O
ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição
das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na
Operação Lava Jato.
De acordo com a defesa de Palocci, ficou
demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do
cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26
de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia
Federal (PF), em Curitiba.
O
pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal
Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do
processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no
Paraná entregou suas argumentações em maio.
O
Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina
junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento
de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte
dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João
Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de
2010.
De
acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva
para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores
cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor
correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.
“A
integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado
não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os
pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços
de marketing eleitoral”,
diz a peça da defesa.
Os
advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça
Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que
ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma
vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.
A
legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em
prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora
dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos
estados.
A
defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo
Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra
aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a
presença de sociedade de economia mista em procedimento
investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação
de interesse econômico ou jurídico da União.”
A
defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília,
porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do
acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense
(supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da
influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”
Mochila
com dinheiro
No
processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e
lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o
empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo
delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da
Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do
dinheiro em uma mochila, "nunca menos do que um milhão". A
defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a
absolvição do ex-assessor.
Para
questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o
exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso
em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal
transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um
estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.
“Ora,
como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média.
Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma
mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade
da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o
dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo
réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a
inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”,
concluiu a defesa.
