Ação
quer plano de reestruturação da atividade pesqueira e indenização mensal aos
pescadores, entre outras demandas urgentes
O Ministério
Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta segunda-feira, 28 de novembro,
com pedido de suspensão urgente da licença de operação da hidrelétrica de Belo
Monte, em Altamira (PA). O MPF quer que a suspensão vigore até que sejam
atenuados os impactos provocados pela usina ao ecossistema aquático e à pesca
no rio Xingu.
Segundo o MPF, “a gama de inconsistências técnicas e metodológicas apontadas
pelos estudos científicos independentes em crítica aos monitoramentos
realizados pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável
pela hidrelétrica], deveriam ter levado o Ibama, com base no Princípio
da Prevenção, a embargar a
obra, até que os impactos ambientais verificados fossem completamente
eliminados, reparados, compensados e/ou mitigados”.
Apesar de impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por
exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que no início do ano
gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa, a empresa nega a existência desses
danos.
Para cientistas, MPF e pescadores, a Nesa não enxerga os impactos porque faz um
monitoramento inadequado e bastante precário dos recursos e atividades
pesqueiros e da sua importância para a sobrevivência das famílias e para a
economia local.
A metodologia de monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre
as principais para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como
espécies de pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os
pescadores tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes
utilizadas, relata o MPF.
Segundo a ação, o monitoramento da Nesa ignora a produção da pesca de
subsistência – a modalidade de pesca mais importante para a região –, e não
analisa dados dos pontos de pesca, e sim de longos trechos do rio, o que impede
a retratação fiel da produção.
E, mesmo que fossem confiáveis, os dados levantados pelo monitoramento da
empresa continuariam a ser inúteis porque o Ibama demora demais para
analisá-los, critica o MPF.
Em um caso, a análise do relatório pelo Ibama demorou um ano e quatro meses
para ser feita.
