Conheça e saiba quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário? 

Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$15 mil e R$ 60 mil, dependendo da linha acessada. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos. 

Existem outras condições para participar do PNCF? 

Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa. 

Como é a escolha da terra? 

Se você tem o perfil do Programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros documentos que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia. 

Quais são as condições do Financiamento? 

O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano, sendo: 0,5% para a linha Combate a Pobreza Rural, para agricultores inscritos no CAD-Ùnico; 1,0% para linha Nossa Primeira Terra, voltada para jovens rurais entre 18 e 29 anos; 2,0%, para os demais beneficiários. O pagamento é efetuado em até 20 anos, incluídos três de carência. Os pagamentos em dia e a terra negociada abaixo do preço recebem descontos de até 50%. O programa disponibiliza ainda um recursos de R$ 7.500,00, exclusivo para a contatação de Assistencia Técnica e Extenção Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário. 

Proposta de Financiamento 

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reuna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure uma UTE, STTR ou SINTRAF para obter mais informações. 

Crie e Registre a Associação 

Se você se enquadra nos critérios da Linha CPR, deve criar e registrar a associação, composta pelos beneficiários do Programa e por seus dependentes. O estatuto deve ser elaborado de forma que um dos objetivos da associação seja a compra de terras pelo PNCF e a definição sobre a divisão do imóvel após a conclusão dos pagamentos. 

Junte a documentação 

Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à UTE todos os documentos exigidos. As despesas com cartório serão arcadas pelo Programa: É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU TAXA PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO. 

Como é a Tramitação da Proposta? 

Primeiro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) dá seu parecer sobre a proposta. Em seguida, vem a análise da UTE, que avalia a proposta, analisa documentos e faz a vistoria do imóvel. Então o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) analisa a proposta. 

Como é a Tramitação da Proposta? 

O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias. Após as análises, acontece a assinatura do contrato com o banco e o registro do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A próxima etapa é o pagamento do banco para o vendedor da terra, dos gastos com cartório e prefeitura. Já o dinheiro para os investimentos vai para uma conta bloqueada dos beneficiários. 

Fonte: MDA

Pará recebe proposta de programa de crédito fundiário

O PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento 

Foto: Agrometa

Foi apresentada no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, na última semana, a proposta de implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado do Pará e aprovada a criação da Câmara Técnica do Crédito Fundiário no estado.  O PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. 

O recurso ainda pode ser usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e na assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for preciso para se desenvolver de forma independente e autônoma. 

Raquel Santori, subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SRA/Sead) destacou que os trabalhos estão a todo vapor. “Estamos implantando o programa no estado do Pará e respeitando todas as especificidades fundiárias. Há uma demanda grande por parte das organizações sociais e do governo paraense, e a equipe formada está fazendo um trabalho bem estruturado, dialogando com todos os órgãos de Governo, considerando o perfil dos agricultores familiares e dos imóveis a serem adquiridos pelo PNCF”, disse. 

A delegada federal do Desenvolvimento Agrário do Pará (DFDA-PA), Cleide Martins, explicou que desde que começaram os trabalhos de implantação do PNCF no estado, a delegacia tem investido em uma força-tarefa para conseguir que os primeiros processos tenham andamento nos próximos meses. 

“Nossa meta é que o programa esteja implantado no mês de abril. Já tivemos diversas agendas para pegar subsídios e também para divulgar a implantação do PNCF, disse Martins. Segundo a delegada, já estão sendo tratadas demandas para o PCNF em dois municípios: Paragominas (Nordeste do Pará) e Moju (que fica no Baixo Tocantins). “A Sead atua com o Programa Terra Legal aqui e agora o PNCF vai ajudar ainda mais a amenizar os problemas fundiários do nosso estado”, comentou. 

Fonte: ORM News 

Já são cerca de 3.000 que demarcaram propriedades na Terra Indígena entre Uruará e Medicilândia, no Pará

Continua a demarcação de propriedades na Terra Indígena Arara que fica do lado sul da rodovia Transamazônica (BR-230), entre as cidades de Uruará e Medicilândia, no Pará. Nesta segunda-feira, 06, houve uma reunião no km 135, na beira da BR, na divisa dos dois municípios, quando cerca de 1 mil pessoas, participantes do movimento de invasão da área de proteção do governo federal, estiveram presentes. E de acordo apurou a nossa reportagem ao conversar com alguns dos sem terras, o movimento não tem liderança e nem ligação com o setor madeireiro. A área invadida que fica entre o km 120 no município de Medicilândia ao km 140 no município de Uruará está sendo cortada em propriedades num corredor de 10 km, que de acordo com os sem terras, esta área fica entre a Transamazônica e a chamada Linha Vermelha, aonde o setor madeireiro já vinha explorando há algum tempo. Cerca de 3.000 pessoas já marcaram propriedade no local. Os invasores têm a esperança de conseguirem o direito de permanecerem na área. 

