Brasil Novo Notícias

quinta-feira, 25 de setembro de 2025

NA CPMI, "CARECA DO INSS" NEGA ENVOLVIMENTO EM DESCONTOS INDEVIDOS

Empresário refuta acusações e recusa responder a perguntas de deputado

FOTO: © LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRAASIL
Logo no começo do depoimento, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, negou que suas empresas tivessem qualquer envolvimento com descontos irregulares e aposentadorias e pensões. Ele disse que nunca teve relação com o governo em qualquer esfera ou com o setor público e que sempre atuou no setor privado, prestando serviço para as associações. E que nunca teve qualquer interferência no sistema da Previdência Social:

"A minha empresa sempre prestou o serviço às associações, tendo como destinatário final um aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários. Tais descontos eram realizados diretamente pelas associações. Assim, caso algum aposentado tenha sofrido os descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recaí sobre as associações que eventualmente promoveram a inclusão dessas pessoas em seus quadros associativos e sem a devida anuência e jamais sobre a minha empresa."

Mas, antes disso, ele se preocupou em esclarecer o apelido que recebeu e pelo qual ficou conhecido. Afirmou que, quem criou essa denominação foi o advogado Eli Cohen, autor de denúncias de descontos indevidos e que prestou depoimento à CPI no início do mês:

"Hoje terei a oportunidade de mostrar que jamais fui esse personagem fictício, o chamado 'Careca do INSS', rótulo criado por o senhor Eli Cohen, que induziram pessoas de bem, veículos de comunicação respeitados, profissionais de imprensa e toda a sociedade a acreditar em uma narrativa fantasiosa."

Ia tudo bem, até que ao final da fala inicial, o Careca do INSS afirmou que não iria responder às perguntas do relator, o deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, porque o parlamentar, em um outro depoimento à CPI, tinha chamado ele de ladrão:

"Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir e por isso não responderei as perguntas de sua Vossa Excelência. Tal conduta, segundo meus patronos, revela a quebra da imparcialidade que se espera de um agente público responsável pela apuração de eventual infração penal."

E aí, foi aquela confusão. O advogado querendo pedir fala, presidente suspendendo a reunião por alguns minutos, todo mundo em pé e falando ao mesmo tempo… Até que, por fim, o relator falou:

"Não vai ser a voz deste parlamentar que nenhum advogado pago com dinheiro roubado do povo brasileiro."

E aí, começaram as perguntas. O relator sempre chamando o depoente de "Careca do INSS”.

Perguntas sobre movimentação financeira, como por exemplo, os R$ 12 milhões que movimentou no intervalo de 150 dias e o crescimento patrimonial. Segundo o relator, entre abril e julho do ano passado, teve um acréscimo patrimonial de R$ 14 milhões. Perguntas que ficaram sem resposta na CPI mista.

Mas antes do depoimento, os parlamentares aprovaram alguns requerimentos. Entre eles, o pedido de prisão preventiva e de quebra de sigilo bancário e fiscal de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado ligado ao empresário Maurício Camisotti, investigado também por participação no esquema.

Na semana passada, Nelson Wilians prestou depoimento protegido por um habeas corpus, se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade e negou qualquer envolvimento nas irregularidades.

Por: Priscilla Mazenotti//Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

URUARÁ: BOMBEIROS ENCERRAM BUSCAS POR AGRICULTOR DESAPARECIDO NO KM 195 SUL; JOSÉ NÃO FOI ENCONTRADO

As buscas poderão ser retomadas no futuro e polícia deve investigar o caso

Na tarde da quarta-feira, 24 de setembro, o Corpo de Bombeiros Militar, de Santarém (PA), encerrou as buscas pelo agricultor, José dos Reis Ribeiro da Silva, de 34 anos, que está desaparecido há 9 dias na vicinal km 195 sul, zona rural do município de Uruará (PA). Os bombeiros haviam iniciado o trabalho de buscas na terça-feira, 23, e encerrou os trabalhos na tarde do segundo dia, sem êxito.

Segundo a família, José desapareceu na manhã do da 17 de setembro de 2025, no travessão km 195 sul.

Segundo apurou a nossa reportagem, durante os dois dias de buscas os bombeiros percorreram uma área de cerca de 40 quilômetros e não encontraram indícios de passagem ou presença do agricultor.

