Das
1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança
O
governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de
rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a
FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo
publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os
interessados façam a solicitação. “Todos terão a oportunidade
de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no
programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.
Das
1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na
primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual
de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão
que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão,
que vai liberar espaço para a modificação.
Segundo
Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores
serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada
vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para
a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a
qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além
disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais
baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais
profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o
ministro.
Após
a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar
uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da
radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já
podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Para
fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4
mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas
de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos
para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu
linhas de financiamento para que as empresas comprem esses
equipamentos e consigam fazer a migração.
A
migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores
e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM
têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a
interferências na transmissão de sua programação. Além disso,
não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares
e tablets.
Marco
legal
Durante
o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias
será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É
uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos
dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e
racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.
Segundo
o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser
atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro
para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos
públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando
importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”,
argumentou.
O
texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos.
“Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às
vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse
Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos
com a Receita Federal serão mais ágeis.
Internet
para Todos
O
ministro Kassab também falou sobre o lançamento do programa
Internet para Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em
todos os lugares do país. As conexões do programa serão feitas por
meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações
Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.
“Temos
que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível,
porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu.
Segundo
Kassab, 30% da capacidade do satélite será usada pelo Ministério
da Defesa, no monitoramento das fronteiras brasileiras. O Ministério
da Educação também fará uso da tecnologia para levar banda larga
a todas as escolas do país. A meta, por meio da operação desse
satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar internet às
instituições de ensino públicas que não têm internet. Um
convênio semelhante foi feito com o Ministério da Saúde, para
levar internet às unidades públicas de saúde.
A
disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios
com as prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de
participar, em parceria com a Telebrás, disse Kassab. A expectativa
é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras prefeituras até
o final de janeiro.
Nessa
segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das
empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos.
Para isso, elas devem encaminhar um documento com a solicitação
para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além do
Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
contarão com infraestrutura local. O programa não oferecerá o
serviço gratuito, mas a preços reduzidos.
