Dados
da Comissão Pastoral da Terra (CPT), revelados em audiência pública
conjunta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, apontam que 42 pessoas foram assassinadas nos
primeiros seis meses deste ano em conflitos de terras no País.
Nos
doze meses do ano passado, foram 61 mortos, de acordo com o
presidente da entidade, Dom Enemésio Lazzaris, bispo de Balsas (MA).
A
audiência pública, promovida a pedido dos deputados Alberto Fraga
(DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Glauber Braga (Psol-RJ),
debateu a violência no campo, principalmente depois de chacinas e
conflitos registrados nos últimos dois meses.
Em
abril, nove trabalhadores rurais foram mortos em Taquaruçu do Norte,
distrito de Colniza (MT), a 1.065 km de Cuiabá, crime atribuído a
um fazendeiro da região. As vítimas estavam em barracos erguidos na
área rural quando foram rendidas, torturadas e mortas. Duas pessoas
foram assassinadas com golpes de facão e, os outras sete, com tiros
de espingarda calibre 12.
No
início de maio, pelo menos 13 índios da etnia gamela foram atacados
em uma aldeia localizada em Viana (MA) por homens armados com facões
e armas de fogo. Dois índios tiveram as mãos decepadas e cinco
foram baleados.
Casos
julgados
O
presidente da Comissão Pastoral da Terra atribuiu os conflitos à
concentração fundiária do País e à impunidade. “Nos 31 anos em
que a CPT registra os conflitos, ocorreram 1.834 assassinatos no
campo. Destes, só 102 casos foram julgados. E só 31 mandantes e 91
executores foram condenados. A certeza de que não serão punidos faz
com que os latifundiários optem pela violência”, disse Dom
Enemésio Lazzaris.
O
caso mais grave ocorrido neste ano foi a morte, em maio, de dez
sem-terra durante uma ação policial na fazenda Pau D’Arco, no
sudeste do Pará. Policiais militares, que cumpriam 16 mandados de
prisão contra os suspeitos do assassinato de um vigilante da
fazenda, ocorrido um mês antes, alegaram legítima defesa, versão
contestada por testemunhas.
O
deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) defendeu os policiais e disse
que eles foram recebidos a bala pelo grupo. Éder Mauro chamou os
mortos de “bandidos” e refutou a acusação de que a tropa
removeu os corpos do local, caso que está sendo investigado. Para o
deputado, as vítimas foram socorridas pelos policiais. “O dever da
polícia é socorrer. Agora, se eles vieram a óbito, o problema é
deles”, disse.
Recursos
A
falta de recursos e de estrutura de órgãos federais responsáveis
pela regularização fundiária de assentados da reforma agrária e
índios também foi objeto da audiência pública.
O
presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg
Ribeiro de Freitas, informou que 110 áreas indígenas estão sendo
avaliadas, mas cortes orçamentários têm prejudicado a atuação
do órgão.
O
orçamento da Funai, segundo ele, caiu de R$ 194 milhões em 2013
para R$ 80 milhões em 2017. “Para fazer demarcação, precisamos
de recursos”, disse.
O
presidente da Funai se disse ainda preocupado com a diminuição do
número de funcionários. Até 2020, segundo ele, metade dos cerca
de 2,5 mil servidores do órgão terão direito à aposentadoria.
Para
Freitas, a situação tem relação com os conflitos por terras
reivindicadas por índios e fazendeiros. No ano passado, segundo a
Secretaria Especial de Saúde Indígena, 137 índios foram
assassinados no País. Mas o presidente da Funai não especificou se
as mortes têm relação com conflitos fundiários.
Valdir
Correia, assessor da Ouvidoria Agrária do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), também apontou a
diminuição da estrutura do órgão como fator que pode ser
relacionado à violência no campo. “Nossa estrutura está
sucateada. Temos 3.400 funcionários, muitos deles prestes a se
aposentar. Mas, mesmo nessas condições, o Incra não é omisso”,
disse.
Assentamentos
A
atuação do Incra e a política de reforma agrária foram
criticadas pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele citou dados
do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam indícios de
irregularidades em 578 mil lotes da reforma agrária, o que, segundo
ele, não justifica invasões de terra no País. “Nós temos
muitos assentamentos vazios no Brasil. Então o problema não é
terra. O que nós precisamos é regularizar esses assentamentos e
dar o título para que eles possam ser os verdadeiros proprietários
e possam trabalhar e produzir”, disse.
Um
dos autores do pedido de audiência pública, deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), justificou a iniciativa. “Eu, quando fiz o requerimento,
foi porque algumas manchetes mostravam invasões de terras e
propriedades privadas”, disse.
