Altamira: MPT ajuíza ação contra CCBM e prestadora de serviço, após apuração de acidente com morte de trabalhador em Belo Monte?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de ajuizar ação civil pública contra o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) e sua subcontratada Dandolini & Peper LTDA, após a conclusão das investigações que apuraram a morte do trabalhador Francisco Orlando Rodrigues Lopes, ocorrida em 28 de março de 2012. Francisco foi atingido por um galho, quando trabalhava na derrubada de árvores no sítio Canais e Diques da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

De acordo com o relatório de fiscalização requisitado pelo MPT ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado acidentado estava vinculado diretamente a Dandolini & Peper, contratada pelo CCBM para a realização de obra específica referente a construção de um canal de derivação do Rio Xingu. Os auditores fiscais do MTE concluíram que a existência de cipós entrelaçados à arvore derrubada foi a causa do acidente, considerando que não havia sido realizada brocagem – processo que consiste no corte de cipós e demais espécies que envolvem árvores de grande porte, evitando danos desnecessários a outras árvores e a alteração da direção de queda.

Foram lavrados 10 autos de infração em face da Dandolini e 2 em face do CCBM. Um dos autos lavrados contra a subcontratada diz respeito a não realização de treinamento para a atividade de desmatamento. Francisco, admitido em 2011, foi inicialmente treinado para exercer a função de servente e posteriormente designado para operar motosserra sem receber treinamento. Quanto ao CCBM, a fiscalização do MTE concluiu que o consórcio adotou decisões visando primordialmente a produção e o avanço do cronograma da obra, em detrimento de medidas preventivas de segurança dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego verificou também que laboravam no mesmo canteiro de obras 180 empregados, igualmente submetidos a graves riscos ambientais. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não tutela apenas os casos de dano concreto, mas ainda os casos de exposição ao dano, o Ministério Público do Trabalho requereu na ação que tanto a Dandolini & Peper, quanto o Consórcio Construtor Belo Monte fossem condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500.000,00 e R$ 12.000.000,00, respectivamente, a título de dano moral coletivo. Por cautela, o MPT também postulou a responsabilização subsidiária do CCBM ao pagamento de R$ 1.500.000,00 a ser originariamente suportado pela Dandolini, visto que o tomador dos serviços também responde pelas obrigações não adimplidas pela prestadora.

Além do pagamento de indenização, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade sem fins lucrativos a ser indicada, o MPT também requereu que os réus fossem condenados a submeter os trabalhadores a treinamento periódico; fornecer-lhes cópias dos procedimentos e operações; contemplar, na estrutura do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; submeter empregados a exames médicos complementares; garantir a elaboração e efetiva implementação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de Prevenção e Riscos Ambientais e de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção; efetuar a descrição das medidas de controle já existentes; caracterizar cada atividade e o tipo de exposição; apresentar e discutir o documento-base do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e suas alterações e complementações; adotar as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais e efetuar avaliação quantitativa da exposição a tais riscos.

Quanto às obrigações direcionadas exclusivamente ao Consórcio Construtor, o MPT requereu que o demandado fosse obrigado a adotar medidas para que as empresas contratadas, suas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, os designados e demais trabalhadores recebam informações sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e sobre as medidas de proteção adequadas; acompanhar a adoção das medidas de segurança e saúde no trabalho pelas prestadoras; fiscalizar, garantir a elaboração e efetiva implementação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Prevenção e Riscos Ambientais e Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção pelas empresas contratadas, que atuam no seu estabelecimento e nos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Fonte: WD Notícias, com informações da Assessoria do Ministério Público do Trabalho

Polícia Civil desarticula esquema de exploração sexual em Vitória do Xingu

Mais um esquema de exploração sexual foi desarticulado pela Polícia Civil do Pará na região de Vitória do Xingu, sudoeste do Estado. Uma casa de prostituição onde quatro pessoas - três mulheres e um homossexual - eram vítimas de exploração sexual foi fechada, na manhã desta quarta-feira, 20, após 15 dias de investigações, que contaram com diversas denúncias anônimas. Sob comando do delegado Lindoval Borges, titular da Delegacia de Vitória do Xingu, a operação iniciou, por volta de 10 horas da manhã, quando a equipe policial deslocou-se até a Vila Belo Monte, distrito de Vitória do Xingu, onde, na rodovia Transamazônica, funcionava a casa de prostituição denominada "Savana Bar". A dona do imóvel, a mineira Marlene Lopes Carlos, 47 anos, natural de Iapu, no Estado de Minas Gerais, foi presa em flagrante pelos crimes de rufianismo (obter lucros financeiros por meio da prostituição) e por manter casa de prostituição.

A presa e as quatro pessoas foram levadas para a sede da Superintendência Regional da Polícia Civil na Região do Xingu, em Altamira, onde o delegado ficou de tomar os depoimentos de todas. Segundo o policial civil, Marlene Carlos tinha licença para funcionamento de bar, mas estava, na verdade, praticando exploração sexual no local, que era na própria casa da acusada. Na parte da frente, funcionava um bar normal, mas o restante do imóvel era usado como ponto de prostituição. Ali, a equipe policial contatou a existência de quatro quartos em que ocorriam os programas sexuais. No momento da chegada dos policiais, Marlene e as quatro vítimas dormiam no local.

