TJE mantém reprovação de contas do ex-prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes

Escrito por Valéria Furlan 

0inShare

A 1ª Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através de sua relatora desembargadora Marneide Merabet, acatou o pedido de efeito suspensivo de recursos, interposto pela Câmara Municipal de Altamira, para modificar a decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara Civil da Comarca de Altamira, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO (Proc.: 0002776-74.2012.814.0005), que suspendeu os efeitos da resolução de nº 07/2009 que rejeitou as contas do ex-prefeito Claudomiro Gomes. Claudomiro foi prefeito do Município de Altamira no mandato de 1996 a 2000, e pretende concorrer às eleições municipais deste ano (2012).

Segundo a decisão do TJE/PA, narram nos autos que Claudomiro Gomes teve a prestação de contas do exercício de 1998 reprovadas, pelas seguintes irregularidades:
- Remessa de prestação de contas fora dos prazos regimentais;
- Não remessa dos processos licitatórios de ordens de pagamento, no total de R$ 283.374,80 (Duzentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos);
- Não remessa de ordens de pagamento de despesas no montante de R$ 3.628.869,13 (Três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e treze centavos);
- Diferença na contabilização do total de receita, no valor de R$ 4.288,05 (Quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinco centavos);
- Não aplicação do total de recursos do FUNDEF, que apresentou uma diferença para menos de R$ 31.562,99 (Trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos);
- Não cumprimento do art. 212 da Constituição Federal/1988;
- Não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF na valorização do Magistério e etc..
Diante disso, a desembargadora restabeleceu os efeitos da resolução nº 07/2009, rejeitando assim as contas do ex-prefeito, o que pode deixá-lo fora da disputa da Prefeitura de Altamira. A decisão do TJE ainda cabe recurso no prazo de 10 dias.
O outro lado - O site WD Notícias procurou o canditado Claudomiro Gomes para falar sobre a decisão do TJE/ PA e fomos informados que ele se encontra no Distrito de Castelo de Sonhos. Quando voltar ele deve se manifestar sobre o assunto.