A invasão da área indígena teve início na sexta-feira, 24 de fevereiro de 20117. Órgãos do governo fazem investigações a respeito da ocupação e resultado pode demorar. 

Fonte: Sistema regional de Comunicação

Homem suspeito de assalto é linchado por populares em Altamira

O acusado ficou com vários cortes pelo corpo, sendo que no ombro esquerdo, lombar e pescoço foram os cortes mais profundos. Ele foi vítima de linchamento, após tentar cometer alguns crimes na área urbana da cidade. 

De acordo com populares, o homem teria tentado assaltar algumas pessoas que transitavam, pela Avenida Alacid Nunes, durante a noite desta segunda-feira(06). O que ele não contava, é que uma das vítimas percebesse que a arma que ele usava era um simulacro, era uma imitação de arma de fogo. 

A partir daí, o linchamento começou. Militares contaram que as pessoas utilizaram pedaços de paus e arma branca para agredir o suspeito. Uma equipe do Corpo de Bombeiros iniciou os primeiros atendimentos e levou Ronne para a unidade de pronto atendimento, mas em seguida ele teve que ser encaminhado para o hospital são Rafael, pois estava com suspeita de hemorragia interna, o que foi descartado pela equipe médica. Ele reclamava de falta de ar e dores abdominais, segundo os militares. Devido as vítimas não terem registrado boletim de ocorrência, Ronne passou de suspeito à vítima e por isso não foi levado à delegacia. 

Reportagem: Quezia Sarmento

Fonte: Vale do Xingu

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada

As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é. 

Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado ontem (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%. 

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura. 

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.” 

Chefes de família e mulheres negras 

O estudo observou ainda que aumentou o número de mulheres chefiando famílias. Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%. 

As famílias chefiadas por mulheres não são exclusivamente aquelas nas quais não há a presença masculina: em 34% delas havia a presença de um cônjuge. “Muitas vezes, tais famílias se encontram em maior risco de vulnerabilidade social, já que a renda média das mulheres, especialmente a das mulheres negras, continua bastante inferior não só à dos homens, comotambém à das mulheres brancas”, diz o estudo. 

O Ipea verificou a sobreposição de desigualdades com a desvantagem das mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo Natália, apesar de mudanças importantes, como o aumento geral da renda da população ocupada, a hierarquia salarial – homens brancos, mulheres brancas, homens negros, mulheres negras – se mantém. 

“A desvantagem das mulheres negras é muito pior em muitos indicadores, no mercado de trabalho em especial, mas também na chefia de família e na pobreza. Então, é quando as desigualdades de gênero e raciais se sobrepõem no nosso país”, disse a especialista, destacando que a taxa de analfabetismo das mulheres negras é mais que o dobro das mulheres brancas. Entre os homens, a distância é semelhante. 

Menos jovens domésticas 

O Ipea destacou também a redução de jovens entre as empregadas domésticas. Em 1995, mais de 50% das trabalhadoras domésticas tinham até 29 anos de idade (51,5%); em 2015, somente 16% estavam nesta faixa de idade. Eram domésticas 18% das mulheres negras e 10% das mulheres brancas no Brasil em 2015. 

“Nesse últimos 20 anos, podemos ver algumas tendências interessantes, como o aumento da renda das trabalhadoras domésticas. Só que, ainda assim, em 2015, a média do Brasil não alcançou nem o salário mínimo”, afirmou Natália. Em 2015, a renda das domésticas atingiu o valor médio de R$ 739,00 em 2015, enquanto o salário mínimo, à época, era de R$ 788. 

O número de trabalhadoras formalizadas também aumentou, segundo o Ipea. Em 1995, 17,8% tinham carteira e em 2015, a proporção chegou a 30,4%. Mas a análise dos dados da Pnad mostrou uma tendência de aumento na quantidade de diaristas no país. Elas eram 18,3% da categoria em 1995 e chegaram a 31,7% em 2015. 

Escolaridade entre raças 

Segundo o Ipea, nos últimos anos, mais brasileiros e brasileiras chegaram ao nível superior. Entre 1995 e 2015, a população adulta negra com 12 anos ou mais de estudo passou de 3,3% para 12%. Entretanto, o patamar alcançado em 2015 pelos negros era o mesmo que os brancos tinham já em 1995. A população branca com tempo de estudo igual ao da negra praticamente dobrou nesses 20 anos, variando de 12,5% para 25,9%. 

O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça está disponível no site do Ipea.  

Fonte: Agência Brasil