Em um dos quartos, duas mulheres foram encontradas. Em outro, havia mais uma mulher e em um terceiro quarto foi encontrado o homossexual. A dona do estabelecimento dormia em outro quarto. Das quatro pessoas, que eram exploradas sexualmente, uma delas, uma mulher de 23 anos, é natural de Zé Doca, no Estado do Maranhão. As outras duas mulheres, de 23 e 27 anos, são oriundas, respectivamente, de Tucuruí e Jacundá, sudeste do Pará. O homossexual, que tem 21 anos, é nascido em Itupiranga, também no sudeste do Pará. Segundo o delegado Cristiano Nascimento, titular da Superintendência Regional do Xingu, por várias vezes, a equipe da Delegacia de Vitória do Xingu recebeu denúncias da prática de casa de prostituição no local, mas, em todas as ocasiões, os policiais não conseguiram constatar a prática de exploração sexual, já que o prostíbulo funcionava de forma oculta, por trás da atividade de bar. 

Desta vez, explicou o delegado Lindoval  Borges, uma denúncia recebida por volta de meia-noite de hoje, levou a equipe policial novamente até o imóvel, onde os policiais tiveram êxito em flagrar o esquema de exploração sexual. A casa de prostituição fica a aproximadamente 12 quilômetros de distância de um dos canteiros, denominado de "Belo Monte", das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. A casa de prostituição fica perto do ponto de travessia da balsa que atravessa o rio entre as cidades de Vitória do Xingu e Anapu. Segundo apurou o delegado, trabalhadores que atuam nas obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte estariam entre os frequentadores do "Savana Bar".

REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS NA REGIÃO

O combate à exploração sexual, por meio do tráfico de pessoas, foi intensificado na região do Xingu, desde a semana passada, quando uma adolescente de 16 anos fugiu de uma boate, em Vitória do Xingu. Ela era mantida sob cárcere privado e obrigada a fazer programas sexuais para pagar as despesas do estabelecimento. Após o fato, 18 pessoas, entre mulheres e um homossexual, foram resgatadas na região. Em Altamira, uma operação policial, no último dia 15, resgatou 14 jovens que atuavam como garotas de programa, em boates. As Polícias Civil e Militar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar, revistaram cinco estabelecimentos.

Em quatro deles, foram cassados os alvarás de funcionamento e as atividades das boates foram suspensas. A delegada Thalita Feitoza, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), de Altamira, instaurou inquérito para apurar suspeitas de tráfico interno de pessoas para exploração sexual. O combate à prática de exploração sexual, na região, é feito de forma integrada pelo Governo do Estado, por meio do Programa Pró-Paz; Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Assistência Social e Polícia Civil, que contam com apoio da Prefeitura de Altamira.

Fonte: Polícia Civil do Pará

EQUIPE DE REPORTAGEM É AGREDIDA EM ALTAMIRA

Em Altamira é registrado mais um ato de violência contra repórteres, uma casal de repórteres da TVA – TV Altamira, emissora pública do município foram gravemente agredidos na noite de 17/02 (domingo) por volta das 21 horas, quando ambos estavam fazendo uma matéria sobre uma caçamba que estava cheia de gente e o motorista da mesma levantou o basculante de forma tendenciosa, as pessoas que estavam dentro do basculante ficou dependuradas e outras presa na tampa do mesmo.

Observando a cena o casal de repórteres começaram a filmar, foi quando um grupo de cinco elementos incentivados pelo motorista da caçamba que estava visivelmente embriagado começaram a agredir a equipe de reportagem. Socos, chutes, gravata no pescoço e muitas pancadas na cabeça, os profissionais ficaram gravemente feridos.

A polícia foi chamada no local e prendeu três pessoas do bando, numa tentativa de desmoralizar a imprensa eles gritavam que nada lhes aconteceria porque a imprensa de nada valia. Os elementos foram liberados pelo delegado de plantão Rodrigo Spessato logo pela manhã do dia seguinte. Fato que deixou toda a imprensa local revoltada. O casal ficou na delegacia das 22 horas até às 03 horas da manhã e não conseguiram registrar o BO (Boletim de Ocorrência) o que foi feito somente as 7horas da manhã do dia seguinte. O casal vitima da violência e da brutalidade foram encaminhados para exame de Corpo delito no Instituto Renato Chaves que emitirá o laudo dentro do prazo de dez dias. Foi feito o TCO que será encaminhado para o Juiz, uma audiência foi marcada para o dia 13/03 no fórum da cidade.

Devido a repercussão na mídia local, o casal está sofrendo ameaças de morte, uma pessoa já tentou a noite invadir a casa das vitimas numa tentativa de assassina-los, como não conseguiu eles receberam novas ameaças que terão sua casa incendiada enquanto estiverem dormindo, fato que está assustando o casal que são marido e mulher e que trabalham juntos, toda a imprensa local está mobilizada no sentido de combater este tipo de violência.

A Associação dos profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu ASPIATX, esteve na delegacia juntamente com a assessora jurídica da Associação pedindo segurança ao casal e que medidas sejam tomadas para que os trabalhadores da imprensa não venham sofrer mais violência, que seja garantido o direito constitucional de liberdade de expressão.

