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O plenário do
Senado Federal aprovou ontem o projeto que define as regras para a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A matéria estava na pauta
desde o início do mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o
projeto segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, as Assembléias Legislativas dos Estados vão recuperar a condição de examinar a criação de
novos municípios, suspensa há 17 anos. Para a criação de novos municípios ou
outras ações semelhantes, devem ser observadas diversas regras, além da
exigência de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e realização de plebiscito
junto às populações dos municípios envolvidos.
O Pará deverá aumentar o número de municípios. Atualmente, tramitam na Alepa 51 propostas de criação de novos municípios, sendo que 24 deles estão prontos para aprovação imediata, por cumprirem todas as novas exigências contidas no texto acatado ontem pelos senadores. Em todo o País, estima-se em 410 novos municípios, elevando o número de 5.980 cidades. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou, da tribuna, que a aprovação vai beneficiar diversas localidades no interior do Estado. "O projeto não cria despesas, porque o Fundo de Participação dos Municípios definido para o Estado vai ser o mesmo. Defendo esse projeto por conhecer a realidade da Amazônia e do meu estado do Pará, onde temos apenas 144 municípios e dezenas de distritos que ficam distante da sede. Um exemplo no Pará é Castelo de Sonhos, que está distante mais de mil quilômetros da sede, que é Altamira", disse o senador paraense.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também comemorou a aprovação usando o exemplo do distrito de Castelo de Sonhos. "Será a independência dessa população. Por isso parabenizo os autores desse projeto pela presteza e pelo trabalho que tiveram nessa tão grande e importante matéria que votamos hoje", disse.
Os distritos Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra, localizados em Altamira, podem ser os primeiros a serem emancipados por já estarem com projetos de emancipação concluídos na Assembléia Legislativa do Pará.
O Pará deverá aumentar o número de municípios. Atualmente, tramitam na Alepa 51 propostas de criação de novos municípios, sendo que 24 deles estão prontos para aprovação imediata, por cumprirem todas as novas exigências contidas no texto acatado ontem pelos senadores. Em todo o País, estima-se em 410 novos municípios, elevando o número de 5.980 cidades. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou, da tribuna, que a aprovação vai beneficiar diversas localidades no interior do Estado. "O projeto não cria despesas, porque o Fundo de Participação dos Municípios definido para o Estado vai ser o mesmo. Defendo esse projeto por conhecer a realidade da Amazônia e do meu estado do Pará, onde temos apenas 144 municípios e dezenas de distritos que ficam distante da sede. Um exemplo no Pará é Castelo de Sonhos, que está distante mais de mil quilômetros da sede, que é Altamira", disse o senador paraense.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também comemorou a aprovação usando o exemplo do distrito de Castelo de Sonhos. "Será a independência dessa população. Por isso parabenizo os autores desse projeto pela presteza e pelo trabalho que tiveram nessa tão grande e importante matéria que votamos hoje", disse.
Os distritos Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra, localizados em Altamira, podem ser os primeiros a serem emancipados por já estarem com projetos de emancipação concluídos na Assembléia Legislativa do Pará.
Fonte: Portal o Xingu
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