BRASIL NOVO INAUGURA POSTO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 18ª ZONA

O ATENDIMENTO SERÁ DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DA 08:00 ÀS 14:00 HORAS

Por: Valdemídio Silva

RESULTADO DO ENEM SERÁ DIVULGADO NESTA SEXTA; SAIBA COMO ACESSAR A NOTA

Para consultar o resultado, é preciso usar uma senha já cadastrada, que deve ser inserida na "Página do Participante". Se o estudante não lembra a senha, ele pode fazer a recuperação dos dados, segiundo os seguintes passos:

• Acessar o endereço: https://enem.inep.gov.br/participante/#!/
• Responder ao desafio de figuras solicitado no campo
• Inserir o CPF
• Clicar em "esqueci minha senha" no canto inferior direito da tela
• Clicar em "enviar senha"
• Aguardar uma nova senha ser enviada para o seu e-mail cadastrado
• Assim que tiver a nova senha, digitá-la no sistema para conferir o resultado

O MEC orienta o estudante a conferir tanto a caixa de entrada do e-mail quanto a pasta de spam, pois a mensagem pode ser direcionada pra lá. Ainda de acordo com o MEC, caso o candidato não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado no site do Enem, ele pode alterar o endereço. Mas é preciso lembrar o e-mail anterior e responder a perguntas de confirmação. O MEC também disponibilizou um telefone para consultas: 0800 616161.

Com a nota do Enem, os estudantes podem buscar vagas tanto no ensino superior público quanto privado no Brasil. A nota pode ser usada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade Para Todos (ProUni), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e também no ingresso direto nas instituições. Além disso, a nota do Enem também já pode ser usada em universidades no exterior. Em Portugal, por exemplo, quarenta e sete universidades aceitam a nota do Enem no processo seletivo de alunos.

O Estadão produziu um podcast especial que explica como usar a nota do Enem. Ouça aqui!

Fonte: MSN/ESTADÃO

ASFALTAMENTO: DONOS DE MÁQUINAS PROTESTAM POR FALTA DE PAGAMENTO

NO ESCRITÓRIO DO CONSÓRCIO XINGU NINGUÉM QUIS FALAR SOBRE O ASSUNTO 

Por: Valdemidio Silva 

GOVERNO ELEVA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro”, afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. O presidente e o ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.

No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

“Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso, mas o mais importante é o espírito que o presidente defendeu, da carta constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo”, afirmou Paulo Guedes. Segundo o ministro, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com R$ 8 bilhões de arrecadação extra prevista pelo governo.

“Nós já temos, eu prefiro não falar da natureza do ganho, que vai ser anunciado possivelmente em mais uma semana, nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto, não é nada disso. São fontes que estamos procurando, nós vamos anunciar R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento”, informou o ministro. Ainda segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

Fonte: Agência Brasil

POLÍCIA CIVIL DESTACA REDUÇÃO NOS CRIMES VIOLENTOS EM ANAPU

A Polícia Civil da cidade de Anapu divulgou os dados estatísticos referentes aos crimes de homicídio dolosos ocorridos no ano de 2019. Segundo o delegado Wilson Silva, em 2019 foram registrados 29 crimes de homicídio contra 42 homicídios registrados em 2018. Uma redução de mais de 30%.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que 24 pessoas foram identificadas como sendo as autoras dos delitos. De acordo com o relatório, o resultado positivo das operações é atribuído ao trabalho conjunto entre as polícias Civil e Militar com a colaboração da população, além do apoio do poder judiciário e Ministério Público, que garantem o andamento dos processos, passando para a população uma sensação de segurança.

Os crimes que ainda não foram elucidados estão em fase de investigação, como por exemplo, a morte do conselheiro tutelar e ex-vereador do município Paulo Anacleto, ocorrida em dezembro de 2019. O Crime em questão causou comoção na cidade. O caso pode ter ligação com conflitos por terra, mas a polícia não descarta outras linhas de investigação.

Fonte: Confirmanoticia

GOVERNO VAI CONVOCAR SETE MIL MILITARES DA RESERVA PARA TRABALHAR NO ATENDIMENTO DA FILA DO INSS

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo vai tomar medidas para reduzir a fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em coletiva, ele falou que a intenção é recrutar sete mil militares da reserva para integrar a força-tarefa que atuará na redução da espera por benefícios do INSS.

Dessa forma, os militares devem assumir funções de atendimento nas agências do órgão, liberando servidores hoje nessas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados.

Atualmente, há 1,3 milhão de pedidos por benefícios parados junto ao órgão, que aguardam análise há mais de 45 dias. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o governo passou a tomar medidas para diminuir a fila em agosto de 2019.

Ao mesmo tempo, o governo também trabalha na adaptação do sistema do INSS às novas regras aprovadas na reforma da Previdência. Segundo a secretaria, a demora na análise dos pedidos não é resultado disso.

“Metade da demanda dos benefícios já foi ajustada às novas regras. A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso“, disse a secretaria, em nota.

