PLACAS: PREFEITURA E VEREADORES DEFINEM APOIO A AGRICULTORES PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO IBAMA

Agricultores familiares da Gleba 57 terão apoio jurídico

As ações de fiscalização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos municípios da Transamazônica, provocou uma reunião entre Vereadores, Prefeitura, ACBM (Associação Consórcio Belo Monte) e agentes do Ibama na cidade de Placas (PA). A reunião definiu o apoio da prefeitura e vereadores local a agricultores a fim de cumprirem exigências feitas pelo órgão ambiental federal.

Segundo informou a prefeitura de Placas, os agricultores e familiares da Gleba 57, terão apoio na Câmara Municipal por cessão do Vereador Presidente Marcione Rocha, com Assessoria e acompanhamento dos advogados da Prefeitura e da Chefia de Gabinete, para auxiliar juridicamente todos os pequenos agricultores que habitam e cultivam em suas propriedades.

As secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente do município, darão o suporte para o levantamento de área e dos dados pessoais que permitam a documentação a ser apresentada ao Ibama.

Para os vereadores plaquenses presentes nesta reunião, “estas famílias não podem ser multadas à revelia e o mínimo direito deve ser respeitado”, o que foi de consenso geral.

O Secretário da ACBM, Victor Conde, que acompanha as diligências dos agentes nos municípios, intermediou a reunião em Placas, definindo por decisão da Presidente Raquel Possimoser, que se crie uma Comissão Intermunicipal na ACBM para que se consiga levar a pauta de legalização fundiária da Transamazônica,- que terá em junho próximo, as primeiras iniciativas do Titula Brasil, através do Incra - até Brasília, permitindo que agricultores, produtores, colonos e seus familiares consigam a legalidade de suas propriedades.

Por: ASCOM/PMP