A
conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em
alguns estados, em abril, por conta da devolução de uma cobrança
indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão
anunciada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas
três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa
Vista Energia.
No
Pará, a redução será de 7,38%, segundo as Centrais Elétricas do
Pará (Celpa). O desconto na conta de luz a partir do dia 1º de
abril para todos os consumidores será uma só vez.
De
acordo com a Celpa, são oito meses de cobrança e a devolução será
em parcela única, porém, há expectativas que a taxa de energia
elétrica venha a sofrer nova redução, que ainda não foi informada
pela Aneel.
Ainda
de acordo com a concesionária, os consumidores sentirão a redução
já na conta de abril e o percentual da devolução será informado
na fatura enviada a todas as unidades consumidoras no Estado. Em todo
o país, o desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100
kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas.
A
queda ocorrerá apenas em abril. Com a decisão, a conta de luz do
consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%.
No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig,
de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB,
de Brasília, terá redução de 5,92%.
A
redução varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos
diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da
Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove
meses.
A
usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve
ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas
cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a
cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic
dos períodos cobrados.
Pela
decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair
de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL
Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas
apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução
será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte
entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20
permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.
A
diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a
tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de
luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – não ficaria
pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança
acabou sendo incluída na conta.
Segundo
o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito,
mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A
correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada
pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light
e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da
cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a
conta de uma única vez, em abril.
“Foi
um erro, mas não houve má fé”, disse Pepitone. “A complexidade
do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento.
Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais
seguro”, comentou.
A
Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema
tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as
cobranças.
Em
dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3 A
CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta
responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva
(EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.
