CONTRAN APROVA RESOLUÇÃO PARA SIMPLIFICAR OBTENÇÃO DA CNH

Texto acaba com exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas

© MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma medida que simplifica a obtenção da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Segundo a resolução, o Ministério dos Transportes oferecerá todo o curso teórico online e de graça, acabando com a exigência de 45 horas de aulas teóricas em autoescolas. Outra mudança: a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas cairá para duas horas. O candidato escolherá se faz essa preparação na autoescola ou com instrutores autônomos que serão credenciados pelos Detrans.

Burocracia

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida vem reduzir a burocracia, que tem impactos sobre o número de motoristas na ilegalidade:

"Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade. Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir."

De acordo com o ministro, o custo da CNH pode chegar, hoje, a R$ 5 mil, e a medida tem potencial para reduzir em esse valor em até 80%:

"Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque nós vamos permitir que o cidadão estude onde ele quiser. No mundo moderno, as pessoas estudam indo ao trabalho, voltando à noite no ônibus, estudam pelo celular, têm acesso a múltiplos conteúdos. E a gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar passar as 45 horas-aula."

O cidadão ainda terá que comparecer presencialmente a etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante pode ser feito de forma digital. O processo para motoristas profissionais também será modernizado.

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

A resolução aprovada nesta segunda-feira passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Por: Oussama El Ghaouri/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

CARRETA COM 90 TONELADAS NÃO CONSEGUIU SUBIR A LADEIRA DA CIDADE ALTA E PRECISA DE DUAS MÁQUINAS PARA PUXÁ-LA

Brasil Novo (PA) – Uma carreta bitrem carregada com uma carga de cerca de 90 toneladas ficou completamente parada na subida da avenida Castelo Branco, no trecho que liga o centro ao bairro Cidade Alta, no município de Brasil Novo no sudoeste do Pará na manhã desta segunda-feira (1º de dezembro). O incidente dificultou o tráfego no local por mais de uma hora.

De acordo com o motorista e testemunhas, o veículo perdeu força logo após passar por um quebra-molas instalado na parte baixa da baixada que antecede a rampa. Para evitar danos à suspensão com a carga excessiva, o condutor foi obrigado a reduzir a velocidade e a rotação do motor, perdendo o embalo necessário para vencer a inclinação acentuada.

“Chegou no quebra-molas, teve que praticamente parar, e quando engrenou para subir não tinha mais força. São 90 toneladas, é muito peso para essa ladeira com esse obstáculo”, relatou um morador que acompanhou a ocorrência.

Diante da situação, a Secretaria Municipal de Obras de Brasil Novo acionou duas motoniveladoras (patrol) da frota própria para ajudar na retirada da carreta que saiu depois de muita luta e o caminhoneiro retomou o trajeto.

Motoristas de veículos pesados que trafegam diariamente pela região voltaram a criticar a presença do redutor de velocidade no local, alegando que não há a necessidade do quebra-molas naquele local “Esse quebra-molas pode uma hora causar um acidente é só questão de tempo” -, afirmou um motorista.

O trânsito não chegou a ser totalmente fechado no local.

PF E IBAMA DESATIVAM SERRARIA CLANDESTINA E PRENDEM UM HOMEM EM SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

Operação encontrou grande área desmatada e madeira processada ilegalmente na região.

Nesta sexta-feira (28), a Polícia Federal, em ação integrada com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desativou uma serraria clandestina instalada em uma área de mata fechada no município de Senador José Porfírio, no Pará.

No local, as equipes constataram uma extensa área de vegetação nativa devastada e grande quantidade de madeira sendo processada de forma ilegal. Um homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia da Polícia Federal em Altamira, onde foram adotadas as medidas de polícia judiciária cabíveis.

A ação teve como objetivo coibir o desmatamento clandestino e a exploração ilegal de recursos naturais na região — práticas que causam sérios impactos ambientais, como perda de biodiversidade, degradação do solo, assoreamento de rios e desequilíbrio dos ecossistemas amazônicos.

A serraria foi destruída e inutilizada no próprio local, para impedir sua reutilização em novas atividades criminosas.

