Toda pessoa que queira se inscrever em programas sociais importantes como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros benefícios, precisa ter registro no Cadastro Único. Ele é o principal instrumento do Governo Federal para seleção e inclusão de famílias consideradas de baixa renda em iniciativas para geração de renda e acesso a moradia, por exemplo. A adesão pode ser feita a qualquer momento, mas o interessado precisa estar atento e manter sempre seus dados atualizados.
Para ter acesso a iniciativa e cadastro feito pelo Governo Federal, as famílias precisam ganhar até meio salário mínimo por pessoa ou ganhar até três salários mínimos como renda mensal total. Apesar de pedir esse perfil, cada programa e benefício social utiliza seu próprio critério para incluir ou não uma família na lista de beneficiários. Apesar disso, todas têm em comum a exigência de registro no Cadastro Único.
Apenas em Belém, 248.597 famílias estão incluídas no Cadastro Único. Desse total, 115.031 estão no programa Bolsa Família, de acordo com dados de dezembro de 2019. A família que se enquadra e ainda não está inscrita no Cadastro Único pode procurar um dos 12 CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) existentes em Belém, além da central do Cadastro Único, localizada na avenida Augusto Montenegro nº 6955, Tapanã, próximo ao Residencial Cidade Jardim II e solicitar o cadastramento, levando o título de eleitor ou CPF, comprovante de residência, e RG. Caso a família possua crianças em idade escolar, deve-se levar também o comprovante de matricula.
A coordenadora do Cadastro Único em Belém, Dayse Penafort, informou que o cadastro é atualizado a cada dois anos, mas caso o integrante do registro tenha uma mudança no período socioeconômico, é fundamental que ele procure atualizar suas informações pessoais sob risco de perder acesso a programas sociais e demais benefícios. “Ao longo do ano são feitos vários cruzamentos de dados. A família que esteja fora do perfil do Cadastro Único é convocada para atualizar o registro e caso não compareça pode ter o bloqueio do cadastro”, informa.
PARA ENTENDER
Como aderir ao Cadastro Único:
Ter uma pessoa responsável pela família que possa responder às perguntas do cadastro. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos e morar na mesma casa.
O responsável precisa ter o CPF ou título de eleitor.
É preciso apresentar os seguintes documentos de todos os familiares:
Certidão de Nascimento
Certidão de Casamento
CPF
Carteira de Identidade (RG)
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena
Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor
Comprovante de residência da família entre os benefícios garantidos pelo registro no Cadastro único estão:
Programa Bolsa Família
Programa Minha Casa, Minha Vida
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Carteira do Idoso
Aposentadoria para pessoa de baixa renda
Passe Livre para pessoas com deficiência
Isenção de Taxas em Concursos Públicos
Fonte: DOL
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