A Terra
Indígena Cachoeira Seca é uma área de 734 mil hectares, localizada nas cidades
de Altamira, Placas e Uruará, e que foi homologada em 2016, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A
decisão da Funai é de 22 de junho, assinado pela presidente do órgão
indigenista, Marcelo Augusto Xavier da Silva, publicado no Diário Oficial da
União desta segunda-feira (27).
Foi,
então, criada a Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias (CPAB),
"com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por
não índios na TI Cachoeira Seca". A portaria já entra em vigor a partir da
publicação.
Segundo
a Funai, a comissão deve:
1."indicar
o caráter das ocupações de não índios nos limites de terras indígenas, bem como
deliberar quais benfeitorias são passíveis de indenização, (...)";
2."designar
técnico(s) da Diretoria de Proteção Territorial e/ou Coordenação Regional da
Funai, que elaborará(ão) relatório técnico com a documentação e as informações
fornecidas pelos setores fundiário e antropológico (...)";
3."solicitar
a reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou
mediante o uso de índice de correção monetária (...)";
4."determinar
diligência ou análise técnica ou jurídica, caso haja divergência de
entendimento pelos integrantes da Comissão ou caso seja suscitada dúvida em
relação ao relatório técnico, à vistoria ou à avaliação das benfeitorias, (...);
5."convocar
servidor impedido para prestar esclarecimentos fáticos na sessão de deliberação;
6."decidir
sobre casos omissos e dúvidas, bem como elaborar parecer conclusivo sobre
recursos administrativos apresentados contra a sua deliberação e encaminhá-lo à
Procuradoria Federal Especializada da Funai para manifestação jurídica
(...)".
Ainda
segundo a determinação, a comissão deve reunir a cada 90 dias ou,
extraordinariamente, sob convocação.
Confira
na íntegra s portaria publicada na página 133 do Diário Oficial da União do dia
27/06/2022 clicando AQUI
Com informações do G1/PA
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