Solicitamos apoio do SINJOR no combate a violência contra Jornalistas em Altamira, tememos pelo assassinato de trabalhadores da imprensa local, que estes agressores sejam punidos e que fique de exemplo para outros que tenham ameaçado de morte, vários repórteres já foram ameaçado de morte em Altamira. ASPIATX


NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu vem a público repudiar a atitude irresponsáveis de dois cidadãos que agrediram um casal de repórteres que estavam no exercício legal de sua profissão, Barros e Cleane Xavier. Atitude como essa é repugnante e fere o direito democrático de liberdade de expressão. Através desta Nota os trabalhadores da Imprensa em Altamira e região chamam a atenção das autoridades para que fatos como esse não fique impune, os mesmos não deveriam ter sido liberados da cadeia até que os procedimentos tivessem sido encerrados. Mas fica aqui o nosso apelo para que esses criminosos voltem para a cadeia e pague pelo crime de agressão com lesão corporal grave, que eles sejam retirados do convívio social.Uma vez que eles agridem aqueles que estão trabalhando, levando a informação para a sociedade eles também ferem o direito democrático. Somos contra a violência sobre tudo contra a imprensa que combate a violência no seu dia a dia. 

Postado por Jornal Fatos Regionais

Comandante do 15º BPM é denunciado por assédio sexual e moral

Ten Cel Julimar Comt do 15º BPM 

Pelo menos três Policiais Militares Feminino teriam sofrido assédio sexual e moral praticado pelo Coronel PM Julimar Gomes da Silva, comandante do 15º BPM, nas dependências do próprio Batalhão Transamazônica, em Itaituba.

Já não suportando os assédios praticados há quase um ano pelo próprio comandante do Batalhão, que chegou à Itaituba no final de 2011, as policiais denunciaram o crime ao Décimo Comando de Policiamento Regional – CPR-X, em outubro de 2012, denúncias encaminhadas ao Comando Geral da Polícia Militar do Pará pelo Tenente Coronel Josafá, então comandante de CPR-X em Itaituba.

Segundo aos relatos feitos pelas próprias policiais junto ao Comando Regional e Ministério Público, na pessoa do Promotor Antonio Manoel Cardoso Dias, aos quais tivemos acesso, as três policiais passaram por momentos difíceis, já que os assédios aconteciam corriqueiramente, até mesmo na frente da tropa onde eram citadas pelo comandante de forma constrangedora. Um verdadeiro terror psicológico sofrido pelas policiais que são soldados há três anos na Polícia Militar.

Os relatos informam que uma delas não resistiu os constantes assédios e precisou ser internada durante quatro dias em uma clínica itaitubense e posteriormente encaminhada a Santarém onde o médico diagnosticou que a soldado estaria acometida do Síndrome do Pânico, lhe concedendo licença dos serviços na corporação.

Fonte (http://amaralitb.blogspot.com.br/)

Ouvidor Nacional de Direitos Humanos visita Altamira, PA

O Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Teixeira, está em Altamira, no sudoeste do Pará. Ele irá acompanhar as investigações sobre as denúncias de tráfico humano e exploração sexual na região do Xingu.

Acompanhado de uma equipe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Teixeira  se reuniu nesta terça-feira (19) com representantes do Conselho Tutelar de Altamira, que denunciou, no último dia 13, o primeiro caso de exploração sexual em Vitória do Xingu, quando cinco vítimas - incluindo uma adolescente de 16 anos - foram libertadas pela polícia.

Após a denúncia do Conselho Tutelar, as Polícias Civil e Militar continuaram as investigações. Mais de 30 vítimas de exploração sexual já foram resgatadas pelos policiais desde então. Vários estabelecimentos, como boates e casas de show, foram interditados, e duas pessoas foram presas.

Hoje (20), a equipe da Secretaria Nacional deve visitar os demais órgãos que apuram o caso. A previsão é que a comitiva fique no município até a noite de quarta-feira (20).

G 1/PA

Polícia fecha o cerco à traficantes em Altamira.

Em Altamira, Oeste do Pará, serviços de combate ao tráfico de drogas tem dado resultados positivos, e grandes quedas para os traficantes. no último sábado uma operação policial começou em uma mata próximo ao baixão do Tufi, 3 pessoas estavam com drogas, dinheiro e material para preparação de petecas do entorpecentes, os envolvidos foram encaminhados para a delegacia na manhã do último sábado (16), durante depoimento eles revelaram a localização da boca de fumo onde teriam comprado o material.

O delegado Paulo Mavignier acompanhado de policiais militares procuraram a dona da residência, e com ela fizeram várias buscas na casa o valor acima de 4 mil reais foi encontrado com a moradora, na delegacia ela diz que todo o dinheiro conseguiu apenas limpando casas.
"Eu ganho meu dinheiro de doméstica, isso ai eu trabalhei e tava guardado esse dinheiro, só isso" Explicou Valdilene Nunes Barroso, acusada de tráfico.

A versão não convenceu a polícia, a droga, o dinheiro e o material usado para a organização da venda de crack e as 4 pessoas foram apresentadas na delegacia. Os homens do grupo tático operacional que participaram da prisão dos traficantes chegaram ao bando depois de encontrar um usuário próximo ao SUDAM I.

"Esse serviço de combate ao tráfico é uma determinação da nossa superintendência, vamos sempre que tivermos informações de locais que comercialize esse produto ilícito, as pessoas podem continuar fazendo as denuncias pelo 190, nossa equipe está sempre apostos para agir dentro da lei, para garantir uma sociedade livre desse mal que afeta todas as classes sociais"Detalhou durante a operação, o delegado Paulo Mavignier.

Todo o trabalho da polícia começou com uma simples denuncia, daí pra frente o trabalho de inteligência e estratégia do Grupo Tático com a polícia civil, chegaram aos vendedores da droga, a boca de fumo foi fechada e a quadrilha perdeu para a lei.


