,
não atende as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como
não possui programas de coleta seletiva e de educação ambiental.
Assim, o Ministério
Público requer que sejam elaborados projetos de implantação da disposição final
de rejeitos, ambientalmente adequado, em até 120 dias; promoção de coleta
seletiva em até 60 dias; cessar todas as atividades desenvolvidas naquela área,
que são degradantes e poluidoras; que a cada 30 dias, sejam apresentados
relatórios das etapas já cumpridas, emitido pelo Responsável Técnico, com
ciência ao Órgão Ambiental Estadual; entre outros pedidos.
Foi requerida também, a
fixação de multa diária no valor de R$20 mil reais, em caso de descumprimento.
Com informações do MPPA
