Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles
que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer
modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o
ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede
privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por
pessoa.
Poderão pedir a isenção também aqueles
estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de
família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação
Social (NIS) único e válido.
Documentação
Na hora do pedido, os
participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e
número de telefone válidos.
Devem ainda enviar documentos que comprovem que
se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como:
Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo
familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no
CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola
pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da
escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da
escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Após o prazo de solicitação, o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá
analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão
se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for
o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.
Justificativa
Os participantes que obtiveram a isenção do
exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar
também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O
prazo para que isso seja feito é o mesmo, começa hoje e vai até o dia 28.
Segundo o Inep, os documentos utilizados para
comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e
assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo
solicitante ou por seus pais ou responsáveis.
Entre as justificativas aceitas estão:
emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade
ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os
documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo
edital.
Enem 2021
Realizado anualmente, o Enem é o maior exame
para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em
todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar
de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa
Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os períodos de inscrição e
a data da realização do Enem 2021 ainda
serão divulgadas pelo Inep.
Fonte: Agência Brasil
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