Cerca de 100 vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, entre adolescentes, travestis e mulheres, foram detectadas, no Estado do Pará, entre 2011 e início de 2013, em investigações realizadas pela Polícia Civil. Os principais destinos das vítimas são os Estados de São Paulo e Goiás. Nos últimos três anos, foram registrados 12 casos de tráfico de pessoas no Pará - três casos em 2011, sete em 2012 e no ano de 2013, dois casos até o momento. Apenas, nos últimos 12 meses, a Polícia Civil investigou oito casos de tráfico de pessoas. Os dados foram apresentados, em entrevista coletiva a jornalistas, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), nesta terça-feira, 19. Participaram os secretários de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior; de Assistência Social, Heitor Pinheiro; a integrante do Comitê Gestor do Programa Pró-Paz, Izabela Jatene, e a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato. Eles apresentaram esclarecimentos sobre as medidas já tomadas no combate ao tráfico de pessoas, em Altamira, sudoeste do Pará, onde a prática criminosa passou a ser investigada depois que uma adolescente conseguiu fugir de uma boate em que era mantida sob cárcere privado.
Ao todo, 18 pessoas, entre mulheres, uma adolescente e um homossexual, foram vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual. Apenas uma delas era do Pará. As demais são de outros Estados brasileiros. A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, enfatizou que a Polícia Civil já investiga casos de tráfico de pessoas, desde o ano de 2007. Só em 2011, a prática criminosa passou a ter relevância nacional, depois que uma investigação de desaparecimento de um adolescente, iniciada no Pará, resultou na descoberta de um esquema de tráfico de pessoas, em São Paulo, onde 86 jovens de vários Estados brasileiros, foram resgatados de casas de prostituição. O caso geraram a instalação de CPI's (Comissões Parlamentares de Inquéritos), na Assembleia Legislativa do Pará e na Câmara Federal, para apurar casos de tráfico de pessoas no Pará e no Brasil. Em 2013, o primeiro caso investigado pela Polícia Civil, foi o de uma travesti paraense levada para São Paulo. A delegada Christiane Lobato, responsável pelas investigações, informou que a aliciadora do crime, detectado em dezembro de 2013, já foi ouvida em depoimento e está colaborando no inquérito.
O secretário Luiz Fernandes Rocha enfatizou que o Pará é o Estado brasileiro que mais tem trabalhado no país para o combate ao tráfico de pessoas. No caso de Altamira, não foi diferente. "O governador determinou que fosse enviada uma equipe para Altamira, formada pela Polícia Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), para acompanhar o atendimento às mulheres vítimas do tráfico de pessoas", explica. A delegada-geral adjunta destacou a importância da denúncia para combater a vulnerabilidade social em locais de grandes obras, como o município de Altamira, onde estão localizados os canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, situado na região de Vitória do Xingu. “Mulheres vêm de outros Estados, com falsas promessas de que ganharão bastante dinheiro. A população pensa que, por se tratar de prostituição, a mulher não é vitima de crime, o que é um erro, por isso a importância de denunciar”, declarou. Em depoimento à polícia, as vítimas denunciaram que foram aliciadas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, onde teriam recebido ofertas de emprego para trabalhar como profissionais do sexo em Vitória do Xingu, recebendo em troca salários entre 10 e 14 mil reais, o que não teria ocorrido.
Dois funcionários da boate foram presos e já estão recolhidos no Sistema Penitenciário do Pará à disposição da Justiça. O proprietário do local, identificado como Adão Rodrigues, já está com a prisão preventiva decretada e permanece foragido. Doze vítimas, dentre elas a adolescente, já estão em Belém, sob proteção do Estado, para em breve retornar às suas cidades de origem. As outras quatro vítimas decidiram permanecer em Altamira. Nesses casos de tráfico de pessoas, cabe ao Estado o papel de investigação do crime, proteção e defesa das vítimas, o que foi feito imediatamente, assim que o crime foi identificado. O secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, ressaltou que o Governo vem prestando assistência às vítimas. “Essas mulheres têm o desejo de retornar para o seu estado natal. Cabe ao governo garantir que elas voltem em segurança e com seus direitos garantidos. Temos ações permanentes para que casos como esse em Altamira não voltem a acontecer, por isso vamos atuar de forma integrada com a Segup, Sejudh, Pró-Paz e Polícia Civil”, afirmou.
Desde o ano passado, os trabalhos de combate ao tráfico de pessoas no Pará foram intensificados, com a criação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil, e do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Outras medidas que serão tomadas é a ampliação do trabalho no posto de fiscalização do Aeroporto Internacional de Belém, que vai funcionar 24 horas; o fortalecimento da rede de enfrentamento, através de articulações com o Governo Federal e Municipal; e a capacitação de profissionais que trabalham no atendimento à mulher em situação de violência. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, afirmou que oito inquéritos policiais foram abertos nos últimos 12 meses, além da instalação de uma Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis para casos de Tráfico Humano no Estado. “É de fundamental importância trabalhar de maneira integrada para combater esse crime que castiga todo o Estado do Pará. Vamos continuar com as ações de repressão e capacitação para atender as vítimas desse tipo de violência”, ressaltou.
NOVA UNIDADE Uma nova unidade do Pró-Paz Integrado será instalada, no mês de abril, em Altamira. O serviço, que é referência para o Ministério da Saúde, trabalha de maneira integral, oferecendo serviços médicos, psicossocial, de perícia e de defesa social, através de atendimento interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço, evitando assim a revitimização. O Pro Paz Integrado, além de oferecer acolhimento psicossocial especializado, garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DST’s/Aids e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação. Para a integrante do Comitê Gestor do Pró-Paz, Izabela Jatene, uma das principais ações que devem ser feitas é estruturar os municípios para receber o serviço do Pro Paz Integrado e outras ações. “Vamos levar esse trabalho para o município de Altamira e contar com o apoio de escolas, igrejas e da população. Não podemos depender da fuga de alguém para saber das denúncias de tráfico humano”, afirmou. O Governo, que já vem atuando através de ações integradas nas áreas de Segurança, Defesa, Proteção e Promoção Social, vai ampliar o trabalho, com a criação do Grupo de Trabalho, composto pela Sejudh, IFPA (Instituto Tecnológico Federal do Pará), SEAS, Pró-Paz e DEAM (Divisão Especializada no Atendimento à Mulher), para atuar de forma preventiva e repressiva na Região de Belo Monte e nos grandes projetos em desenvolvimento no Estado. Com informações de Brena Moreira, da Assessoria de Comunicação do Pró-Paz.
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