A Polícia Federal e o Ibama reforçaram o compromisso de continuar atuando de forma integrada no combate aos crimes ambientais, na proteção da Amazônia e na responsabilização dos envolvidos em práticas que ameaçam os recursos naturais e a sustentabilidade da região.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

POLÍCIA MILITAR DE BRASIL NOVO RECUPERA MOTOCICLETA ROUBADA E PRENDE DOIS SUSPEITOS EM FLAGRANTE

Brasil Novo (PA) – A Polícia Militar do município de Brasil Novo, por meio de uma ação rápida e integrada com informações repassadas pela Central de Operações da PM de Altamira, conseguiu recuperar, na manhã desta sexta-feira (28), uma motocicleta Honda CG Fan cor prata que havia sido roubada na noite anterior em Altamira, além de prender em flagrante os dois autores do crime.

O roubo

Na noite de 27 de novembro de 2025, por volta das 21h, dois indivíduos armados abordaram a vítima em via pública no bairro Buriti, em Altamira, anunciaram o assalto e subtraíram a motocicleta Honda CG Fan cor prata (chassi 9C2KC2200PR087079). Após o crime, os assaltantes fugiram pela Rodovia Transamazônica sentido Brasil Novo.

A abordagem e prisão

Na manhã desta sexta-feira (28), aproximadamente às 11h, a guarnição composta pelo 1° Sargento Leosmano e pelo 3° Sargento Pinho, em continuidade às buscas pelo veículo roubado, avistou dois indivíduos com características compatíveis às descritas pela vítima transitando a pé pela Avenida Ouro Preto, bairro Jardim Valadares.

Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos demonstraram atitude suspeita, acelerando o passo. A guarnição realizou a abordagem imediata de um jovem de 18 anos, com apelido de Zangado” e um menor de 17 anos.

Durante revista pessoal, foi encontrado com o acusado maior, um revólver calibre .38 carregado com seis munições intactas. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão a ambos por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Localização da motocicleta

Encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Brasil Novo, os acusados confessaram a prática do roubo e indicaram o local onde haviam escondido a motocicleta: uma área de vegetação às margens da Vicinal 13, a cerca de 10 km do centro da cidade. Em diligência conjunta entre a PM e a Polícia Civil, o veículo foi localizado e recuperado, sendo posteriormente apresentado na delegacia.

Desfecho

Foi lavrado auto de prisão em flagrante em desfavor dos dois envolvidos, o "Zangado" (maior de idade) responderá por roubo qualificado, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. O adolescente será apresentado ao Ministério Público para as medidas socioeducativas cabíveis.

A ação demonstra a efetividade do trabalho integrado entre as unidades da Polícia Militar da região e o comprometimento das guarnições no combate à criminalidade na Transamazônica.

Avante, Polícia Militar de Brasil Novo!

HOMEM DE 60 ANOS É PRESO NO PARÁ ACUSADO DE ESTUPRAR O PRÓPRIO NETO POR SEIS ANOS

O mandado foi expedido pela Justiça e cumprido em Pacajá

Medicilândia (PA) – A Polícia Civil do Pará prendeu nesta semana um homem de 60 anos suspeito de estuprar o próprio neto durante seis anos, dos 8 aos 14 anos de idade da vítima. O crime, classificado como estupro de vulnerável, veio à tona após a mãe do adolescente encontrar mensagens de teor sexual enviadas pelo avô paterno ao celular do filho.

A investigação começou na Delegacia de Medicilândia, sudoeste do Pará, quando a mãe procurou as autoridades. Ao verificar o aparelho do menino, atualmente com 14 anos, ela se deparou com mensagens explícitas enviadas pelo suspeito, entre elas:

“Você está dormindo? Vem aqui. Eu te amo de todo coração, sou louco por ti, gosto de tu, gosto de tudo de mais de mais.”

“Volta aqui para nós se amar, meu netinho.”

“Vem logo para a gente se amar mais um pouco.”

Diante do conteúdo, a mãe confrontou o filho. Foi neste momento que o adolescente revelou ter sofrido abusos sexuais praticados pelo avô desde os 8 anos de idade, com os crimes se repetindo até pouco tempo.

Segundo o relato da vítima, o suspeito utilizava ameaças para obrigá-lo a manter relações sexuais e oferecia presentes e dinheiro em dinheiro para garantir seu silêncio.

Com base nas mensagens, no depoimento detalhado do adolescente e em outras provas colhidas, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do acusado. O mandado foi expedido pela Justiça e cumprido em Pacajá, município vizinho, onde o homem foi localizado e detido.

