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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

MINERAÇÃO ILEGAL EM ASSENTAMENTO NO PARÁ TEM QUE SER BARRADA COM URGÊNCIA, RECOMENDA MPF

Recomendações são para suspensão de licenças e para fiscalização das atividades da empresa Chapleau Exploração Minerária

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificações a órgãos de governo para que sejam tomadas providências urgentes contra o funcionamento ilegal de atividades de pesquisa minerária pela empresa Chapleau Exploração Mineral no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.
Apesar de o MPF não ter encontrado registros oficiais de que a empresa tem licença para atuar no local, e mesmo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tendo informado que desconhece a existência de qualquer atividade minerária no PDS, investigações provaram que a mineradora já construiu estruturas na área, obras que inclusive estão impedindo a circulação dos assentados.
Ainda segundo as investigações, a empresa está utilizando uma área de 1,3 mil quilômetros quadrados do PDS que servidores do Incra ilegalmente tentaram “doar” a proprietários rurais em 2015, durante a gestão do superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, pego pela operação Madeira Limpa e denunciado pelo MPF por corrupção e outros crimes.
Parte dos lotes onde a Chapleau Exploração Mineral está instalada está em nome de outros denunciados no caso Madeira Limpa. A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.
As recomendações foram encaminhadas na última segunda-feira, 14 de novembro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.
Ao Ibama foi recomendada a realização de fiscalização no local, e ao DNPM e à Semas foi recomendada a suspensão e não emissão ou renovação de quaisquer autorizações legais para a atuação da mineradora no assentamento.

Assim que receberem os documentos, os órgãos de governo terão dez dias para apresentarem respostas. Se não responderem ao MPF ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o caso pode ser levado à Justiça. 

Íntegras das recomendações: 





Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal no Pará

Um comentário:

  1. O MPF VEM SE CONSOLIDANDO ULTIMAMENTE, E GANHANDO O RESPEITO DA POPULAÇÃO DEVIDO A OPERAÇÃO LAVA JATO, ONDE OS PROCURADORES TRABALHAM DE FORMA IMPARCIAL, SITUAÇÃO QUE NÃO PARECE SE REPETIR EM SANTARÉM, ONDE A ALCOA E O ASSENTAMENTO JURUTI VELHO E SUAS CENTENAS DE IRREGULARIDADES SÃO DE CONHECIMENTO DESTE MESMO MPF A MAIS DE 11 ANOS E ATÉ AGORA NADA APURADO.
    RESUMINDO MINERAÇÃO ILEGAL DENTRO DE ASSENTAMENTO ILEGAL.
    EXEMPLOS:

    PDS TERRA NOSSA
    PAE JURUTI VELHO
    PDS VILA NOVA – doado em 2009 para Madeireira Rancho e Madesa
    PDS SERRA AZUL – Madeireira ISA
    PDS ARTUR FALEIRO – PAI DO DEPUTADO
    PDS NOVO MUNDO – Manejo doado por Candido neto da Cunha ao Madeireiro Villar.
    PDS JAMANXIM – criado para desmatar reserva ambiental em 2006
    E MUITOS OUTROS…
    A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE 2007 MOVIDA PELO MPF CONTRA O INCRA DE SANTARÉM, PAROU EMBAIXO DO TAPETE, E A ÚNICA PROVIDÊNCIA TOMADA FOI A TRANSFERÊNCIA DO PROCURADOR PREVIAMENTE ANUNCIADA PELOS MILITANTES DO PT E SERVIDORES DO INCRA DE SANTARÉM LIGADOS AO PT. EM DOIS 2005-2006 ESTE INCRA CRIOU 180 ASSENTAMENTOS IRREGULARES ONDE UM DELES ERA ESTE PDS TERRA NOSSA COM OBJETIVO DO PT VENDER MADEIRA ILEGAL E NEGOCIAR O MINÉRIO COM AS EMPRESAS DE FORA.
    O PDS SERRA AZUL ESTÁ CHEIO DE GARIMPO ILEGAL DESDE SUA ARBITRÁRIA E FRAUDULENTA CRIAÇÃO EM 2006, ASSIM COMO CENTENAS DE OUTROS PDS ESTÃO CHEIOS DE MINERADORAS.
    O PROBLEMA QUE O PT SAIU DO PODER E ESTAS MINERADORAS NÃO ESTÃO MAIS AJUDANDO O PARTIDO VERMELHO.
    Cleide, luiz edmundo, candido neto da cunha, elita atual superintendente foram os responsáveis por estes crimes.

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