Por: Felype Adms.

Polícia Civil identificou cerca de 100 vítimas de tráfico de pessoas em 3 anos

Cerca de 100 vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, entre adolescentes, travestis e mulheres, foram detectadas, no Estado do Pará, entre 2011 e início de 2013, em investigações realizadas pela Polícia Civil. Os principais destinos das vítimas são os Estados de São Paulo e Goiás. Nos últimos três anos, foram registrados 12 casos de tráfico de pessoas no Pará - três casos em 2011, sete em 2012 e no ano de 2013, dois casos até o momento. Apenas, nos últimos 12 meses, a Polícia Civil investigou oito casos de tráfico de pessoas. Os dados foram apresentados, em entrevista coletiva a jornalistas, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), nesta terça-feira, 19. Participaram os secretários de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior; de Assistência Social, Heitor Pinheiro; a integrante do Comitê Gestor do Programa Pró-Paz, Izabela Jatene, e a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato. Eles apresentaram esclarecimentos sobre as medidas já tomadas no combate ao tráfico de pessoas, em Altamira, sudoeste do Pará, onde a prática criminosa passou a ser investigada depois que uma adolescente conseguiu fugir de uma boate em que era mantida sob cárcere privado.

Ao todo, 18 pessoas, entre mulheres, uma adolescente e um homossexual, foram vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual. Apenas uma delas era do Pará. As demais são de outros Estados brasileiros. A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, enfatizou que a Polícia Civil já investiga casos de tráfico de pessoas, desde o ano de 2007. Só em 2011, a prática criminosa passou a ter relevância nacional, depois que uma investigação de desaparecimento de um adolescente, iniciada no Pará, resultou na descoberta de um esquema de tráfico de pessoas, em São Paulo, onde 86 jovens de vários Estados brasileiros, foram resgatados de casas de prostituição. O caso geraram a instalação de CPI's (Comissões Parlamentares de Inquéritos), na Assembleia Legislativa do Pará e na Câmara Federal, para apurar casos de tráfico de pessoas no Pará e no Brasil. Em 2013, o primeiro caso investigado pela Polícia Civil, foi o de uma travesti paraense levada para São Paulo. A delegada Christiane Lobato, responsável pelas investigações, informou que a aliciadora do crime, detectado em dezembro de 2013, já foi ouvida em depoimento e está colaborando no inquérito.

O secretário Luiz Fernandes Rocha enfatizou que o Pará é o Estado brasileiro que mais tem trabalhado no país para o combate ao tráfico de pessoas. No caso de Altamira, não foi diferente. "O governador determinou que fosse enviada uma equipe para Altamira, formada pela Polícia Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), para acompanhar o atendimento às mulheres vítimas do tráfico de pessoas", explica. A delegada-geral adjunta destacou a importância da denúncia para combater a vulnerabilidade social em locais de grandes obras, como o município de Altamira, onde estão localizados os canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, situado na região de Vitória do Xingu. “Mulheres vêm de outros Estados, com falsas promessas de que ganharão bastante dinheiro. A população pensa que, por se tratar de prostituição, a mulher não é vitima de crime, o que é um erro, por isso a importância de denunciar”, declarou. Em depoimento à polícia, as vítimas denunciaram que foram aliciadas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, onde teriam recebido ofertas de emprego para trabalhar como profissionais do sexo em Vitória do Xingu, recebendo em troca salários entre 10 e 14 mil reais, o que não teria ocorrido.

Dois funcionários da boate foram presos e já estão recolhidos no Sistema Penitenciário do Pará à disposição da Justiça. O proprietário do local, identificado como Adão Rodrigues, já está com a prisão preventiva decretada e permanece foragido. Doze vítimas, dentre elas a adolescente, já estão em Belém, sob proteção do Estado, para em breve retornar às suas cidades de origem. As outras quatro vítimas decidiram permanecer em Altamira. Nesses casos de tráfico de pessoas, cabe ao Estado o papel de investigação do crime, proteção e defesa das vítimas, o que foi feito imediatamente, assim que o crime foi identificado. O secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, ressaltou que o Governo vem prestando assistência às vítimas. “Essas mulheres têm o desejo de retornar para o seu estado natal. Cabe ao governo garantir que elas voltem em segurança e com seus direitos garantidos. Temos ações permanentes para que casos como esse em Altamira não voltem a acontecer, por isso vamos atuar de forma integrada com a Segup, Sejudh, Pró-Paz e Polícia Civil”, afirmou.

Desde o ano passado, os trabalhos de combate ao tráfico de pessoas no Pará foram intensificados, com a criação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil, e do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Outras medidas que serão tomadas é a ampliação do trabalho no posto de fiscalização do Aeroporto Internacional de Belém, que vai funcionar 24 horas; o fortalecimento da rede de enfrentamento, através de articulações com o Governo Federal e Municipal; e a capacitação de profissionais que trabalham no atendimento à mulher em situação de violência. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, afirmou que oito inquéritos policiais foram abertos nos últimos 12 meses, além da instalação de uma Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis para casos de Tráfico Humano no Estado. “É de fundamental importância trabalhar de maneira integrada para combater esse crime que castiga todo o Estado do Pará. Vamos continuar com as ações de repressão e capacitação para atender as vítimas desse tipo de violência”, ressaltou.

