A
Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA), em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça
Ducival Carvalho Pereira Júnior e determinou à Secretaria de Estado
de Saúde Pública (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde
(Sesma) de Senador José Porfírio, que providenciem, no prazo de
24h, o fornecimento dos medicamentos Carbamazepina 20mg e
Fenobarbital 100mg Cristalia, nas quantidades indicadas na receita
médica para uma criança de 5 anos que sofre de hidrocefalia. Em
caso de descumprimento será cobrada aos demandados multa diária de
R$ 5 mil.
A
ação foi proposta no dia 9 de junho, depois que a mãe da criança
procurou o Ministério Público e relatou a falta de medicamentos na
farmácia da unidade de saúde. Os medicamentos eram fornecidos pelo
Sistema único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria Municipal de
Saúde do município, mas desde o mês de abril de 2017 não
acontecia o fornecimento dos medicamentos Carbamazepina 20mg,
Fenobarbital 100mg Cristalia, prejudicando assim, o tratamento da
criança. Na Farmácia da Unidade de Saúde Municipal foi informado à
mãe da criança que não havia previsão de chegada e distribuição
dos remédios na cidade.
No
mesmo dia que a mãe da criança foi ao Ministério Público, o
promotor de Justiça Ducival Pereira diligenciou junto à unidade de
saúde buscando informações e apurou que houve atraso na entrega do
medicamento Carbamezepina pelo fornecedor, e que apenas seria
regularizado em até cinco dias úteis, o que era muito tempo, pois a
interrupção do tratamento pode levar à convulsões e a óbito.
Na
Ação Civil Pública (ACP), o promotor Ducival Carvalho Júnior
destacou que: “cabe ao município de Senador José Porfírio e o
Estado do Pará a obrigação constitucional e legal de fornecer
gratuitamente os medicamentos citados, pois os recursos financeiros
que serão empregados no cumprimento dessa obrigação legal são
arrecadados de tributos pagos pela população ”.
A
doença Hidrocefalia
Hidrocefalia
é, de forma genérica, a acumulação de líquido cefalorraquidiano
(LCR) no interior da cavidade craniana (nos ventrículos ou no espaço
subaracnóideo), que por sua vez, faz aumentar a pressão
intracraniana sobre o cérebro, podendo vir a causar lesões no
tecido cerebral, havendo o aumento e inchaço do crânio.
Texto:
Assessoria de Comunicação, com informações da PJ de Senador José
Porfírio