O suspeito, cujo nome não é divulgado para preservar a identidade da vítima, permanece preso à disposição da Justiça e responderá pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

A operação reforça o compromisso das forças de segurança do Pará no combate a crimes hediondos, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento para conclusão do relatório e encaminhamento ao Ministério Público.

Com informações do Confirma Notícias

BRASIL NOVO (PA) REALIZA 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF 2025–2028 NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Brasil Novo, Pará – A Prefeitura de Brasil Novo, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMUTS) e da Comissão Intersetorial do Selo Unicef – Edição 2025–2028, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, convida toda a população para participar do 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef.

O evento, que marca o início do ciclo 2025–2028 do selo, tem como objetivo principal discutir e planejar políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, fortalecer a atuação intersetorial e mobilizar a sociedade civil em torno das metas estabelecidas pelo UNICEF para melhorar indicadores de saúde, educação, proteção e participação infantojuvenil no município.

Data: 04 de dezembro de 2025 (quinta-feira) Horário: A partir das 9h Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Brasil Novo/PA

O fórum contará com a presença de representantes das diversas secretarias municipais, conselhos tutelares e de direitos, Ministério Público, organizações parceiras e, principalmente, moradores, lideranças comunitárias, pais, jovens e adolescentes.

Inscrições: As vagas são gratuitas e abertas a toda a população. Os interessados devem realizar a inscrição antecipadamente escaneando o QR Code disponível no banner oficial do evento ou diretamente na SEMUTS.

A conquista e manutenção do Selo Unicef dependem do engajamento coletivo da comunidade. Por isso, a presença de todos os setores da sociedade é considerada essencial para o sucesso das ações planejadas até 2028.

Participe e ajude a construir um futuro melhor para as crianças e adolescentes de Brasil Novo!

VEREADORES PEDEM AFASTAMENTO IMEDIATO DE MÉDICO APÓS MORTE DE BEBÊ EM MEDICILÂNDIA

Vereadores de Medicilândia, no sudoeste do Pará, que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, protocolaram nesta sexta-feira (data não informada) um pedido de afastamento imediato de um médico que atua no Hospital Municipal. A solicitação ocorre após a morte de um bebê durante um parto que teria sido realizado de forma forçada, segundo denúncia apresentada pelos parlamentares.

De acordo com as informações, a mãe da criança — uma gestante com indicação prévia de cesariana devido ao peso do feto, superior a 4 kg — buscou atendimento na unidade hospitalar desde o último domingo, apresentando sangramento. Apesar do quadro, o médico teria orientado a paciente a retornar para casa.

Na madrugada desta sexta-feira, já com 7 centímetros de dilatação, a gestante voltou ao hospital. Segundo a denúncia, mesmo diante da recomendação médica para cesariana, o procedimento não foi realizado. A mulher teria sido submetida a um parto forçado, que acabou resultando na morte do bebê.

“Nós viemos aqui pedir ao secretário de Saúde o afastamento imediato do médico acusado de negligência médica e violência obstétrica, até que tudo seja devidamente apurado pela secretaria e pelo setor administrativo. Solicitamos o afastamento do profissional para que se esclareça a causa da morte da criança e se dê uma resposta à população”, afirmou o vereador e enfermeiro Danilo Lopes.

A reportagem entrou em contato com o secretário municipal de Saúde, Davis Daniel, que confirmou ter recebido o pedido dos vereadores. Segundo ele, o caso já foi encaminhado ao setor jurídico e o médico deverá ser afastado enquanto as circunstâncias do atendimento são investigadas.

As informações são do portal A Voz do Xingu.

INTERNACIONAL: BOMBEIROS CONSEGUEM CONTROLAR INCÊNDIO EM COMPLEXO DE HONG KONG

Suspeito de atacar integrantes da Guarda Nacional nos EUA é afegão

Foto: VCG/VCG via Getty Images

Após mais de 24 horas, os bombeiros conseguiram controlar o incêndio que atingiu um complexo residencial de Hong Kong. Pelo menos 85 pessoas morreram e quase 300 estão desaparecidas. Depois de lutar contra o calor intenso e a fumaça espessa, equipes de resgate tentam localizar moradores que podem ter ficado presos nos andares superiores dos prédios atingidos no distrito de Tai Po.

