Já era tarde da noite quando o plenário da Câmara aprovou ontem, quarta-feira, o fim da reeleição para cargos executivos. Todos os partidos orientaram a favor da medida e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.
O que determina a regra aprovada pela Câmara?
Ela proíbe a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos.
A regra já está valendo?
Não. Para que isso aconteça, ela precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados e a ser analisada, também em dois turnos, pelos senadores. A tramitação é mais rigorosa por se tratar de uma regra que muda a Constituição.
Se for aprovada, os atuais governantes já estarão proibidos de concorrer novamente?
Não. A regra prevê um período de transição. Prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014 poderiam ser reconduzidos, como, por exemplo, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
E Dilma Rousseff?
Como ela se reelegeu, já não poderia se candidatar novamente.
Os vice-governadores e vice-prefeitos vão poder disputar o posto novamente no cargo?
Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível. Esse mecanismo é comum e foi usado, por exemplo, na eleição do ano passado pelo governador eleito Luiz Fernando Pezão, que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o cargo seis meses antes do pleito.
O tempo de mandato muda?
Os apoiadores do fim da reeleição, em geral, defendem que a mudança venha acompanhada da extensão dos mandatos de 4 para 5 anos. Mas essa mudança também precisa ser aprovada no pacote da reforma política que está tramitando.
Quais são os benefícios da regra?
Seus defensores acreditam que ela gera alternância de poder, impedindo que partidos se perpetuem por muito tempo no comando. Também creem que a administração deixa ser pautada pensando exclusivamente na recondução ao cargo.
E os contras?
Em alguns casos, pode gerar a descontinuidade de políticas públicas, especialmente em projetos que dependem de longo prazo para surtir efeito, como políticas de educação, por exemplo.
Algum partido se beneficia mais da mudança?
Difícil dizer. Primeiro, porque a medida só valeria, no mínimo, a partir de 2020. Segundo, porque a regra nunca foi testada após a redemocratização. Seria assim ao fim do mandato de Fernando Collor, mas ele sofreu impeachment.
Por que a aprovação da regra teve placar tão elástico?
Ela foi encampada pelos principais partidos, por lógicas diferentes. O PSDB, que instituiu a reeleição, já havia defendido o seu fim na campanha presidencial de Aécio Neves. O PT, por sua vez, não tinha motivação para votar contra Dilma – que já se reelegeu e, ainda que estivesse em primeiro mandato, a regra não se aplicaria a ela. Mas os partidos ainda vão analisar possíveis cenários e podem mudar de posição.
O Globo