NOVA UNIDADE Uma nova unidade do Pró-Paz Integrado será instalada, no mês de abril, em Altamira. O serviço, que é referência para o Ministério da Saúde, trabalha de maneira integral, oferecendo serviços médicos, psicossocial, de perícia e de defesa social, através de atendimento interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço, evitando assim a revitimização. O Pro Paz Integrado, além de oferecer acolhimento psicossocial especializado, garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DST’s/Aids e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação. Para a integrante do Comitê Gestor do Pró-Paz, Izabela Jatene, uma das principais ações que devem ser feitas é estruturar os municípios para receber o serviço do Pro Paz Integrado e outras ações. “Vamos levar esse trabalho para o município de Altamira e contar com o apoio de escolas, igrejas e da população. Não podemos depender da fuga de alguém para saber das denúncias de tráfico humano”, afirmou. O Governo, que já vem atuando através de ações integradas nas áreas de Segurança, Defesa, Proteção e Promoção Social, vai ampliar o trabalho, com a criação do Grupo de Trabalho, composto pela Sejudh, IFPA (Instituto Tecnológico Federal do Pará), SEAS, Pró-Paz e DEAM (Divisão Especializada no Atendimento à Mulher), para atuar de forma preventiva e repressiva na Região de Belo Monte e nos grandes projetos em desenvolvimento no Estado. Com informações de Brena Moreira, da Assessoria de Comunicação do Pró-Paz.

Fonte: Polícia Civil do Estado do Pará

Preso acusado de chefiar tráfico em 5 cidades no sudeste do Pará

A equipe de policiais civis da Seccional Urbana de Xinguara, sudeste do Pará, prendeu, ontem, o homem apontado como o chefe do tráfico de drogas nas cidades de Xinguara, Sapucaia, Água Azul do Norte, Bannach e Eldorado dos Carajás. Edimar Teodoro Sampaio, de apelido "Edinho", foi preso por meio prisão preventiva requerida pelo delegado Orimaldo Farias por tentativa de homicídio. O crime que culminou na prisão de Edimar ocorreu no último dia 6, por volta de 19 horas, quando o acusado mandou o pistoleiro Rafael Garcia Parreira, que está foragido, matar os irmãos Maxuel da Silva e Marco Aurélio da Silva. Os dois são viciados em drogas do tipo "crack". O crime foi motivado por dívidas com o tráfico e pelo fato de que as vítimas teriam roubado uma motocicleta de um homem ligado a Edimar.

"Edinho" foi teve o mandado de prisão cumprido pela equipe formada pelos investigadores Sílvio André e Danilo Gondim, e escrivão Hamilton Agostinho sob comando do delegado Orimaldo. Segundo os policiais, Edimar Sampaio, de início, fez ameaças de morte às vítimas exigindo a devolução do veículo roubado, o que foi feito pelos irmãos. Mesmo assim, Edimar mandou matá-los para "servir de exemplo", segundo informou o delegado. "O que Edimar e o executor do crime Rafael não contavam era que as vítimas, mesmo após terem sido baleadas, sobreviveriam", ressalta Orimaldo Farias. As vítimas, após serem liberadas do hospital, prestaram boletim de ocorrência na Seccional Urbana de Xinguara.

O delegado representou pelas custódias preventivas de "Edinho" e Rafael junto à Justiça, cujos mandados de prisão foram decretados pelo juiz de direito Edivaldo Saldanha. "A prisão de Edimar representa a maior baixa no esquema do tráfico de drogas, nos últimos dez anos, na região, visto que dados apontam que Edimar é quem coordena toda a operação criminosa que envolve drogas nessas cidades, onde ele é apontado como o chefe de todo o esquema de fornecimento de drogas dos locais onde age, inclusive, há informações de que grande parte dos crimes de homicídio praticados contra traficantes rivais e viciados foram a mando de Edimar", detalhou o delegado. O preso foi ouvido em depoimento, em que negou as acusações de ser o mandante da tentativa de assassinato contra os Irmãos Maxuel e Marcos.

Fonte: Polícia Civil do Estado do Pará

Aprovados em certame da PM reclamam da demora na divulgação do resultado

Os candidatos reclamam da lentidão da Sead em dar uma resposta definitiva às suas demandas. 'Toda vez a secretaria diz que dará o resultado dos exames médicos até o final do mês, mas isso nunca acontece. Queremos um cronograma definitivo da aplicação das etapas do concurso', pediu a aprovada Vanessa Borges, de 19 anos. De acordo com os manifestantes, foram cerca de 30 recursos de candidatos que perderam o prazo de entrega dos exames médicos.

O custo dos exames foi de R$ 3 mil, em média, e suscita outras queixas entre os aprovados. 'Precisei me desfazer de algumas fontes de renda para bancar esses exames, pois tinha certeza que a esta altura já estaria iniciando a academia. Porém o concurso vai fazer aniversário e nós não temos uma posição concreta', lamentou Victor Brasil, de 23 anos. Vários manifestantes afirmaram ter largado seus empregos para concluir as etapas do concurso.

A Sead informou, por meio de nota, que a divulgação do resultado da 2ª etapa - Avaliação de Saúde -, do concurso público para provimento de cargos da PM, prevista para a última sexta-feira, 15, foi adiada em função de inúmeras demandas judiciais impetradas por candidatos reprovados no certame, por meio das quais obtiveram medida liminar favorável da Justiça, e que asseguram a estes o direito de participar do processo de avaliação de saúde. Portanto, a Uepa - entidade responsável pela execução do concurso - continuará impossibilitada em dar continuidade às demais etapas, até que tais medidas liminares sejam superadas.

