Sete em cada dez municípios do país
não podem celebrar convênios para receber recursos do governo federal por conta
de alguma irregularidade. Os dados são de outubro e constam em levantamento
feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
OS DEZ ESTADOS COM
MAIS MUNICÍPIOS IRREGULARES:
ESTADO
|
PERCENTUAL
|
Pará
|
92,4%
|
Pernambuco
|
91,8%
|
Amapá
|
87,5%
|
Alagoas
|
87,3%
|
Bahia
|
84,9%
|
Amazonas
|
83,9%
|
Paraíba
|
83,9%
|
Ceará
|
83,7%
|
Piauí
|
83,5%
|
Roraima
|
80%
|
Ao todo, 3.922 municípios estão
inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), o que representa 70,4% do
total de 5.568 cidades no país.
O CAUC é um serviço auxiliar de
informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como
uma espécie de cadastro para "proteção ao crédito" entre entes
públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios,
está a verificação da regularidade o cadastro.
Na prática, inscritos na lista, os
municípios ficam impossibilitados de receberem recursos de transferências
voluntárias da União. As transferências constitucionais, como Fundo de
Participação dos Municípios, Fundeb e royalties não são afetados.
Crescimento
Segundo nota da CNM, o número de
municípios cresceu nos últimos meses. No último levantamento, em agosto, 64,6%
dos municípios estavam inscritos no CAUC.
Segundo a lista atual, a situação no
Norte e Nordeste é ainda mais grave. Os Estados do Pará e de Pernambuco, por
exemplo, têm mais de 90% dos municípios na lista do Cauc. Outros oito das duas
regiões estão com patamares acima dos 80%.
Os problemas com o cadastro são
antigos para os municípios. Em janeiro, quando assumiram suas novas gestões,
64% dos prefeitos estavam governando cidades inscritas no CAUC. Em fevereiro,
um mês após a posse, esse índice chegou a 80%.
"A CNM atenta para o fato de os
municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do
começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário,
que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos
novos gestores municipais", afirmou a entidade.
Na nota, a CNM ainda defende mudança
no sistema de transferências voluntárias. "Esses números comprovam que
alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da
União para com os Municípios e esse precisa ser revisto", alegou o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O Cadastro
O CAUC avalia quatro pontos
obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de
convênios, transparência; e cumprimento de obrigações legais.
Segundo o especialista em
planejamento e tributação municipal, Alcides José de Omena Neto, na prática, os
municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para
investimentos até a solução da pendência.
Ele afirma que a maioria dos casos
são questões simples, de descumprimento de prazos, que levam as prefeituras à
"lista negra" do Tesouro Nacional.
"Esse cadastro é muito dinâmico.
Na prática, um atraso no INSS, ou no FGTS, ou em um formulário já põe o
município no CAUC. Como esses compromissos vencem em dias diferentes, uma
prefeitura pode estar adimplente no dia 10, e no dia 20 ficar inadimplente.
Muitas vezes um município deixa de mandar um desses itens por esquecimento, e
logo consegue sair. Mas existem aqueles que vivem no CAUC eternamente",
afirmou.
Segundo Neto, com a inclusão do nome
no CAUC, a prefeitura deixa de receber as transferências voluntárias até sua
exclusão, o que a deixa impedida também de tomar empréstimos. As transferências
constitucionais, como os repasses do Fundeb, FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) e cota de ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro."As
transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com
União ou Estados.
Exemplo: a prefeitura vai fazer uma
escola, e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação], se estiver com uma pendência, não vai celebrar. E não tem jeito de
burlar isso. Quem controla esse CAUC é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica
Federal. As duas entidades preservam um com muito cuidado, pois as
transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um
município no cadastro, os dois gestores vão responder", afirmou.
Carlos
Madeiro
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