Recomendações
são para suspensão de licenças e para fiscalização das atividades da empresa
Chapleau Exploração Minerária
O
Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificações a órgãos de governo
para que sejam tomadas providências urgentes contra o funcionamento ilegal de
atividades de pesquisa minerária pela empresa Chapleau Exploração Mineral no
Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos
municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.
Apesar
de o MPF não ter encontrado registros oficiais de que a empresa tem licença
para atuar no local, e mesmo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) tendo informado que desconhece a existência de qualquer
atividade minerária no PDS, investigações provaram que a mineradora já
construiu estruturas na área, obras que inclusive estão impedindo a circulação
dos assentados.
Ainda
segundo as investigações, a empresa está utilizando uma área de 1,3 mil
quilômetros quadrados do PDS que servidores do Incra ilegalmente tentaram
“doar” a proprietários rurais em 2015, durante a gestão do superintendente Luiz
Bacelar Guerreiro Júnior, pego pela operação Madeira Limpa e denunciado pelo
MPF por corrupção e outros crimes.
Parte
dos lotes onde a Chapleau Exploração Mineral está instalada está em nome de
outros denunciados no caso Madeira Limpa. A quadrilha é acusada de coagir
trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos
assentamentos em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a
créditos e a programas sociais.
As
recomendações foram encaminhadas na última segunda-feira, 14 de novembro, ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Departamento Nacional de
Proteção Mineral (DNPM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) do Pará.
Ao
Ibama foi recomendada a realização de fiscalização no local, e ao DNPM e à
Semas foi recomendada a suspensão e não emissão ou renovação de quaisquer
autorizações legais para a atuação da mineradora no assentamento.