A decisão de adiar a divulgação do resultado segue a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em relação às ações que vêm sendo impetradas pelos candidatos reprovados. A Sead reiterou que o atraso no cronograma de execução do concurso público da PM-PA foge à capacidade de governança do Estado, mas garantiu aos candidatos participantes a manutenção da transparência e lisura com que o processo seletivo vem sendo realizado. Tão logo as medidas liminares sejam derrubadas, será providenciada a divulgação do resultado, com previsão para o final do mês de fevereiro.

Associação diz que cronograma está parado

A Associação dos Educadores de Ensino Religioso do Estado do Pará (Acrepa) procurou, ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar que o cronograma do concurso C-167, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está parado. De acordo com a Acrepa, a Seduc teria se comprometido a dar posse aos aprovados no processo seletivo até o dia 28 de fevereiro, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas já teria avisado que não poderá cumprir o prazo por questões orçamentárias.

'A Seduc afirmou que não seria possível cumprir o prazo, mas essas questões orçamentárias já haviam sido consideradas no momento em que foi assinado o TAC. É por isso que estamos acionando o MP', afirmou o presidente da Acrepa, Anderson Ferreira. O concurso C-167 foi realizado pela Seduc no ano passado para preenchimento de cerca de 200 vagas para educador religioso, após a Acrepa ter denunciado que as aulas na rede pública estadual eram ministradas por servidores que não estavam devidamente habilitados. Após negociação mediada pelo MPE, o concurso foi realizado.

A Seduc se pronunciou sobre o assunto por meio de nota enviada à redação. A secretaria não falou sobre prazos, mas informou que a nomeação dos educadores religiosos aprovados no concurso C-167 vai acontecer 'após a conclusão de identificação de demanda para o ano letivo de 2013.' E ainda que a demanda será identificada de acordo com o processo de matrículas na rede estadual, que está em andamento.

Fonte: Jornal Amazônia

Senado deve analisar projeto que pune salário menor à mulher

Dados recentes do IBGE, citados em plenário pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, comprovam que apesar de alguns avanços ainda permanece a situação de discriminação contra as mulheres em diversos setores do mercado de trabalho, refletida principalmente em salários mais baixos. Para acabar com esta situação Paim pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego do PMDB da Paraíba, que dê mais velocidade ao projeto do deputado Marçal Filho do PMDB do Mato Grosso do Sul, que prevê multa para as empresas que adotarem este tipo de conduta. Pela proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, a empresa terá que indenizar cada trabalhadora em 5 vezes a diferença salarial em relação ao que é pago aos homens, durante todo o período em que for constatada a prática discriminatória. Paim acredita que situações como esta são inaceitáveis num país que é a 6ª. maior economia do mundo. 

“O sistema de indicadores sociais publicados pelo IBGE já indicava que mesmo com maior escolaridade, as mulheres ainda têm rendimento médio inferior ao dos homens. Isto é uma vergonha. Não é correto, é injusto. Eu diria até, é desonesto. Por exemplo em 2009 o total de mulheres ocupadas recebia cerca de 70% do vencimento médio dos homens. Com a mesma função, a mesma competência, o mesmo trabalho, a mesma produção. Na verdade tal diferença é ainda maior entre os mais escolarizados, pois as mulheres com 12 anos ou mais de estudo recebiam em média 58% do rendimento dos homens” – disse o senador . 

Se aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma Roussef.

Reportagem de Sérgio Vieira

Fonte: Rádio Senado

Incra quer deixar de ser o “vilão” do desmatamento na Amazônia

Historicamente vinculados a problemas ambientais, os assentamentos do Incra na Amazônia passarão a contar com uma estratégia de combate ao desmatamento da floresta. nO plano, que vem sendo chamado de Assentamentos Verdes, é uma reação à ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Incra no ano passado por conta das altas taxas de destruição provocadas pelos assentamentos na Amazônia, que, em 2011, chegaram a representar 25,8% da floresta derrubada. A ação se somou à investida da área ambiental do governo, que declarou publicamente o Incra como inimigo da floresta. Sob a gestão de Carlos Minc, o Ministério do Meio Ambiente chegou a apresentar uma lista com os maiores desmatadores da Amazônia, na qual os assentamentos figuravam no topo do ranking. A revelação criou enorme constrangimento para o governo, que sofre enorme pressão internacional para reduzir as altas taxas de destruição da floresta.

O Incra, que até bem pouco tempo não acompanhava o desmatamento dos assentamentos, resolveu agora assumir os crimes ambientais praticados nos loteamentos que concede a famílias e mapear as principais áreas onde a destruição vem ocorrendo. Só em Santarém (PA) foram registrados 63 alertas de desmatamento em 2012. Desde dezembro, as 11 superintendências do Incra na Amazônia receberam a ordem de investigar os delitos.

Segundo o coordenador da área ambiental do órgão, Carlos Eduardo Sturm, é fundamental identificar o responsável pelo desmatamento. Ele acredita que a fiscalização vai revelar que na verdade o desmatamento vem sendo praticado por grileiros e ocupantes ilegais da terra, e não pelo assentado que recebeu a concessão do loteamento do governo. Caso o desmatador seja um grileiro, a terra será retomada pelo Incra, caso seja o assentado, ele será notificado e perderá o direito sobre o lote se reincidir.