Hoje (27), a polícia fez buscas na empreiteira responsável pela reforma do complexo. Dois diretores e um consultor foram presos. Segundo a investigação, o fogo começou no andaime de bambu de um dos prédios, agravado por placas inflamáveis que bloqueavam janelas. Esse foi o incêndio mais mortal de Hong Kong em 77 anos.

EUA

Nos Estados Unidos, o suspeito de atacar dois integrantes da Guarda Nacional em Washington foi identificado como um cidadão afegão que trabalhou com forças parceiras dos Estados Unidos na guerra do Afeganistão. Ontem, ele baleou os soldados perto da Casa Branca. O presidente Donald Trump classificou o caso como ato de terror, e o Departamento de Justiça abriu investigação por terrorismo.

O governo suspendeu solicitações de imigração do Afeganistão e reavalia pedidos de asilo aprovados durante a gestão de Joe Biden.

Peru

No Peru, o ex-presidente Pedro Castillo foi condenado a 11 anos de prisão por tentar dissolver o congresso em 2022.

Preso há quase três anos, ele tentou assumir poderes excepcionais. A sentença saiu um dia depois de outro ex-presidente, Martín Vizcarra, ser condenado a 14 anos de prisão por corrupção, acusado de receber propinas quando foi governador de Moquegua.

O país vive forte instabilidade. Desde 2018, seis presidentes não conseguiram concluir o mandato.

Austrália

Na Austrália, uma mulher morreu e um homem ficou gravemente ferido em um ataque de tubarão em Kylies Beach, na costa leste. A mulher, de cerca de 20 anos, morreu no local. O homem, da mesma idade, foi levado de helicóptero ao hospital em estado crítico.

Todas as praias da região foram fechadas por pelo menos 24 horas, enquanto as autoridades usam drones para tentar localizar o animal.

Por: Patricia Maia/ TV Brasil Com informações da agência Reuters

Fonte: Radioagência Nacional

CONGRESSO DERRUBA 52 VETOS DE LULA AO CHAMADO PL DA DEVASTAÇÃO

Base governista promete recorrer à Justiça

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL.

O governo tentou negociar até o último minuto. Conseguiu adiar a sessão anterior e publicou uma nota, nesta quinta-feira (27), defendendo a manutenção dos vetos ao apelidado PL da Devastação, ou seja, fez mobilização para evitar o enfraquecimento da legislação ambiental.

Mas o Congresso não recuou e derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula ao projeto de lei do licenciamento ambiental.

Isso quer dizer que a maioria de deputados e senadores discordou do presidente e, agora, esses pontos retomados vão à promulgação.

Por acordo, os outros 11 vetos vão ser analisados na próxima sessão conjunta.

Esse resultado sinaliza uma posição desalinhada entre o Executivo e o Legislativo, e isso sempre tem muita repercussão.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse que as mudanças eram necessárias para o desenvolvimento do país.

“O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Trata-se de uma decisão imprescindível para o Brasil, para a segurança jurídica e para o futuro do nosso desenvolvimento social, ambiental e econômico”, afirmou o senador.

Já para a base governista, elas representam um retrocesso ambiental, tanto é que promete recorrer à Justiça porque existem questões que estão garantidas na Constituição. É o que afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá.

“A legislação brasileira diz que algum empreendimento que venha ter em área indígena ou quilombola, para ser executado, necessita de autorização desses povos. Estamos suprimindo esse dispositivo. É um retrocesso em relação ao que o Brasil já avançou no reconhecimento das terras indígenas, na identidade dos povos indígenas e nos territórios dos quilombolas. ”

A oposição, claro, entendeu diferente. Afirmou que a retomada dos vetos não significa risco ambiental, e sim simplificação e agilidade na emissão de licenças ambientais.

Vamos relembrar: as novas regras para o licenciamento ambiental foram aprovadas pelo Congresso em julho, e os vetos do presidente vieram em agosto. Agora, a decisão final do Congresso, menos de uma semana após o fim da COP-30.

Entre os pontos mais polêmicos que foram retomados está o que permite que atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor obtenham licenças ambientais de forma mais simples do que o procedimento regular. Isso passa a valer, por exemplo, para barragens de rejeito.

