Escrito por WIlson Soares
A
construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a consequente formação
do seu reservatório causarão o alagamento de uma área na cidade de
Altamira onde hoje residem aproximadamente sete mil famílias. O
licenciamento ambiental da usina, os Estudos de Impactos Ambientais
(EIA/Rima) e o Projeto Básico Ambiental determinam como dever do
empreendedor privado, no caso a empresa Norte Energia S.A, a realocação
destas famílias para novos bairros, que devem ser construídos
especialmente para receber estas pessoas.
Entretanto, há menos de três anos da
data prevista para o enchimento do reservatório, nem mesmo as áreas para
onde estas famílias serão levadas foram definidas. O Fórum Regional de
Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu
(FORT Xingu), formado por 178 entidades, não poderia se omitir e, de
acordo com o compromisso de defender o desenvolvimento regional e o
papel de Belo Monte como fator de melhoria das condições de vida das
populações locais, vem a público se manifestar sobre o assunto.
1 – As quase sete mil famílias que
residem em áreas de risco nas margens de igarapés na cidade de Altamira,
precisam e merecem saber para onde serão realocadas, até para que
possam se programar para a nova vida e tenham a segurança de que sairão
de suas atuais residências para as novas casas. A Norte Energia S.A,
apesar de anunciar que já definiu estas áreas, não concretizou
efetivamente qualquer negociação ou aquisição, gerando boatos, causando
aumento de preços dos imóveis e provocando ainda mais insegurança e
ansiedade nas famílias que aguardam saber para onde serão levadas.
2 – Apesar de todas as condicionantes de
Belo Monte serem importantes, a realocação destas famílias é uma das
mais significativas, pois irá mudar para melhor a vida de milhares de
famílias que hoje residem em áreas de risco, sobre palafitas, e que
sonham há décadas com um local melhor para viver. Trata-se, portanto, de
uma ação fundamental e de importância crucial para a cidade de
Altamira. A sociedade não consegue compreender porque, um ano após o
início das obras de construção da usina, ainda não exista uma definição
sobre as áreas para realocação. Até porque já houve a manifestação da
sociedade civil de Altamira sobre as melhores áreas para serem
construídos os novos bairros.
3 - De acordo com cadastro realizado
pela própria Norte Energia, cerca de 5.200 residências terão que ser
construídas, além da necessidade das obras de urbanização, pavimentação
de ruas, esgoto, drenagem, iluminação e abastecimento de água nestes
novos bairros. Considerando que área locação teria que acontecer em
2015, consideramos um prazo muito curto para que se construa os novos
bairros e novas residências. Com este cronograma, são muito grandes as
chances de que chegue o momento do enchimento do reservatório eas casas
não estejam prontas, o que irá causar um grave problema social. Para
onde estas famílias serão levadas? Para abrigos provisórios? Para casas
alugadas?
4 – A sociedade civil não pode aceitar
que o problema seja literalmente "empurrado com a barriga", assim também
como não deve aceitar soluções paliativas. Iremos cobrar para que o
reservatório da usina só possa ser cheio quando todas as famílias forem
transferidas para as suas novas moradias definitivas, para que se possa
evitar problemas de ordem social.
5 – As famílias que serão afetadas
também estão receosas que o curto tempo necessário para a construção das
casas faça o empreendedor usar materiais não recomendados para a região
ou mesmo que se construam casas de lata ou de isopor, pois estas
famílias querem residir em casas construídas em alvenaria, com materiais
de qualidade, e a sociedade não poderá aceitar que se façam estas casas
de forma diferente, nem que se repitam erros como a construção de
"escolas de latas" que vêm sendo construídas na periferia de Altamira
pela Norte Energia S.A. Queremos bairros planejados e bem feitos,
projetos modernos e ambientalmente corretos e casas que durem várias
gerações.
6 – O Programa de Reassentamento Urbano
em Altamira, previsto no PBA e no Eia/Rima, é de vital importância para a
reorganização do tecido urbano, a solução de antigos problemas de
ocupação desordenada e extremamente necessário para a execução de outros
programas, como a melhoria do sistema viário e a revitalização dos
igarapés Altamira, Ambé e Panelas. A demora na sua implantação tem
gerado problemas como o aumento das invasões e ocupações nas margens dos
igarapés, contribuindo para ampliar antigos passivos ambientais e
sociais existentes.
7 – Entendemos que o volume de recursos
investidos pela Norte Energia nas condicionantes e compensações,
anunciados como sendo de R$200 milhões, está muito aquém das
expectativas da população, especialmente se considerado os investimentos
socioambientais previstos de mais de R$ 3 bilhões.
8 – Continuamos considerando Belo Monte
um projeto estratégico para a região e fator de alavancagem do
desenvolvimento econômico, social e ambiental de nossa região. Também
acreditamos que o governo federal tem se esforçado ao máximo para fazer
deste projeto um modelo de implantação de grandes obras na Amazônia,
tanto que tem mantido uma presença mais efetiva, com representantes de
diversos ministérios e órgãos. Entretanto, é preciso que os
empreendedores privados envolvidos no empreendimento estejam alinhavados
com os interesses públicos e coletivos, de forma que a Usina
Hidrelétrica de Belo Monte possa cumprir com a sua função de gerar a
energia necessária para o desenvolvimento do Brasil, que possa gerar
lucros para os acionistas, mas também que seja o grande fator de
transformação social e inclusão que todos sempre sonhamos e buscamos.
Fort Xingu - Unidos somos mais forte
Um
inquérito policial foi instaurado na Polícia Rodoviária Federal para
investigar o envolvimento do candidato à vice prefeitura de Aurora do
Pará, João Waldir da Silva, e de seu sobrinho Clei Willam Bezerra da
Silva, no furto de uma caminhonete Toyota Hiluxs W4, registrado no dia
no dia 21 de junho deste ano na cidade de Porto Franco, no Maranhão.
A
1ª Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
através de sua relatora desembargadora Marneide Merabet, acatou o pedido
de efeito suspensivo de recursos, interposto pela Câmara Municipal de
Altamira, para modificar a decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara Civil
da Comarca de Altamira, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO
ADMINISTRATIVO (Proc.: 0002776-74.2012.814.0005), que suspendeu os
efeitos da resolução de nº 07/2009 que rejeitou as contas do ex-prefeito
Claudomiro Gomes. Claudomiro foi prefeito do Município de Altamira no
mandato de 1996 a 2000, e pretende concorrer às eleições municipais
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