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quarta-feira, 3 de junho de 2020

COM QUEDA DE 23,5% DO FPM EM MAIO, MUNICÍPIOS DO PARÁ DEVEM RECEBER R$ 83 MILHÕES DE RECOMPOSIÇÃO

Com queda de 23,5% do FPM em maio, municípios do Pará devem receber R$ 83 milhões de recomposiçãoA parcela de junho da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve chegar a R$ 82,94 milhões no Estado do Pará. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos valores do FPM de maio deste ano e do ano passado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 938/2020, de 2 de abril de 2020, os Entes municipais irão receber da União uma complementação do FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.
Dessa forma, os gestores municipais do Estado terão garantidos, pelo menos, os mesmos valores de 2019. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos. As parcelas, que são depositadas como Apoio Financeiro, caem até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
Para o cálculo do valor esperado para junho, a CNM considerou que, em maio de 2019, os municípios paraenses receberam um FPM bruto de R$ 354.254.191,74. No mesmo período deste ano, foram R$ 271.313.880,92. Uma diferença de R$ 82.940.308,52 a menos nos cofres das prefeituras do Estado. Portanto, uma queda de 23,50%.
Esse foi o mesmo percentual de redução do País, que representa um decréscimo de R$ 2.372.234.779,69. No total, caiu de R$ 10.094.663.856,35 em maio de 2019 para R$ 7.722.429.076,66 no acumulado do mês passado, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Vale destacar ainda que, do total de cidades brasileiras, apenas 10 não terão recomposição do Fundo porque não sofreram queda no FPM de maio – nenhuma do Pará.
Essa já é a terceira e penúltima parcela prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra nos próximos dias. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb; e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo.