As buscas já eram feitas por um grupo de pessoas desde o dia do desaparecimento do agricultor.

José continua desaparecido e o seu paradeiro ou o que aconteceu com ele, se tornou um grande mistério.

A equipe do Corpo de Bombeiros informou no final da tarde dessa quarta-feira aos familiares sobre o encerramento das buscas. Mas informou que será feito um relatório sobre o trabalho realizado o qual será apresentado a Secretaria da Defesa Civil Municipal, podendo ser solicitado mais dias para realizar novas buscas. Mas os bombeiros orientaram a família que solicite a Polícia Civil uma investigação.

Ainda não há informações se a Polícia Civil irá atuar no caso, a fim de encontrar o agricultor e esclarecer o que de fato aconteceu.

Fonte: Gazeta Real Uruará

SENADO APROVA PROJETO QUE ISENTA IR DE QUEM RECEBE ATÉ R$5 MIL POR MÊS

Texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos segue para Câmara

foto: © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A proposta do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi relatada pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e teve 21 votos favoráveis.

Como o texto foi votado em caráter terminativo, ele pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O projeto também reduz a cobrança do imposto para quem ganha entre cinco mil e sete mil trezentos e cinquenta reais.

A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Já na Câmara, o presidente da casa, deputado Hugo Motta, anunciou, nesta terça a votação de uma proposta sobre esse mesmo assunto em 1º de outubro.

O texto foi enviado em março pelo Governo Federal e relatado pelo deputado Arthur Lira do PP de Alagoas.

Mas, até o momento não foi votado no plenário da casa, mesmo estando em regime de urgência.

Para o senador Eduardo Braga, as movimentações da comissão do Senado pressionaram os deputados a marcarem a votação.

Uma das diferenças entre os projetos é que o aprovado no Senado prevê a criação de um programa de regularização de dívidas do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350,00.

Por: Oussama El Ghaouri/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

MPF RECOMENDA QUE BRASIL NOVO E MAIS SETE MUNICÍPIOS DO PARÁ ADOTEM MEDIDAS URGENTES DE VACINAÇÃO ESCOLAR

Queda na imunização contra poliomielite, sarampo e outras doenças motiva medida para proteger a saúde infantil na região do Xingu

Foto ilustrativa por Aflo Imagens
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma série de recomendações às secretarias municipais de Saúde e de Educação de oito municípios da região de Altamira, no Pará, para garantir o cumprimento da lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A medida do MPF visa reverter os preocupantes e baixos índices de cobertura vacinal infantil e proteger a saúde coletiva.

As recomendações foram direcionadas aos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Os documentos são assinados pelo procurador da República Rafael Nogueira Sousa.

Nas recomendações, o MPF destaca a queda contínua nos índices de vacinação no Brasil desde 2016, com taxas consistentemente abaixo das metas de 95% estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Essa situação coloca o país em alto risco de reintrodução de doenças já eliminadas ou controladas, como poliomielite, sarampo, rubéola e difteria.

Falhas e omissões – As investigações do MPF constataram falhas e omissões específicas em cada localidade. Em Altamira, apontou-se a falta de quaisquer esclarecimentos sobre a temática. Em Anapu, a justificativa para a falta de resposta aos ofícios foi que a gestão anterior teria entregue os computadores “limpos e formatados”.

Em Porto de Moz, o cronograma de vacinação existente abrange apenas 14 das 150 escolas da rede pública, enquanto em Uruará, somente 10% dos alunos foram efetivamente contemplados por programas similares. Já em Vitória do Xingu, uma portaria municipal existente foi considerada insuficiente para o cumprimento integral da nova lei federal.

Outros municípios, como Senador José Porfírio e Medicilândia, não detalharam adequadamente seus planos de ação.

Ações recomendadas – O MPF estabeleceu prazos para que os municípios adotem medidas concretas. As principais recomendações são:

• em 15 dias: encaminhar uma lista completa de todas as escolas da rede pública municipal;

• em 60 dias: instituir um protocolo formal para exigir e verificar a carteira de vacinação no ato da matrícula e durante o ano letivo. O protocolo deve prever o encaminhamento de alunos com esquema vacinal incompleto a uma unidade de saúde, em até 30 dias, e a comunicação formal ao Conselho Tutelar em caso de não regularização; e

• em 45 dias: desenvolver um plano de ação detalhado para implementar a vacinação em todas as escolas, com cronogramas, metas mensuráveis, estratégias de busca ativa de não vacinados e campanhas de comunicação.