Também foram dispensadas do licenciamento ambiental as obras de manutenção e melhoramento de rodovias, as atividades rurais que ocorram em imóveis com registro no Cadastro Ambiental Rural pendentes de homologação e também as obras de saneamento básico até o atingimento das metas de universalização.

Para outros casos, a concessão das licenças será simplificada, por exemplo, quando se tratar de segurança energética para o país e abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Por: Selma Dias/ TV Brasil

Fonte: Radioagência Nacional

MEGAOPERAÇÃO MIRA GRUPO REFIT POR PREJUÍZOS DE MAIS DE R$ 26 BILHÕES

Empresa é apontada como a maior sonegadora de impostos de São Paulo

© POLÍCIA CIVIL-SP

Uma megaoperação cumpre 126 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (27) contra o grupo Refit, empresa do setor de combustíveis que causou prejuízos de mais de R$ 26 bilhões. Batizada de Poço de Lobato, a ação mira pessoas e empresas suspeitas de integrar organização criminosa e de praticar crimes contra a ordem econômica, tributária e lavagem de dinheiro. A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final.

São mais de 190 alvos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia Maranhão e Distrito Federal. O grupo é investigado por manter relações financeiras com pessoas e empresas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto contra a facção criminosa PCC, o Primeiro Comando da Capital. A Refit teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, incluindo uma exportadora fora do Brasil para ocultar e blindar lucros.

As autoridades já conseguiram o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos. As ações contam com a participação de 620 agentes de diversos órgãos, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Ministério Público de São Paulo, além das polícias Civil e Militar.

O grupo Refit é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e também um dos principais devedores de impostos da União. Possui núcleo no Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional. A Refit figura na lista dos principais grupos empresariais do setor de combustíveis.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

ANVISA APROVA REGISTRO DE VACINA 100% NACIONAL CONTRA DENGUE

Imunizante é produzido pelo Instituto Butantan e será integrado ao PNI

© INSTITUTO BUTANTAN/DIVULGAÇÃO

A Anvisa aprovou o registro da vacina contra a dengue. O imunizante, 100% nacional, é produzido pelo Instituto Butantan e será integrado ao Programa Nacional de Imunização (PNI).

O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (26).

Esse é o primeiro imunizante em dose única contra a dengue produzido no mundo e acaba de ser aprovado na avaliação técnica da Anvisa, que concluiu que a vacina é uma opção segura e eficaz para a prevenção da doença.

Produção

O Instituto Butantan já produziu um milhão de doses do imunizante “Butantan-DV”, que estão prontas para distribuição. A previsão é ter mais de 30 milhões de doses até meados do ano que vem.

Com produção 100% nacional, a vacina protege contra os quatro tipos de vírus da dengue e é indicada para a faixa etária de 12 a 59 anos de idade. Uma parceria com a fabricante chinesa Wuxi prevê ampliar a produção em larga escala.

Dados do Centro de Monitoramento de Arboviroses indicam que, no ano passado, o Brasil registrou 6,6 milhões de casos prováveis de dengue, dos quais seis mil resultaram em mortes.

Calendário

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a vacina de dose única facilita a adesão da população e que a incorporação do imunizante ao calendário de vacinação será discutida na próxima semana:

“A partir de janeiro do ano que vem incorporada no calendário. Mas a expectativa nossa é que a gente possa começar, inclusive, a usar essa vacina com determinado público já a partir do mês de dezembro, mas colocando no calendário a partir do ano que vem, janeiro do ano que vem.”

A Anvisa e o Instituto Butantan assinaram, nesta quarta-feira, um termo de compromisso que prevê a divulgação de estudos adicionais e de monitoramento ativo do uso da vacina pela população.

Estudo clínico

O estudo clínico foi feito com mais de 16 mil participantes e a eficácia global verificada foi de cerca de 74% contra dengue sintomática. Ou seja, de cada 100 pessoas vacinadas, 74 não foram contaminadas pela dengue. O imunizante também garantiu cerca de 90% de proteção contra formas graves de dengue.

Por: Sarah Quines/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

MORAES PEDE EXPLICAÇÃO A BOLSONARO SOBRE USO DE CELULAR DURANTE VISITA

Advogado tem até está quinta (27) para prestar esclarecimentos

© ROSINEI COUTINHO/STF

A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (27) para prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o uso de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante uma visita ao ex-presidente.