MunicípioValor Repassado ao FPM em MAIO de 2019Valor Repassado ao FPM em MAIO de 2020ESTIMATIVA DO AFM (Valor da diferença positiva de MAIO)
Abaetetuba7.959.195,546.053.313,421.905.882,12
Abel Figueiredo686.929,53522.173,26164.756,27
Acará2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Afuá2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Água Azul do Norte1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Alenquer2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Almeirim1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Altamira3.663.624,192.784.924,07878.700,12
Anajás1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Ananindeua7.959.195,546.053.313,421.905.882,12
Anapu1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Augusto Corrêa2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Aurora do Pará1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Aveiro1.144.882,56870.288,77274.593,79
Bagre1.602.835,581.392.462,04210.373,54
Baião2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Bannach686.929,53522.173,26164.756,27
Barcarena3.892.600,712.958.981,85933.618,86
Belém46.610.675,3635.871.928,6210.738.746,74
Belterra1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Benevides2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Bom Jesus do Tocantins1.144.882,561.044.346,53100.536,03
Bonito1.144.882,56870.288,77274.593,79
Bragança3.892.600,712.958.981,85933.618,86
Brasil Novo1.144.882,56870.288,77274.593,79
Brejo Grande do Araguaia686.929,53522.173,26164.756,27
Breu Branco2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Breves3.663.624,192.784.924,07878.700,12
Bujaru1.602.835,581.392.462,04210.373,54
Cachoeira do Arari1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Cachoeira do Piriá1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Cametá4.121.577,223.133.039,59988.537,63
Canaã dos Carajás1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Capanema2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Capitão Poço2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Castanhal7.959.195,546.053.313,421.905.882,12
Chaves1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Colares915.906,05696.231,01219.675,04
Conceição do Araguaia2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Concórdia do Pará1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Cumaru do Norte915.906,05696.231,01219.675,04
Curionópolis1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Curralinho1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Curuá1.144.882,56870.288,77274.593,79
Curuçá2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Dom Eliseu2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Eldorado dos Carajás1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Faro686.929,53522.173,26164.756,27
Floresta do Araguaia1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Garrafão do Norte1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Goianésia do Pará2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Gurupá1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Igarapé-Açu2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Igarapé-Miri2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Inhangapi915.906,05696.231,01219.675,04
Ipixuna do Pará2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Irituia1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Itaituba3.434.647,682.610.866,31823.781,37
Itupiranga2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Jacareacanga2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Jacundá2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Juruti2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Limoeiro do Ajuru1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Mãe do Rio1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Magalhães Barata686.929,53522.173,26164.756,27
Marabá7.959.195,546.053.313,421.905.882,12
Maracanã1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Marapanim1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Marituba4.121.577,223.133.039,59988.537,63
Medicilândia1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Melgaço1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Mocajuba1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Moju2.976.694,662.436.808,57539.886,09
Mojuí dos Campos1.144.883,02870.288,77274.593,79
Monte Alegre2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Muaná2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Nova Esperança do Piriá1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Nova Ipixuna1.144.883,02870.288,77274.593,79
Nova Timboteua1.144.883,02870.288,77274.593,79
Novo Progresso1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Novo Repartimento2.976.694,662.262.750,81713.943,85
Óbidos2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Oeiras do Pará1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Oriximiná2.976.694,662.262.750,81713.943,85
Ourém1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Ourilândia do Norte1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Pacajá2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Palestina do Pará686.929,53522.173,26164.756,27
Paragominas3.663.624,192.784.924,07878.700,12
Parauapebas7.959.195,546.053.313,421.905.882,12
Pau d’Arco686.929,53522.173,26164.756,27
Peixe-Boi686.929,53522.173,26164.756,27
Piçarra915.906,05696.231,01219.675,04
Placas1.602.835,581.392.462,04210.373,54
Ponta de Pedras1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Portel2.518.741,632.088.693,07430.048,56
Porto de Moz2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Prainha1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Primavera915.906,05696.231,01219.675,04
Quatipuru915.906,05870.288,7745.617,28
Redenção3.205.671,172.436.808,57768.862,60
Rio Maria1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Rondon do Pará2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Rurópolis2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Salinópolis2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Salvaterra1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Santa Bárbara do Pará1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Santa Cruz do Arar686.929,53522.173,26164.756,27
Santa Isabel do Pará2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Santa Luzia do Pará1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Santa Maria das Barreiras1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Santa Maria do Pará1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Santana do Araguaia2.747.718,142.262.750,81484.967,33
Santarém Novo686.929,53522.173,26164.756,27
Santarém7.959.195,546.053.313,421.905.882,12
Santo Antônio do Tauá1.831.812,091.392.462,04439.350,05
São Caetano de Odivelas1.373.859,071.044.346,53329.512,54
São Domingos do Araguaia1.602.835,581.218.404,29384.431,29
São Domingos do Capim1.831.812,091.392.462,04439.350,05
São Félix do Xingu3.892.600,712.958.981,85933.618,86
São Francisco do Pará1.144.883,02870.288,77274.593,79
São Geraldo do Araguaia1.602.835,581.218.404,29384.431,29
São João da Ponta686.929,53522.173,26164.756,27
São João de Pirabas1.373.859,071.044.346,53329.512,54
São João do Araguaia1.144.883,02870.288,77274.593,79
São Miguel do Guamá2.518.741,631.914.635,31604.106,32
São Sebastião da Boa Vista1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Sapucaia686.929,53522.173,26164.756,27
Senador José Porfírio915.906,05696.231,01219.675,04
Soure1.602.835,581.218.404,29384.431,29
Tailândia3.663.624,192.784.924,07878.700,12
Terra Alta915.906,05696.231,01219.675,04
Terra Santa1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Tomé-Açu2.747.718,142.088.693,07659.025,07
Tracuateua1.831.812,091.392.462,04439.350,05
Trairão1.373.859,071.044.346,53329.512,54
Tucumã2.060.788,611.566.519,80494.268,81
Tucuruí3.663.624,192.784.924,07878.700,12
Ulianópolis2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Uruará2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Vigia de Nazaré2.518.741,631.914.635,31604.106,32
Viseu2.518.741,632.088.693,07430.048,56
Vitória do Xingu1.144.882,56870.288,77274.593,79
Xinguara2.289.765,121.740.577,55549.187,57
Fonte: STN/CNM
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terça-feira, 2 de junho de 2020

COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA PROÍBE MORO DE ADVOGAR POR SEIS MESES

Crédito: Agência Brasil

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira, 2, proibir que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, advogue pelo período de seis meses. Na semana passada, o conselho havia determinado uma quarentena para o também ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O impedimento de exercer atividades profissionais imposto aos ex-ministros tem como justificativa o fato de eles terem tido informações privilegiadas no governo.
Moro, no entanto, foi autorizado a dar aulas e escrever artigos para a imprensa. No período em que durar a proibição, Ele seguirá recebendo o salário de R$ 31 mil, pago aos integrantes do primeiro escalão. Mandetta também seguirá recebendo o salário de ministro, mas está recorrendo da decisão e quer atuar em consultoria e palestras.
Moro e Mandetta deixaram o governo rompidos com o presidente Jair Bolsonaro em abril. Os dois são vistos como adversários políticos, inclusive com chances de entrarem em uma disputa eleitoral em 2022.