"A gente vai descobrir assentamento que desmatou, mas não na dimensão que aparece no monitoramento do Deter (sistema de monitoramento usado pelo Ibama). Vai desmistificar o Incra como o maior desmatador da Amazônia. Tem muita gente que está ocupando os assentamentos de forma irregular, a gente vai ver que tem problema de grilagem", afirmou Sturm.

As vistorias em busca do infrator ambiental começaram a ser feitas em dezembro, mas ainda não há um balanço sobre os resultados. A iniciativa ocorre paralelamente à fiscalização que o Incra realiza sistematicamente em seus assentamentos para checar se quem assinou o termo de concessão da terra é a mesma pessoa que vive no local.

Embora a redução do desmatamento nos assentamentos tenha acompanhado a mesma velocidade da queda registrada na região como um todo, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, vê com otimismo o esforço do Incra, mas pondera que o órgão está apenas cumprindo a lei. A regularização ambiental dos imóveis rurais é uma obrigação legal prevista no Código Florestal. "A disposição do Incra de assumir o problema é o início da solução. Muitos assentamento não têm reserva legal. Não dá para fugir mais", avalia o secretário.

Agência O Globo

Presos por envolvimento em tráfico humano são transferidos para Belém

Os gaúchos Carlos Fabrício Pinheiro, 33 anos, de Cruz Alta (RS), e Adriano Cansan, 20, de Nova Roma do Sul (RS), presos na região de Vitória do Xingu, em Altamira, na última quarta-feira (13), foram transferidos para a capital paraense na noite desta segunda-feira (18) desembarcando às 19h:15min no  no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans e logo em seguida encaminhados aos Sistema Penitenciário. 

Carlos Fabrício e Adriano responderão aos crimes por tráfico de pessoas para exploração sexual, por submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual pessoa menor de 18 anos, por induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, por manter por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, visando lucro, ou por mediação direta do proprietário ou gerente, e  por tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerça a prática ilegal previstos nos artigos 231-A, 218-B, 228, 229 e 230,  do Código Penal Brasileiro.

A casa de prostituição gerenciada pela dupla foi desarticulada pela Polícia Civil no último dia 13. O local funcionava por meio de um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, na zona rural de Vitória do Xingu, oeste do Pará. No local, cinco pessoas eram mantidas em cárcere privado – uma travesti, três mulheres adultas e uma adolescente – todas da região Sul do Brasil. As vítimas foram devolvidas aos familiares em seus Estados de origem. Já a casa de prostituição foi desativada. Carlos e Adriano foram presos em flagrante e encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Civil na Região do Xingu, em Altamira, para lavratura dos procedimentos policiais. O crime foi denunciado por uma adolescente de 16 anos, que fugiu ontem (13) do estabelecimento. A prática criminosa foi confirmada, por volta de 22 horas, durante operação policial deflagrada pela Polícia Civil sob a coordenação do superintendente regional, delegado Cristiano Marcelo do Nascimento.

A denúncia foi apresentada à Polícia Civil por meio de representantes do Conselho Tutelar de Altamira procurados pela adolescente. A conselheira tutelar Lucenilda Lima foi procurada pela jovem, uma gaúcha nascida em Maraú, no Estado do Rio Grande do Sul. A garota denunciou que foi trazida do Estado de origem para o Pará, por um homem, há uma semana, sob a promessa de trabalhar em uma boate, onde ganharia R$ 14 mil por semana. Mas, ao chegar ao Pará, a situação eram bem diferente. Ela foi levada para a zona rural do município de Vitória do Xingu, onde ficou levada ao prostíbulo, situado no interior de um sítio, na localidade de Vila São Francisco, localizada a uma distância de 20 quilômetros de dois canteiros de obras - “Pimental” e “Canais e Diques” -, da Hidrelétrica de Belo Monte.

 Fonte: Polícia Civil - PA 
Foto: Polícia Civil - PA

MUTIRÃO DA CIDADANIA: PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DE BRASIL NOVO OFERECE EMISSÃO DE DOCUMENTOS

População comparece para tirar documentos

Uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Compromisso Com o Povo, realizou neta segunda-feira (18) o mutirão para a emissão de documentos à população de Brasil Novo, oeste do Pará. O mutirão faz parte do projeto AÇÃO CIDADÃO do Governo Estadual e realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Autoridades em cerimônia de Abertura do mutirão Cidadão

A ação em Brasil Novo começou às 08h:30min em uma cerimônia rápida para explicar aos beneficiários sobre os objetivos e parcerias do projeto onde o Sr. Rui Orlando, representante do Projeto Ação Cidadão falou às pessoas que buscavam os benefícios da Satisfação de estar desenvolvendo este trabalho em uma parceria com o Governo de Marina Sperotto “É uma imensa satisfação está aqui nesta oportunidade para realizarmos este trabalho em uma parceria com governo municipal tendo em vista a importância destes documentos na vida de cada cidadão” – disse ele. Larissa Dereci, assessora de Comunicação da Defensoria Pública do Estado Pará também participou da cerimônia de abertura e agradeceu ao governo pela receptividade.

Balcão de emissão da Carteira de Trabalho 

Balcão de emissão da carteira de identidade

A realização do mutirão em Brasil Novo se deu devido à solicitação feita pela prefeita Marina Sperotto à Coordenação do Projeto Cidadania da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Além de Brasil Novo, os municípios de Medicilândia, Vitoria do Xingu  Pacajá, Novo Repartimento e Tucuruí estarão recebendo  aderindo ao mutirão do AÇÃO CIDADANIA. Em Brasil Novo serão dois dias de atendimento 18 e 19 de fevereiro de 2013 que serão realizados no auditório da Prefeitura Municipal, com o objetivo de atender a população que necessita tirar documentos pessoais. O objetivo é atender durante as dois dias de mutirão cerca de 1000 (Mil) pessoas no município.