Fonte: Poder 360

GOVERNO CONTRATARÁ 7 MIL MILITARES PARA REFORÇAR ATENDIMENTO NO INSS

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, 
anuncia as medidas do governo federal relacionadas com a concessão
de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

MORADORES SE REÚNEM E RECUPERAM PONTE ENTRE MEDICILÂNDIA E URUARÁ

Moradores se uniram para recuperar a ponte do quilômetro 135, entre Medicilândia e Uruará, e garantir que a comunidade fique isolada. A obra está no centro de uma disputa. De um lado comunidades que necessitam da ponte para se locomover pela região e escoar sua produção, do outro dois municípios que precisam entrar em acordo sobre quem vai arcar com os custos dessa obra.

A ponte caiu há quatro meses e desde está sendo utilizado um atalho que foi improvisado pelos próprios moradores. A prefeitura de Medicilândia chegou a enviar a madeira para a obra, mas não liberou equipes para o local e a obra não foi iniciada. Após protestos e a divulgação da situação pelos telejornais do SBT em Altamira, o assunto ganhou repercussão, mas a obra tão esperada pelos moradores segue indefinida.

O atalho estava servindo até agora, o problema é que além dos moradores, caminhões madeireiros também utilizam o atalho e o peso dos veículos acabou destruindo a estrutura improvisada, o que causou ainda mais irritação entre os moradores que resolveram pôr a mão na massa. Durante o final de semana cerca de 50 pessoas iniciaram o trabalho que deve levar alguns dias, e ainda vai precisar de mais material que custa caro e pode atrasar o trabalho.

O grupo não tem equipamentos apropriados e não conta com apoio de maquinários. O risco de acidentes também é grande, mas eles não desistem.

Há uma semana nossa equipe esteve em Medicilândia para ouvir o prefeito sobre os questionamentos da população. Durante entrevista o chefe do poder executivo explicou que a responsabilidade é conjunta e que a obra precisa ser feita em parceria.

O prefeito de Uruará também foi ouvido por telefone ele afirmou que sabe da situação sobre a ponte, mas, que ainda não foi consultado sobre a obra conjunta pelo município vizinho.

Fonte: Confirmanoticia

CONSELHEIROS(AS) TETELARES SÃO EMPOSSADOS EM BRASIL NOVO

O DEVER É GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES

Por: Valdemídio Silva

REALIZADA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

A CONFERÊNCIA DISCUTIU ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

A prefeitura municipal de Brasil Novo, por meio da Secretaria Municipal de agricultura, realizou na última sexta feira a IV conferência Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável com o intuito de fortalecer ações de desenvolvimento e fortalecimento da Agricultura Familiar com base nos princípios da sustentabilidade.

No debate durante o dia estiveram os desafios da agricultura familiar no presente cenário de desenvolvimento regional, novas tecnologias voltadas à adequação ambiental e produtiva a agricultura familiar no contexto atual, e diretrizes para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A Vereadora Giovana Lunelli – PT, participou ativamente das discussões e destacou que é preciso que haja sempre debates como esses para que os avanços na agricultura aconteçam no município.

Por: Valdemídio Silva

JUSTIÇA DETERMINA SUBSTITUIÇÃO DE TEMPORÁRIOS POR CONCURSADOS EM MUNICÍPIO PARAENSE

A Justiça determinou que o prefeito Edilson Carvalho (DEM), do município de São Geraldo do Araguaia, substitua contratos temporários por concursados efetivos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) após deferimento do pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Erick Ricardo Fernandes.

Se não cumprir a ordem judicial, o prefeito deve pagar multa diária no valor de R$ 3 mil por dia de descumprimento, totalizando R$ 300 mil em multas.

EXIGÊNCIAS – O município deverá cumprir um acordo firmado em 2017 com o Ministério Público e providenciar a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos. Terá também um prazo de quatro meses para homologar o resultado final do certame.

É exigido ainda  que exista um período para que as inscrições sejam feitas dentro de 30 dias e o gabarito, divulgado três dias após a realização das provas, garantindo para a interposição de recursos o prazo de cinco dias.

(Com informações do MPPA)

DOIS VIDEOGAMES, 33 TELEVISÕES E 110 CELULARES FORAM ENCONTRADOS DURANTE REVISTA NO PRESÍDIO, EM MARABÁ

Uma revista no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, em Marabá, sudeste do Pará, encontrou dois videogames da marca PlayStation, 33 televisões e 16 caixas de som, de acordo com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Ainda foram achados R$6 mil, 110 celulares, 45 carregadores, 35 extensões elétricas, 46 pendrivers, 60 chips, 63 celulares, dois tabletes de maconha e 17 máquinas de cortar cabelo.

Após tentativa de fuga, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Seap) implementou o procedimento de intervenção penitenciária na unidade penitenciária. A medida iniciou no último domingo (5) pelo Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP).