Os municípios têm o prazo de 30 dias para informar se acolhem ou não as recomendações e, em caso positivo, mais 20 dias para apresentar as providências adotadas. O MPF reforça que as medidas são essenciais para garantir o direito fundamental à saúde e à vida de crianças e adolescentes.

Saiba mais – Recomendações são instrumentos por meio dos quais o Ministério Público expõe, em ato formal, os fatos e razões jurídicas sobre determinada questão. O objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição. Dessa forma, as recomendações permitem a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

Íntegras das recomendações: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Fonte: MPF

SENADO CONSIDERA PEC DA BLINDAGEM INCONSTITUCIONAL E ARQUIVA PROPOSTA

Foi entregue documento com 1,5 milhão de assinaturas contra a medida

foto: © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na abertura dos trabalhos da Casa, na tarde desta quarta-feira, que a PEC da Blindagem será arquivada, em observação às normas do regimento interno.

Mais cedo, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou a proposta inconstitucional por unanimidade. A 'PEC da Blindagem' estabelecia autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Apesar da rejeição da PEC, havia a previsão de análise do relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, no plenário da Casa. O parecer defendeu a inconstitucionalidade da proposta.

Ao ler o voto na CCJ, Alessandro Vieira, reforçou que os interesses dos parlamentares favoráveis à PEC são outros e não a defesa da imunidade de fala ou de discursos, como alegam.

O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, com a autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando proteção da liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição. Moro foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato que destacou que a liberdade de expressão não deve ser usada para cometer crime.

O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada levando a vários protestos no último domingo. E resumiu que a direita concordou com essa proposta.

Durante a votação, que rejeitou a PEC por unanimidade, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a proposta.

Por: Sarah Quines/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

POLÍCIA DESMONTA QUADRILHA DE “TELEMARKETING DOS MILAGRES” EM NITERÓI

“Profeta Santini” mantinha escritórios em Niterói e São Gonçalo para se aproximar dos fiés nas redes sociais e cobrava até R$ 1.500 por promessas de cura e milagres.

Operação Blasfêmia levou a Polícia à Casa dos Milagres,
em Niterói. Foto: Reprodução/Bom Dia Rio
Operação Blasfêmia. Este foi o nome dado pela Justiça à investigação que mobilizou a Polícia nesta quarta-feira (24), no Rio, Niterói e São Gonçalo, para desmontar um esquema de telemarketing religioso, que cobrava por promessas de cura e milagres. O Pastor Henrique Santini ou Profeta Santini, foi preso, apontado como chefe do esquema. Segundo as investigações, o grupo cobrava até R$ 1.500 por “promessas de cura” e “milagres” e movimentou pelo menos R$ 3 milhões em 2 anos. Santini declarou à TV Globo ser vítima de perseguição religiosa.

Santini estava em casa, em um condomínio na Barra Olímpica. No local, foram apreendidos computadores, documentos, celulares e dinheiro em espécie. Ao todo, 23 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, charlatanismo, curandeirismo, associação criminosa, falsa identidade, crime contra a economia popular, corrupção de menores e lavagem de dinheiro.

Santini  tem 9 milhões de seguidores nas redes sociais, onde divulgava vídeos de mensagens religiosas com números de telefone e links para grupos no WhatsApp. O grupo operava a partir de escritórios de telemarketing em Niterói e São Gonçalo, onde trabalhavam pelo menos 70 atendentes, que muitas vezes se passavam por Santini e pediam contribuições, por Pix, que variavam entre R$ 20 e R$ 1.500, conforme o tipo de oração oferecida.

Segundo o delegado Luiz Henrique Marques, o dinheiro dessas contribuições não ia para conta da igreja, conhecida como Casa dos Milagres, mas para as contas de integrantes do grupo.

Fonte: A Seguir Niterói por Niterói

quarta-feira, 24 de setembro de 2025

APÓS PROTESTOS PELO PAÍS, PEC DA BLINDAGEM É BARRADA NA CCJ DO SENADO

Por compromisso firmado com Alcolumbre, texto segue para o plenário

Foto: © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
Foi uma votação unânime e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a PEC da Blindagem.