Fonte: Estadão
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GOVERNO APRESENTA PROGRAMA ‘RETOMA PARÁ’ E ANUNCIA REABERTURA GRADUAL E SEGURA DA ECONOMIA


O governador do Pará, Helder Barbalho, apresentou em coletiva de imprensa online, nesta sexta-feira (29), o programa de retomada das atividades econômicas no Estado, chamado “Retoma Pará”. O chefe do executivo anunciou a reabertura gradual e segura, com protocolos, de 36 segmentos, a partir da próxima segunda-feira (1º), na Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Região do Araguaia. A retomada será fiscalizada e terá suas ações avaliadas semanalmente.
A apresentação do programa contou com a participação do secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame; do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação, Carlos Maneschy; do secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, Adler Silveira; e do procurador geral do Estado, Ricardo Seffer. Também estiveram presentes o reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Marcel Botelho; e o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado.
“Traçamos um planejamento pautado na ciência, em normas técnicas e, fundamentalmente, em critérios de saúde, para estabelecer gradativamente a retomada econômica no nosso Estado. Não podemos e não devemos confundir retomada gradativa das atividades econômicas com relaxamento. A saúde é o pilar central da tomada de decisão sobre a volta das atividades econômicas suspensas”, ressaltou Helder Barbalho.
Segundo o governador, a decisão para a reabertura gradual foi pautada em três pilares: economia, saúde e protocolos. Na saúde, foram avaliadas a evolução da doença, como o crescimento dos casos e impacto em grupos de riscos. Também foi levada em conta a capacidade do sistema de saúde, com disponibilidade de leitos e testagem e monitoramento da transmissão da covid-19. Foram considerados ainda protocolos e vulnerabilidade econômica, engajamento do cidadão e abordagem regional, definindo por regiões as medidas de retomada.
O secretário de Saúde, Alberto Beltrame, falou dos dados atuais da Covid-19 no Estado e fez uma panorama das ações realizadas na área pelo Governo, destacando a construção de oito hospitais de campanha, a transformação de outros em unidades de referência para covid-19, aquisição de EPIs e equipamentos médico-hospitalares, conclusão de obras de hospitais, lockdown para 17 municípios e a criação de mais de 1.200 leitos clínicos e 525 utis.
CLASSIFICAÇÃO
O plano foi baseado nas zonas de risco de cada região do Pará: Araguaia, Baixo Amazonas, Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins, Carajás, Marajó Ocidental, Nordeste, Tapajós e Xingu. Foram definidas cinco zonas por nível de risco em ordem decrescente de gravidade. As ações de isolamento e de retomada serão moduladas para assegurar o atendimento à população e a garantia de controle da contaminação, a partir desta classificação.
Cada zona foi classificada de acordo com as taxas de transmissão, capacidade do sistema de saúde de cada região e taxas de testes e diagnósticos por cada uma delas.
O Estado estabeleceu ainda um procedimento operacional padrão para trabalhadores e empresas, de modo a assegurar a proteção à saúde no local de trabalho. Os protocolos incluem: promover boa higiene das mãos, afastar trabalhadores do grupo de risco, adiar viagens a negócios, estimular o trabalho remoto; higienizar ambientes, equipamentos e superfícies; limitar a entrada de visitantes, abrir janelas e desligar o ar condicionado, além de afastamento de trabalhadores com sintomas.
“Fizemos um protocolo para todos os segmentos e que trata da higienização e do distanciamento social, como o uso obrigatório de máscaras, o adiamento de viagens a negócios, o afastamento dos trabalhadores do grupo de risco, higienização dos equipamentos e outros” – Adler Silveira, titular da Sedeme.
STATUS
O governador do Pará destacou que todas as ações serão avaliadas a cada semana e que futuras decisões serão estudadas de acordo com o comportamento de cada setor diante da retomada.
“Isso não pode ser interpretado como normal. Quando nós formos, gradativamente, melhorando vamos chegar ao novo normal. Neste momento, cada segmento que passará a estar autorizado será obrigado a seguir as regras do protocolo e nós vamos fiscalizar. Quem não cumprir, será penalizado”.
O programa Retoma Pará será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta sexta-feira e, semanalmente, o Governo do Pará irá divulgar o andamento das ações.
ESTUDO 
A Ufra divulgou, na manhã desta nesta sexta-feira (29), um segundo estudo das projeções sobre o comportamento da Covid-19, que utilizam modelagem matemática e inteligência computacional. O levantamento confirma que, de forma cautelosa, a retomada no Estado pode ser gradativa, a partir da próxima segunda (1º).
As projeções mostram queda nos casos confirmados e óbitos em todas as regiões do Estado. O estudo é periódico será apresentado semanalmente no link: https://proex.ufra.edu.br/boletimcovidufra.

Texto: SECOM
Foto: Marco Santos/Agência Pará
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