O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª e 4ª Promotoria de Justiça de Altamira realizaram no dia 1º de agosto uma operação em conjunto com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar para iniciar os trabalhos de orientação e repreensão do consumo de álcool e drogas entre crianças e adolescentes na cidade. Também foi objetivo da ação declinar aos proprietários de estabelecimento de bebidas que a presença de menores de 14 anos - sem a presença de pais ou familiares - com adultos, poderia configurar em atos preliminares de crimes sexuais, devendo ser coibida à presença dos mesmos nos estabelecimentos, com comunicação à Polícia Militar, Civil ou Conselho Tutelar.
No âmbito da proteção às crianças e adolescentes, o promotor Erick Fernandes expediu a Recomendação 01/2015 da 4ª Promotoria no intuito de informar as normas estabelecidas pelo ECA sobre o consumo e venda de álcool.
Quanto aos crimes sexuais, o Promotor Bruno Freitas aproveitou a operação para esclarecer pessoalmente "a eventual situação de cometimento de crime por dolo eventual - quando assume o risco de cometer o crime - em acomodar crianças menores de 14 anos que possivelmente possam estar sendo aliciadas para o cometimento de crimes sexuais no estabelecimento de consumo de álcool".
Os promotores oficiaram à Polícia Militar, a Guarda Municipal e ao Conselho Tutelar e, diante da reunião de cooperação entre o MP e a Polícia Civil, o Delegado Maurício se apresentou espontaneamente - após convite informal - para a atividade.