Na parceria, o Governo Compromisso Com o Povo destinou 15 de seus servidores de diversas secretarias, estadia para os servidores do estado e a estrutura necessária para os trabalhos de emisão dos dos documentos.

Durante o Mutirão serã emitidos os seguintes documentos:

Carteira de Identidade – 1ª e 2ª Vias para pessoa acima de 14 anos ( É necessário Certidão de Nascimento ou Casamento original, 2 fotos 3x4 e comprovante de residência ) Obs: Os menores de 18 deverão está acompanhados dos pais.

Carteira de Trabalho – 1ª e 2ª Vias a partir de 16 anos ( É necessário Certidão de Nascimento ou Casamento original / RG, 1 fotos 3x4 e comprovante de residência ).

Serviços Fotográficos – Somente Para quem vai tirar documentos

Emissão de CPF – 1ª e 2ª Vias ( Menor de 16 anos, é necessário certidão de nascimento; Maior de 16 é Obrigatório titulo e RG).

Prefeita Marina Sperotto fala da importância do mutirão 

A prefeita Marina Sperotto esteve acompanhando os trabalhos durante toda a manhã desta segunda-feira e falou da alegria de poder oferecer esta benefício ao povo de seu município “Estou muito feliz em poder ofertar estes serviços ao meu povo por que sei das dificuldades que as pessoas enfrentam para tirarem seus documentos tendo que ir até Altamira, então, nada mais justo do que trazer estes trabalhos para o município nesta parceria com o governo estadual. Isso mostra que estamos no caminho certo na luta para tornar mais justa e humana a vida dos cidadãos e cidadãs brasilnovenses” – afirmou a Prefeita.

Por: Valdemídio Silva com informações da Assessoria de Comunicação da PMBN.

Fotos: ASCOM/PMBN

CPI ouvirá acusados de tráfico de pessoas na região da usina de Belo Monte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deverá aprovar amanhã (19), a convocação de um garçom e do gerente da boate Xingu, de Altamira (PA), presos pela polícia local sob acusação de integrar um esquema de prostituição.

Durante a operação, segundo a polícia, foram libertadas seis mulheres que estariam sendo mantidas em cárcere privado. Outras dez mulheres disseram que estavam lá por vontade própria. A operação policial ocorreu em razão de denúncia de uma adolescente de 16 anos ao Conselho Tutelar. Ela disse que estava presa no local e que havia conseguido fugir.

A data dos depoimentos ainda será marcada. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que duas das vítimas também deverão ser ouvidas no mesmo dia. Ele considera que o envolvimento da CPI nas investigações se justifica pelo fato de haver indícios de uma rede de tráfico de pessoas, que seriam mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir para pagar supostas despesas.

Rede criminosa
“Essas moças são do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. Foram de van para Altamira. Ficaram seis dias na estrada para chegar até Altamira. Portanto, há todos os indícios de que há uma rede criminosa extremamente organizada operando esse tipo de aliciamento, esse tipo de crime”, disse Jordy.

Depois de ouvir os depoimentos, em Brasília, integrantes da CPI pretendem ir a Altamira para prosseguir as investigações. O objetivo da comissão, segundo o deputado Jordy, é auxiliar a investigação policial e alertar o governo sobre os efeitos colaterais negativos das grandes obras, para evitar que se repitam no futuro.

“Armação”
O empresário Adão Rodrigues, dono da boate denunciada, afirmou, em entrevista à imprensa local, que a operação foi "armação" por não ter permitido que a adolescente autora da denúncia trabalhasse no estabelecimento, ao descobrir que ela era menor de 18 anos. Considerado foragido pela polícia, ele disse que vai se apresentar quando seu advogado chegar à cidade.

Fonte: Portal O Xingu

Nota sobre operação policial em Vitória do Xingu

Em relação à operação policial que interditou um estabelecimento de prostituição no município de Vitória do Xingu (PA), na noite da última quarta-feira (13/02), a Norte Energia e o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) têm a informar que:

1) O referido imóvel funcionava em uma chácara na zona rural daquele município, em terreno particular de propriedade desconhecida e distante cerca de 20 quilômetros do canteiro de obras mais próximo;

2) O acesso ao imóvel era possível por intermédio de uma via pública, de fácil circulação, sem que fosse necessário transitar por qualquer área sob o controle do CCBM ou da Norte Energia;

3) No momento da ação policial que interditou o estabelecimento e prendeu dois suspeitos, não foi constatada a presença de funcionários pertencentes aos quadros da Norte Energia ou do CCBM;

4) Com a interdição do estabelecimento, as pessoas encontradas, de acordo com suas características, foram encaminhadas para os serviços de atendimento social e psicológico, entre eles a Casa de Acolhimento ao Migrante, em Altamira, mantido por convênio entre a Prefeitura Municipal e a Norte Energia.

A Norte Energia e o Consórcio Construtor Belo Monte não toleram este tipo de prática e têm empreendido esforços junto ao Poder Público para coibir tais ações. Embora as empresas não estejam envolvidas com o ocorrido, estão colaborando com as diligências policiais e judiciais para punir os verdadeiros responsáveis.

Norte Energia S.A
Consórcio Construtor Belo Monte