O encontro aconteceu em 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar.

Atualmente, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

A visita de Nikolas Ferreira foi autorizada por Moraes.

No entanto, as regras da prisão domiciliar proibiam a utilização de redes sociais e celulares tanto pelo ex-presidente quanto por seus visitantes.

Mas imagens divulgadas pela imprensa mostram o deputado usando o aparelho na varanda da casa, durante uma conversa com Bolsonaro.

Segundo Alexandre de Moraes, todas as visitas devem obedecer às determinações legais e judiciais.

Por isso, ele exige que os advogados do ex-presidente expliquem a entrada e a utilização do celular na visita do parlamentar, apesar da expressa proibição judicial.

O fato também foi alvo de notícia-crime enviada ao STF pela deputada Erika Hilton.

Já Nikolas Ferreira alegou que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de telefone, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

BOLSONARO RECEBE VISITAS DA ESPOSA DO FILHO RENAN HOJE (27)

As visitas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

© VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quinta-feira (27/11) a visita da esposa Michelle Bolsonaro e do filho, o vereador Jair Renan. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado.

As visitas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os encontros tiveram horário fixo, entre 9 e 11 da manhã, são separados com duração de 30 minutos cada.

A ex-primeira-dama esteve na Superintendência da Polícia Federal no último domingo (23/11), um dia após Bolsonaro ser preso preventivamente por ordem do ministro Moraes. Ela estava no Ceará, em evento do Partido Liberal, quando soube da prisão.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

PM CONDUZ PADRASTO SUSPEITO DE INSTALAR CÂMERA EM BANHEIRO DE RESIDÊNCIA EM ITAITUBA

Homem confessou ter colocado o dispositivo; caso foi encaminhado à Delegacia da Mulher. Ele pode responder por crime de produção de conteúdo íntimo sem consentimento e violação de privacidade.

Por volta das 14h30 desta quarta-feira (26), uma guarnição da Polícia Militar foi acionada via CAD para averiguar uma denúncia na Estrada do Bis, em Itaituba, sudoeste do Pará. A informação repassada à PM dava conta de que o padrasto de L.S.C. havia instalado uma câmera no banheiro da residência onde ambos moram.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima em frente à casa. Dentro da residência estava o suspeito, identificado pelas iniciais I.P.A., que confessou ter colocado a câmera no banheiro, afirmando, porém, que já havia descartado o dispositivo.

Diante da admissão do ato, a vítima e o suspeito foram conduzidos à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) para os procedimentos cabíveis.

Crimes que podem ser enquadrados, conforme o Código Penal

• Art. 216-B – Registro não autorizado de intimidade sexual:

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com nudez ou ato sexual sem autorização da vítima.

• Art. 153, §1-A – Divulgação ou utilização indevida de conteúdo privado (violação de segredo):

Se houver uso, guarda ou compartilhamento de imagens ou gravações íntimas sem consentimento.

A tipificação exata ficará a cargo da autoridade policial responsável pelo caso.

Fonte: Plantão 24horas News

LULA SANCIONA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ R$ 5 MIL

Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 terá desconto regressivo

© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O presidente Lula acaba de assinar, no Palácio do Planalto, em Brasília, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa era a iniciativa esperada por 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

No Palácio estão presentes muitos representantes sindicais de diversas categorias profissionais. Dezenas de metalúrgicos da região do ABC Paulista vieram comemorar a assinatura do projeto, que agora se torna lei. É o caso de Jorge Cardoso, que veio de São Bernardo do Campo.

"Minha esposa é professora, ganha R$ 3,5 mil e paga imposto de renda. Ela está lá trabalhando e eu vim aqui apoiar, porque isso já vai ajudar bastante a minha casa. Um pouquinho de imposto de renda que ela paga já vai ajudar numa conta de luz, até na despesa de casa".

Com a isenção assinada, passa a ser lei e fica isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Para quem ganha mais que isso, até R$ 7.350, os descontos vão variar conforme a renda. A nova lei vai deixar de cobrar o imposto de 15 milhões de pessoas.

Há cerca de 20 dias o Senado aprovou a proposta. Segundo o texto, o valor que deixa de ser arrecadado com a isenção passa a ser compensado com o aumento da taxa nas altas rendas, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Por: Sayonara Moreno/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional