COM APOIO DO PDRSX, PREFEITO ENTREGA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA VICINAL 15

MORADORES APROVARAM A AÇÃO DO GOVERNO ELOGIARAM OS SERVIÇOS 

Por: Valdemidio Silva

QUATRO EDITAIS DE CONCURSOS NO PARÁ SERÃO DIVULGADOS HOJE NO DIÁRIO OFICIAL

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), publicará nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do processo licitatório para a escolha das bancas organizadoras dos concursos da Seplad, Junta Comercial do Pará (Jucepa), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Auditoria Geral do Estado (AGE).

Os certames estão previstos para o segundo semestre de 2021, e a Seplad trabalha determinada para assegurar a realização dos concursos de forma transparente, e dentro dos dispositivos legais.

A ação é mais um compromisso firmado pela Gestão Helder Barbalho, que prioriza o ingresso na atividade pública por meio da realização de concursos no Estado.

“O ingresso na atividade pública por meio de concurso é uma das prioridades da atual gestão, e trabalhamos de forma diligente para que sempre mais concursos sejam realizados, em busca de mais melhorias na prestação do serviço público, o que traz mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado”, ressaltou a titular da Seplad, Hana Ghassan.

Vagas

A Seplad ofertará 24 vagas para nível superior.

Para a PGE serão ofertadas 24 vagas de nível superior e 12 vagas para nível médio.

Para a AGE serão 20 vagas para nível superior e 01 para nível médio.

A Jucepa vai ofertar 10 vagas para nível superior e 05 para nível médio.

Todo o processo dos certames será divulgado nos perfis oficiais da Seplad, nas redes sociais e no site da Secretaria.

Fonte: Agência Pará

MOTOTAXISTAS SE REÚNEM PARA DOAR SANGUE EM ALTAMIRA

Após a doação de sangue, uma sopa para se alimentar. Paulinho de Sousa tem 53 anos e essa foi a primeira vez que doou sangue, uma atitude que ele sabe muito o bem o valor e a importância que tem.

Um reforço que chega em boa hora, através da solidariedade de um grupo de mototaxistas que dedicaram a manhã para doar sangue e se cadastrar no banco de doação de medula óssea.

O incentivo veio no intuito de ajudar dois jovens que sofrem há 19 anos com aplasia medular. Mateus Cordeiro e Jhonatan Leite da Silva precisam de um transplante de medula óssea.

De acordo com o enfermeiro responsável do hemopa, Rodrigo Jacomel, em Altamira a ação garante o abastecimento do estoque que com a pandemia teve uma queda. Para doar é preciso ter entre 18 a 69 anos pesar mais de 50kilos e os doadores devem estar com documento oficial com foto.

Fonte: Confirma Notícia

ROUBO À BANCO: BANDIDOS ARROMBAM CAIXAS ELETRÔNICOS EM AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA

O Posto de Atendimento Avançado do banco da Amazônia em Placas foi alvo de um ataque criminoso na madrugada desta sexta-feira dia 11 de dezembro de 2020.

Por volta de 01h20min da manhã, dois homens com o rosto coberto por máscara adentraram no rol externo da agência, onde ficam os caixas eletrônicos e supostamente usando um maçarico a fogo cortaram um dos caixas eletrônico tentando subtrair o dinheiro do caixa.

Para não serem notados por pessoas da rua, utilizaram um pedaço de plástico escuro sobre a vidraça de entrada e com spray de tinta preta, cobriram as câmeras externas de monitoramento.

A ação durou pouco tempo e os indivíduos não conseguiram aparentemente levar nada.

Segundo o delegado de polícia civil Dr. Djalma, foi solicitada a perícia para averiguar o local e as imagens das câmeras também será periciada, apesar de terem sido comprometidas pelo fato de terem usado tinta sobre as câmeras externas.

Até o momento do fechamento desta matéria foi o que havia sido apurado.

Por: Edson Azevedo

HOMEM DE 33 ANOS E MORTO COM VÁRIOS TIROS NO CONJUNTO SANTA BENEDITA EM ALTAMIRA/PARÁ

Durante a noite desta quinta-feira (10/), por volta das 19h40, uma Guarnição da Polícia Militar de Altamira foi acionada via niop para fazer averiguação sobre uma situação de tiros de arma de fogo na rua Alércia Orlandina Cerezer Dazalen no conjunto Santa Benedita Bairro São Domingos.

A Guarnição de imediato se dirigiram até o local e no quintal de um residência a vítima identificada como "Olivrando da Silva" de 33 anos que foi encontrado caído com vários tiros. O Corpo de Bombeiros de Altamira foram acionados e estiveram presente no local e constatou o óbito da vítima com várias perfurações de tiro na região da cabeça e tórax.

No local a Polícia Militar fez algumas perguntas há populares e testemunhas que se encontravam na hora e no entorno do local e relataram que três homens teriam chegado armados em um carro tipo Ônix Prata, após cometerem o crime os três fugiram do local em rumo ignorado.

A Guarnição fez o isolamento do local e acionou a Polícia Civil de plantão que estiveram no local juntamente com a equipe do IML para realizar a perícia de local de crime e a remoção do corpo da vítima para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Civil de Altamira investiga o caso e já abriu um inquérito policial para apurar as circunstâncias do crime e tentar chegar até os autores.

Fonte: Facebook/Carlos Calaça

EM ALTAMIRA/PARÁ: HOMEM É MORTO A FACADAS E ACUSADO É ENCONTRADO E PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM MENOS DE 24 HORAS.

Por volta das 23h00 da noite de quarta-feira (09), a equipe plantonista da Polícia Civil de Altamira foi informada através da Polícia Militar que havia ocorrido um homicídio na Rua Nova Altamira, Bairro São Domingos.

Após tomarem conhecimento do crime, a Polícia Civil fez o deslocamento até o local, onde foi constatado a veracidade do fato ao se deparar com a vítima identificado como o Sr "Adailton Jesus Bom Jardim" do lado de fora da sua residência já sem vida com pelo menos três golpes de faca.

As primeiras informações, eram que na casa estava a vítima e um casal em uma bebedeira, a esposa da vítima que já estava dormindo e teria acordado durante uma confusão e com o Marido do lado de fora chamando por ela já falecendo, porém, antes de morrer teria dito quem teria sido o autor.

O IML foi acionado para a realização dos Procedimentos cabíveis e remoção do Corpo da vítima, em seguida a Polícia Civil iniciaram diligências para a identificação e captura do acusado. Na manhã dessa quinta-feira (10) a equipe da Delegacia de Homicídios deu continuidade as buscas para efetuar a captura do acusado.

Por volta das 09:00 horas, em diligências pelo Bairro Bonanza foi possível efetuar a captura do acusado, identificado como "ODENIO VAZ DOS SANTOS" de 24 anos que conduzido para delegacia de homicídio onde foi autuado em flagrante delito pelo art. 121, §2, inc. II do CPB.

Em entrevista durante o depoimento o acusado "Odenio" teria informado que matou o Amigo "Adailton" devido ele ter lhe disferido xingamentos. Relatou ainda que desferiu três golpes de faca na vítima, sendo um golpe no braço, outro na barriga e um terceiro nas costas.

O trabalho da Polícia Civil de Altamira resultou na prisão em flagrante do acusado em menos em menos de 24 horas.

Fonte: Facebook/Carlos Calaça

URUARÁ: CATADOR DE LATINHA É ENCONTRADO MORTO DENTRO DE REDE NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA

Um homem ainda não identificado foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira, 10, as margens da rodovia Transamazônica, perímetro urbano da cidade de Uruará (PA). Uma Guarnição de Serviço da PM e a equipe de plantão da Polícia Civil estiveram no local após serem acionadas. O homem foi encontrado sem vida dentro de uma rede. A polícia informou que o mesmo era conhecido pelo apelido de Latinho ou Gaucho e era sempre visto catando latinha pelas vias da cidade, mas nenhum documento de identificação foi encontrado no local. Ainda segundo informou a polícia civil, possivelmente o homem morreu de causas naturais, sendo que não há sinais de violência no corpo e nem sinais de arrombamento na residência.

 

Por: Joabe Reis

Fonte: Gazeta Uruará

URUARÁ: PONTE NÃO SUPORTA PESO DE CAMINHÃO MADEIREIRO E CAI NO TRAVESSÃO 224 SUL

Nesta quarta-feira, 09, uma ponte acabou caindo no travessão km 224 sul, zona rural do município de Uruará (PA), quando um caminhão madeireiro carregado com toras passava sobre o local. Devido ao acidente a estrada vicinal ficou interditada. O caminhão não chegou a tombar. Segundo informações, felizmente ninguém se feriu no acidente. A Secretaria Municipal de Viação e Obras (SEVO) informou na manhã desta quinta-feira, 10, que uma equipe de pontes foi enviada ao local para construir uma nova ponte.

Por: Joabe Reis

Fonte: Gazeta Uruará

EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO NOVO PREFEITO NÃO TEM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A PREFEITURA DE ALTAMIRA

Apesar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) ter aprovado uma Instrução Normativa de Nº 016/2020/TCM, que disciplina prazos, regras técnicas e demais orientações sobre procedimentos administrativos da transição das gestões municipais, a equipe de transição formada pelo prefeito eleito de Altamira vem encontrando dificuldades para ter acesso as informações solicitadas junto a atual administração do município de Altamira, no sudoeste do Pará.

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito eleito, Claudomiro Gomes, à imprensa, na manhã desta quarta-feira 09.

“Nós estamos tendo muita dificuldade. A administração atual está se negando a fazer a transição e a nos passar as informações sobre os números de funcionários, a folha de pagamento e a gente está acompanhando que está tendo atrasos de pagamentos. Então a ideia é que nós, juntos com a Câmara, os vereadores eleitos, pudéssemos ter esses documentos com antecedência para que a gente possa fazer o planejamento a partir de 1º de janeiro, uma vez que tem serviços essenciais como os hospitais, a UPA, a coleta de lixo e tantos outros que são importantes”, disse Claudomiro, que também informou que está em contato com o Ministério Público para tentar resolver essa situação. “Estamos em conversa com o Ministério Público, com Dr. Daniel Bona, no sentido que ele possa sensibilizar a administração atual, uma vez que é preciso que quem está terminando o mandato tenha noção que a administração pública é impessoal. Ela é do povo. O que vai mudar é apenas o prefeito, mas a administração precisa ter a sua continuidade”, pontuou o prefeito eleito.

OFÍCIO PROTOCOLADO NO MÊS PASSADO

Na segunda-feira 30 de novembro, a comissão protocolou um ofício na Prefeitura de Altamira, destinado à Coordenação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM, solicitando uma série de informações e documentos, entre eles, a folha de pagamento do mês de outubro, a relação dos servidores inativos, a relação de todos os convênios celebrados, além da relação de todas as licitações em andamento, mas até o momento nada foi respondido à Comissão.

COMPETÊNCIAS

Compete à comissão de transição prestar assistência e apoio técnico-administrativo para a gestão 2021-2024, compartilhando informações sobre atual situação financeira da prefeitura, projetos, obras e serviços que estão em andamento, além de promover a articulação dos trabalhos de transição junto a órgãos e entidades da administração municipal; auxiliar no planejamento para a implantação dos compromissos do plano de governo e participar da elaboração de documentos, minutas e projetos pertinentes à transição.

Por: WiIson Soares

Fonte: A Voz do Xingu

IMUNIZAÇÃO: USO EMERGENCIAL DE VACINAS CONTRA A COVID-19 É APROVADO PELA ANVISA

A regulamentação do uso emergencial de vacinas contra a covid-19 foi aprovada nesta quinta-feira, 10, em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O guia de informações para empresas que queiram usar a modalidade de autorização foi publicado na última semana, mas dependia da aceitação da diretoria.

Segundo uma das diretoras da agência, Alessandra Bastos Soares “não há nenhuma novidade sobre protocolo de documentos nesta agência solicitando ou requerendo autorização de uso emergencial ou registro de vacina.”

A reunião contou com a presença do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e cinco diretores da agência.

A diretora Meiruse Souza Freitas lembrou que no caso de aprovação do pedido, é preciso exigir monitoramento e acompanhamento do uso da imunização “Não podemos aprovar simplesmente porque foi aceito em outros países. Devemos levar em consideração os impactos na sociedade brasileira, que tem características diferentes”, diz.

Fonte: Metrópoles

BELO MONTE DIZ QUE ATRASO EM LINHAS DE TRANSMISSÃO PODE INVIABILIZAR HIDRELÉTRICA

O objetivo da viagem, segundo a Funai, é verificar se as contrapartidas
 da construção de Belo Monte estão sendo executadas.

A hidrelétrica de Belo Monte, maior usina brasileira, em operação no rio Xingu, no Pará, corre o risco de se inviabilizar financeiramente, por causa de atrasos em obras de transmissão de energia, o que tem impedido que sua geração seja plenamente entregue. É isso ao menos o que afirma a concessionária Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica.

Em uma carta enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quarta-feira, 2, a dona de Belo Monte afirma que, devido ao atraso de linhas de transmissão que deveriam estar prontas desde 2017, tem sido prejudicada por não ter meios físicos de entregar a produção de suas turbinas. Nos cálculos da empresa, a “frustração de receita” causada por essas limitações acontece desde 2018 e chega agora a um total de R$ 168 milhões.

“O iminente perigo de dano de difícil ou incerta reparação é evidente”, afirma a Norte Energia, que reclama por buscar uma solução para o problema há dois anos, sem uma decisão da agência reguladora sobre o assunto. “Prejuízos severos que vêm se acumulando desde 2018 serão agravados indefinidamente, podendo até mesmo inviabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão da usina hidrelétrica Belo Monte”, afirma a empresa, no documento.

As linhas de transmissão pertenciam às empresas espanholas Abengoa e Isolux, que faliram e deixaram um rastro de atrasos e processos judiciais no setor elétrico brasileiro. A Aneel já relicitou as obras atrasadas, que agora serão construídas pela empresa Engie. Ocorre que o prazo para conclusão das linhas, na melhor das hipóteses, só ficarão prontas em março de 2023, o que pode ampliar a frustração de receita. Segundo a empresa, há um risco real de comprometer a operação.

“Manter sem solução os efeitos desse imenso problema apresentado pela NESA (Norte Energia) há mais de dois anos e que se acumulam exponencialmente desde então, sem qualquer endereçamento para o descumprimento das condições originais da outorga, tem o condão de impor ao gerador (a usina de Belo Monte) ônus inimagináveis e insuportáveis, ameaçando a própria continuidade das atividades de empreendimento estruturante para o sistema elétrico nacional”, declara a concessionária.

Hoje a maior parte da energia gerada pela usina é escoada por duas linhas de grande porte que saem do Pará e seguem em rotas de mais de 2 mil quilômetros de extensão até a fronteira com São Paulo e Rio de Janeiro. Outras linhas acessórias, porém, que também entregariam energia para demais regiões do País, ficaram na gaveta. A Aneel não comenta pelo fato de o caso ainda ter que passar pela diretoria colegiada da agência.

POLÍCIA CIVIL APREENDE ARMAS E MUNIÇÕES EM NOVO REPARTIMENTO

No distrito Maracajá, em Novo repartimento, a Polícia Civil apreendeu duas espingardas e cinco munições calibre 20, sendo duas deflagradas, durante uma ação de cumprimento ao mandado de busca e apreensão realizada nesta terça-feira, 08.

As diligências foram realizadas por agentes da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Marabá, que percorreram as propriedades Fazendas Bonsucesso, Novo Horizonte, São José e Torre da Lua.

O material apreendido foi encontrado na Fazenda Bonsucesso. Um Inquérito Policial foi instaurado para investigar o caso.

Fonte: PC/PA

PREÇO DO FRANGO CONSUMIDO PELOS PARAENSES SUPERA INFLAÇÃO E ACUMULA ALTA DE 20%

O custo de vida dos paraenses, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico (Dieese-Pa), continua entre os maiores do país. Grande parte desta alta, tem sido puxada pelo item alimentação. No mês passado, por exemplo, a cesta básica dos paraenses custou R$ 486,50 comprometendo metade do atual salário mínimo.

Os aumentos verificados na alimentação dos paraenses não estão restritos apenas aos itens que compõem a cesta básica. Outros produtos de cunho alimentar também tiveram altas expressivas este ano, entre eles, o frango que, nos primeiros 11 meses deste ano, apresentou alta acumulada bem superior a inflação.

O Dieese pesquisa semanalmente os preços do quilo do frango (resfriado e congelado) comercializados nas maiores redes de supermercados da capital paraense. No caso do frango resfriado, as pesquisas mostram que o produto, em dezembro do ano passado, estava sendo comercializado em média a R$ 7,43 o quilo. Em janeiro deste ano, foi vendido em média a R$ 7,66; em outubro, a R$ 8,36; e no mês passado, com nova alta, foi comercializado em média a R$ 8,96. Com isso, o preço do produto teve reajuste de 7,18% em novembro, em relação ao mês anterior. Entretanto, nos 11 primeiros meses deste ano, a alta acumulada no preço do produto foi bem superior a inflação alcançando quase 21,00%, contra uma inflação de 3,93% (INPC/IBGE).

No caso do frango congelado, as pesquisas do Dieese mostram também altas expressivas neste ano. O produto, por exemplo, foi comercializado em média a R$ 6,67, em dezembro do ano passado. No início deste ano foi vendido em média a R$ 6,89; em outubro custava em média R$ 7,87, e no mês passado manteve o preço médio e foi comercializado a R$ 7,87. Com isso o reajuste acumulado no preço do produto em 2020 alcançou cerca de 18,00% contra uma inflação de 3,93% (INPC/IBGE).

Fonte: Dieese/Pa 

DECRETO ENDURECE REGRAS DE CONTROLE PATRIMONIAL DE AGENTES PÚBLICOS

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administração pública federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes públicos. A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto durante abertura do Fórum de Combate à Corrupção 2020, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O texto estabelece normas para a apresentação e a análise das declarações de bens e de conflitos de interesses de que tratam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429), a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813) e  o Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n º 8.112). Todos os agentes públicos civis da administração pública federal direta e indireta, os empregados, os dirigentes e os conselheiros de empresas estatais, inclusive aquelas não dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, são alcançados pelo decreto.

“A partir de agora, para processar as declarações dos agentes públicos, será instituído um sistema eletrônico a ser gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que receberá as declarações patrimoniais e sobre informações que possam gerar conflito de interesses com desempenho de cargo ou função”, explicou a CGU.

Ainda segundo as novas regras, o agente poderá franquear acesso, alternativamente, mediante autorização em meio eletrônico, às declarações anuais de Imposto sobre de Renda da Pessoa Física (IRPF). O agente deverá entregar a declaração anualmente ou na posse. “A recusa do servidor em prestar a informação ou autorizar acesso à sua declaração de IRPF implicará em sanção administrativa”, disse a CGU.

As declarações sobre conflito de interesses deverão ser prestadas por ministros, ocupantes de cargos ou funções iguais ou superiores a DAS 5 e dirigentes de entidades. Esses agentes deverão informar sobre familiares no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses, relacionar as atividades privadas exercidas e identificar toda situação patrimonial específica que suscite ou possa eventualmente suscitar conflito de interesses.

As informações geradas pelas declarações poderão ser objeto de sindicância patrimonial se houver indício de enriquecimento ilícito do agente público, o que poderá ensejar sanção legal.

Por fim, o decreto prevê ainda que a Comissão de Ética da Presidência da República, igualmente, poderá utilizar as informações das declarações para apuração de matérias de sua competência.

Fonte: Agência Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESGATA 21 TRABALHADORES ESCRAVOS EM FAZENDA DO PARÁ

O Grupo Móvel Regional de Combate ao Trabalho resgatou 21 trabalhadores de condição análoga à de escravo em uma propriedade na zona rural do município de Rondon do Pará, no sudeste do Estado. Na Fazenda Moreira, onde os trabalhadores foram encontrados, havia duas empresas terceirizadas, a Construtora Concel e a fábrica de compensados Paraforest, alvos de fiscalização do Grupo Móvel, que é integrado pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA).

O proprietário da Concel aceitou firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a não mais manter empregados em condições degradantes de trabalho, nem sem registro e assegurar a eles todos os direitos trabalhistas decorrentes da assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como o respeito ao prazo legal para pagamento de salários, 13º, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e jornada regular de 8 horas diárias.

Além disso, o empregador deverá fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual (EPI); proceder à realização de exames médicos ocupacionais; dotar alojamentos com água potável e instalações sanitárias adequadas; fornecer garrafas térmicas para transporte de água às frentes de trabalho; providenciar materiais de primeiros socorros para o estabelecimento rural e frentes de trabalho e proporcionar condições de conforto, higiene e segurança nos alojamentos.

Aos 8 trabalhadores da Concel encontrados em condições degradantes foram pagas as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. O proprietário da terceirizada Concel pagará a título de indenização por dano moral coletivo o valor de R$ 50 mil, quantia esta que será de responsabilidade solidária do proprietário da fazenda tomador dos serviços caso a terceirizada não cumpra a obrigação de pagar.

Os outros 13 trabalhadores resgatados são empregados da Paraforest, que também firmou TAC e pagou a todos os empregados as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. A empresa deve pagar também o valor de R$120 mil em danos morais coletivos, caso a terceirizada não cumpra a obrigação, o valor será pago solidariamente pelo proprietário da Fazenda Moreira.

Sobre as cláusulas do Termo de Ajuste Conduta, a empresa deverá se abster de manter empregado em condição degradante e sem registro, proceder à concessão de todos os benefícios decorrentes da formalização em CTPS, além de cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança dos trabalhadores, como: adequação de alojamentos, fornecimento de água potável e instalações sanitárias, promoção de treinamento, avaliação de riscos, manutenção de máquinas e equipamentos utilizados, realização de exames médicos, bem como possibilitar aos obreiros o acesso a órgãos de saúde.

Irregularidades trabalhistas – A ação fiscal, realizada de 30 de novembro a 8 de dezembro, também visitou outras duas propriedades onde não foram constatadas condições degradantes, mas algumas irregularidades trabalhistas. Em ambos os casos os proprietários aceitaram firmar TAC com o Ministério Público do Trabalho e pagar dano moral individual e coletivo.

A primeira foi a Fazenda Muriaé, situada em Nova Ipixuna (PA). O dono da propriedade aceitou registrar a CTPS dos 5 empregados encontrados pela fiscalização e conceder a eles todos os direitos trabalhistas decorrentes da formalização, além de proceder à realização de exames médicos ocupacionais e disponibilizar materiais de primeiros socorros e armários nos alojamentos. O proprietário da fazenda pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos.

A segunda foi a Fazenda Itajubá, cujo proprietário também é dono da Fazenda Moreira, terceirizada a outros empreendimentos. Na Itajubá também não foram encontrados trabalhadores em condições degradantes, porém o proprietário aceitou firmar TAC com o MPT comprometendo-se a não mais admitir trabalhador sem registro; assinar a CTPS dos obreiros encontrados pela fiscalização nessa situação, conforme função e data de admissão, em 5 dias úteis; e conceder a eles todos os direitos decorrentes da formalização.

O empregador também deverá proceder à realização de exames médicos ocupacionais; dotar alojamentos com água potável e instalações sanitárias adequadas; fornecer garrafas térmicas para transporte de água às frentes de trabalho; providenciar materiais de primeiros socorros para o estabelecimento rural e frentes de trabalho; proporcionar condições de conforto, higiene e segurança nos alojamentos e comprovar em até 90 dias o recolhimento do débito do FGTS dos trabalhadores encontrados.

O dono da fazenda pagou ainda indenização por dano moral individual a 14 empregados e pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, reversível a entidade ou projeto sem fins lucrativos a ser posteriormente indicado pelo Ministério Público do Trabalho. Ao todo, 34 trabalhadores foram beneficiados com a atuação do Grupo Móvel regional e o valor total a ser pago pelos empregadores por dano moral coletivo e individual, e verbas rescisórias é de aproximadamente R$ 402 mil.

Com informações do MPT no Pará