A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
decidiu na segunda-feira (15) prorrogar até 31 de julho a proibição de cortes
no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores. A
suspensão dos cortes foi aprovada em março e valeria inicialmente até 23 de
junho. A medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela
pandemia do novo coronavírus.
Estão
protegidas contra corte do fornecimento todas as residências urbanas e rurais e
os serviços considerados essenciais, como hospitais. A resolução de março, que
suspendeu os cortes, também autorizou outras medidas, entre elas a permissão
para que as distribuidoras de energia emitam fatura levando em consideração o
consumo médio dos últimos 12 meses, e para que o consumidor faça a própria
leitura dos medidores. Essas outras medidas também foram prorrogadas nesta
segunda pela Aneel.
Ao
justificar a prorrogação, a área técnica da Aneel informou que até 23 de junho
as consequências da pandemia da Covid-19 ainda existirão. Durante a
apresentação, a área técnica da Aneel informou ainda que, em maio, a
inadimplência no setor elétrico foi de 4,52%, nível próximo ao verificado em
2019 e bem abaixo do registrado em abril de 2020, quando ficou em 10,06%.
Mudanças
na resolução
Na
reunião, a diretoria da Aneel também aprovou a realização de uma consulta
pública de 15 dias para discutir algumas alterações na resolução.
A
proposta da Aneel, que passará por consulta, prevê a proibição de corte de
energia até o dia 31 de dezembro para: famílias de baixa renda; consumidores
que estão em locais onde houve suspensão do envio de fatura impressa pela
distribuidora; consumidores que estão em locais onde não há posto de
arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e consumidores que têm
equipamentos essenciais à vida.
Fonte:
Agência Brasil
