Utilizada
como instrumento de valorização das áreas urbanas, a iluminação
pública é um serviço essencial e que garante o aproveitamento de
zonas de lazer e contribui para orientar percursos e prevenir a
criminalidade. Um sistema eficiente também está diretamente
relacionado ao favorecimento do turismo, comércio e desenvolvimento
econômico e social das cidades. À população, cabe ficar atenta
sobre as atribuições de cada agente em relação ao serviço.
Os
valores pagos na conta de energia e que correspondem à contribuição
para os custos da iluminação pública está prevista no artigo
149-A da Constituição Federal de 1988. O valor é cobrado e
arrecadado pelas concessionárias de energia elétrica em todo o
país. A quantia arrecadada dos consumidores é repassada
integralmente para as prefeituras municipais. Cabe às prefeituras a
realização da manutenção do sistema incluindo a substituição
das lâmpadas de iluminação pública, por exemplo.
A
forma de cobrança e a base para cálculo da Contribuição de
Iluminação Pública (CIP) é estabelecida pelos municípios,
conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal). Assim, é
atribuída ao Poder Público Municipal, ou seja, as Prefeituras, toda
e qualquer responsabilidade pelos serviços atinentes a iluminação
pública, incluindo, projetos, implantação, expansão, operação e
manutenção.
Conforme
explica o executivo de Regulação da Celpa, Lázaro Soares, as
alíquotas da contribuição de iluminação pública são aprovadas
por cada município e podem possuir valores diferentes. “É
importante reforçar que nos casos de iluminação pública, a Celpa
atua apenas como um mero agente arrecadador e pode haver diferenças
de alíquotas também entre consumidores residenciais, comerciais e
industriais. Desta forma, quem mais consome energia, poderá ter uma
alíquota mais alta e o valor da CIP ser, por consequência,
mais elevado na conta de luz, a critério da lei municipal”,
explica.
Em
Belém, a prefeitura isenta de cobrança as famílias que consomem
até 79kwh de energia por mês. A partir de 80kwh, os clientes da
capital paraense começam a contribuir com a CIP.
Confira
os contatos de alguns municípios para informações sobre iluminação
pública:
Belém
– Seurb 0800 400 0300
Ananindeua
– Departamento de Iluminação Pública: 0800 200 71 75
Castanhal
– Disk Luz: (91) 37211723
Marabá
– Secretaria de Obras: (94) 33222931/ 33222827
Santarém
– Setor de Iluminação Pública: 0800 400 0300
Altamira
– Departamento de Iluminação Pública: (93) 35151297
Fonte:
O Xingu
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