De acordo com a Seap, o processo de intervenção inicia com a retirada de objetivos em excesso das salas, como ventiladores, roupas e outros pertences. Em seguida, é realizada a limpeza e higienização das celas, além serviços de higiene pessoal como banho, corte de cabelo e barba.

A medida deve ser mantida na unidade por 60 dias, segundo a Seap, e durante o período, as visitas estão suspensas.

Numa segunda etapa da intervenção, realizada na segunda-feira (6), os presos foram separados por doença acometida para poderem ser tratados de acordo com a necessidade.

Tentativa de fuga

A intervenção foi implantada no Centro, após três agentes penitenciários terem sido feito reféns após uma tentativa de fuga. Após nove horas de negociação, os agentes foram soltos e receberam atendimento biopsicossocial da secretaria.

Fonte: G1 Pará

POLÍCIAS PARAM DE DIVULGAR NOMES E FOTOS DE PRESOS APÓS LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ENTRAR EM VIGOR

Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.

A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Delegado vê prejuízo às investigações

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública informou que “os policiais são constantemente orientados acerca das legislações em vigor”. “No tocante a lei de abuso de autoridade, simpósio e cursos foram ministrados aos policiais civis pela Acadepol, que, inclusive, editou súmulas de orientação deixando-as disponibilizadas para consulta de todos os agentes.” (leia mais abaixo)

Para o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), a proibição da divulgação das imagens de suspeitos “causa prejuízo nas investigações”.

“A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado”, diz Bueno.

“Infelizmente, nesta lei, optou-se por privilegiar a privacidade do criminoso do que a segurança pública”, afirma o delegado.

Além da divulgação ou exposição indevida da imagem de detentos, passam a ser considerado crimes:

• colocar presos de diferentes sexos ou crianças no mesmo espaço;
• o agente público não se identificar durante uma abordagem;
• iniciar investigação sem indícios;
• apontar alguém como culpado antes da Justiça;
• decretar prisão sem fundamento;
• entrar na casa de alguém “à revelia”.

A Polícia Militar do Espírito Santo fez uma cartilha de bolso para lembrar aos policiais que, no dia a dia do trabalho, não podem expor, em determinadas situações, o preso a uma situação vexatória, mas diz que continuará repassando à imprensa o histórico das ocorrências, sem divulgar nomes.

A Polícia Civil capixaba também orientou, por meio de um documento interno, seus agentes a tomarem precauções em entrevistas “atentando-se para a não divulgação de dados qualificativos de presos/indiciados/investigados ou qualquer elemento que possa qualificar como criminalização prévia ou exposição da intimidade.”

Fonte: G1 Pará

PELA PRIMEIRA VEZ BRASIL NOVO LANÇA CAMPANHA JANEIRO BRANCO

O OBJETIVO É ALERTAR PARA OS CUIDADOS COM A SAÚDE DA MENTE

Por: Valdemídio Silva

COM AJUDA DO BLOG BRASIL NOVO NOTÍCIAS, O LUTADOR CARLOS MOTA TIZIL LOCALIZA SUAS IRMÃS

DEPOIS DE ANOS SEM CONTATO, OS IRMÃOS SE FALARAM PELA PRIMEIRA VEZ NESTA QUARTA-FEIRA

Foto: Reprodução/Facebook

No dia 23 de dezembro, o lutador Carlos Mota Tizil entrou em contato conosco para que o ajudássemos na busca por suas irmãs Talita Naira Reges Mota e Maria de Fátima Reges Mota que segundo eles estariam morando em Brasil Novo e desde então o Blog Brasil Novo Notícias e os Perfis de Valdemídio Silva se dedicaram à essa causa na tentativa de realizar o reencontro.

A boa notícia veio em um curto espaço de tempo e depois de 17 dias de buscas as irmãs foram localizadas com a ajuda do Secretário da SEMUTS Oiliçato Alves. As duas de fato moraram em Brasil Novo, mas há quatro anos deixaram o município e atualmente estão morando no município de Redenção no sul do Pará. Carlos Mota Tizil saiu de Medicilândia e hoje é lutador na categoria peso-mosca e vive atualmente nos Rio de Janeiro.

Na luta de estreia no Legacy Fighting Alliance (LFA) ele enfrentou o atleta da casa George Martinez e só precisou de 36 segundos para vencer a luta em Broomfield, no Colorado (EUA). Ele é apontado como uma das apostas de sucesso para o MMA Brasileiro.

Em 2020 o lutador já ganhou a primeira luta na busca pelos familiares e já conversou com suas irmãs que perguntada sobre a sensação eles responderam “Pois é, estamos assimilando tudo, mas é muito boa a notícia”. Ao receber a notícia o lutador agradeceu nosso empenho e se comprometeu que quando vir ao Pará dará entrevista exclusiva ao Blog Brasil Novo Notícias -  “Maravilha você é de mais guerreiro, agradeço de mais... só tenho agradecer e quando eu for no Pará vamos marcar de gravar algo”.

Já são vinte famílias que se reencontram por intermédio de nosso trabalho e a sensação é de dever cumprido.

Por: Valdemídio Silva