A
justiça cassou o vereador Miguel Gomes Filho e seu irmão Pedro
Torres da Silva, que ocupou cargo de secretário Municipal de
Agricultura de Marabá em 2016, por abuso de poder. Ambos foram
condenados à inelegibilidade por oito anos. Cada um deles terá de
pagar multa de R$ 5.320, 50, segundo informações divulgadas nesta
segunda-feira (26) pelo Ministério Público.
A
Promotoria Eleitoral apurou que na época o Secretário de
Agricultura, Pedro Silva, contratou desnecessariamente mais de 20
servidores, que tiveram sua atuações desviadas de suas devidas
funções e passaram a trabalhar no horário do expediente do órgão,
para a campanha eleitoral de 2016, do seu irmão Miguel, que estava
como presidente da Câmara de Vereadores do município de Marabá.
Além disso, após ter sido nomeado, Pedro Silva, determinou a
realização de obras em zona rural, que tinha como objetivo obter
votos para o irmão Miguel Gomes Filho.
Denúncia
Em
setembro de 2016 a Promotoria de Justiça Eleitoral, representada
pela promotora de Justiça, Cristiane Magella Silva Corrês, recebeu
denúncia anônima constando que o Secretário Municipal de
Agricultura teria vinculado grande número de servidores que não
exerciam suas funções e, diante disso, foi instaurado Procedimento
Preparatório Eleitoral para apurar os fatos.
“Ao
longo da investigação realizada pelo Ministério Público
Eleitoral, foram colhidas provas testemunhais e documentais que
atestavam os fatos de que Miguelito e Pedro Silva utilizavam de suas
funções públicas em beneficio de campanha eleitoral”, enfatizou
a promotora Eleitoral Cristine Magella.
A
legislação compreende a “Conduta Vedada como normas que proíbem
modos de agir em um determinado período sendo dirigidas para agentes
públicos candidatos a eleições. Já o “Abuso de Poder Político”
é entendido como o uso indevido de cargo ou função pública a fim
de obter votos para determinado candidato.
Por:
G1/PA
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