O parecer do relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, era pela inconstitucionalidade da proposta que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. E em votação secreta.

Ao ler o voto, Alessandro Vieira, reforçou que os motivos reais pelos quais alguns parlamentares são favoráveis a essa PEC são outros. Que não se trata de garantir a imunidade material, que é a de fala ou de discursos, mas sim de manter outros interesses.

Essa é uma PEC que abre as portas, definitivamente, abre as portas do crime do Congresso Nacional para o crime organizado. Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público e tampouco a proteção do exercício da atividade idade parlamentar. Mas sim atender aos anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ao menos ou ao menos retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”

Recuo de Sérgio Moro

Brasília (DF), 24/09/2025 Reunião da Comissão de
 Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para
 votar o parecer sobre a proposta de emenda
à Constituição (PEC 3/2021) das
prerrogativas parlamentares.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil 

O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, prevendo autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição:

Eu apresentei junto com vários pares uma emenda, cujo objetivo era muito claro, reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra honra e deixando claro, inclusive, que crimes comuns nós não toleraríamos qualquer espécie de outra proteção. Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu, não vou insistir na PEC nesse momento.”

E foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato:

“A liberdade de expressão, ela não pode ser utilizada com para prática de crime. É simples assim. Agora, qual o nexo causal entre eu proferir uma palavra dessa, ofendendo uma outra pessoa, praticando o crime? Porque os crimes contra a honra estão lá. Artigo 138 calúnia, 139 difamação e 140. Essa PEC tem que ser sepultada de uma vez por todas.”

Protestos pelo Brasil

O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada resultando nos protestos de domingo (21) e resumiu:

“Quem concorda com isso e a extrema direita concordou e defendeu isso, agora não está com coragem de votar, mas defendeu isso, votou e comemorou. Até pai nosso rezaram lá na Câmara dos Deputados. Então, a máscara efetivamente caiu e nós precisamos enterrar.”

A PEC foi rejeitada por unanimidade, mas, por compromisso firmado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto segue para análise do Plenário. E detalhe: durante a votação, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC da Blindagem.

Por: Priscilla Mazenotti/Radio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

EM OUTUBRO, FLÁVIO DINO ASSUME PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA DO STF

Ele substitui o atual presidente do colegiado, Cristiano Zanin

FOTO: © GUSTAVO MORENO/STF
A partir de outubro, o ministro Flávio Dino passa a ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Dino substitui o atual presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, e deve ficar no posto pelo prazo de um ano.

O cargo de presidente das turmas do STF é definido pelo sistema de rodízio. A eleição ocorreu de forma simbólica.

Com a mudança na presidência, o ministro Flávio Dino é quem vai definir as datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista.

A Primeira Turma já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do chamado núcleo principal da ação penal.

Por: Sheily Noleto/Radio Nacional

Fonte: Rádio Agência Nacional com informações da Agência Brasil

AÇÃO PEDE RESSARCIMENTO DE MAIS DE R$ 9,8 MILHÕES DESVIADOS DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS EM 2013

Foto: Reprodução/Pebinha de Açúcar
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa de Oliveira, em razão de atos de improbidade administrativa praticados durante o exercício financeiro de 2013.

Segundo o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, autor da ação, o objetivo é recuperar aos cofres públicos o montante de R$ 9.843.761,56, conforme apurado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, após análise minuciosa de contratos e pagamentos realizados pela Casa Legislativa.

Contratos irregulares e ausência de prestação de serviços

As investigações começaram a partir de uma representação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), que apontou contratações irregulares, superfaturamento e ausência de comprovação dos serviços contratados.

De acordo com o levantamento técnico, foram firmados diversos contratos administrativos por inexigibilidade de licitação, sem a devida justificativa técnica e sem que os serviços contratados fossem devidamente comprovados. As irregularidades resultaram em um grave prejuízo ao patrimônio público.

O parecer da 7ª Controladoria do TCM/PA e o relatório do GATI/MPPA confirmaram que os contratos eram desnecessários e indicaram má gestão e malversação dos recursos públicos.

A ação tramita na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, sob o número 0819582-26.2024.8.14.0040.

Texto: 4ª PJ de Parauapebas, com edição de Hannah Franco/Ascom