SUPREMO DECIDE HOJE REGRAS PARA PAGAMENTO DE PENDURICALHOS

Cármen Lúcia é a única ministra que ainda não votou

© TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal encerra nesta terça-feira o julgamento sobre a liberação de verbas indenizatórias a magistrados, procuradores e promotores de todo o país, os chamados penduricalhos. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Já são nove votos para liberar o pagamento, mas apenas parte dele. O de antes da suspensão desses pagamentos e antes do julgamento sobre o assunto. Esse é o voto conjunto dos relatores Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Todo mundo até agora concorda em liberar parte desse pagamento como licença prêmio, férias não tiradas, e plantões judiciais feitos antes de fevereiro, quando foi o julgamento. Mas os relatores entendem que esse pagamento deve respeitar o limite de 35% do teto constitucional. O teto hoje é de 46 mil e 300 reais e esses 35% são 16 mil reais. O ministro Luiz Fux abriu divergência e foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, no sentido de não limitar esse pagamento. O entendimento é o de que se trata de direito adquirido.

São, portanto, nove votos, todos pelo pagamento, mas quatro para liberar sem esse limite e cinco pelo limite de 35% do teto. Julgamento que termina às onze e 59 da noite de hoje e só falta, repetindo, o voto da ministra Cármen Lúcia.

Por: Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional