Três ministros são contra reeleição dos presidentes da Câmara
e Senado
O julgamento tem consequências práticas já em 2021, caso os
atuais presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia; e do Senado, Davi
Alcolumbre, ambos do DEM, possam ser reconduzidos ao cargo.
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou válida a
possibilidade de reeleição nessa legislatura. A partir de 2023, haveria um
limite de uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo na mesa diretora.
O artigo 57 da Constituição veda a recondução para o mesmo
cargo na eleição imediatamente subsequente na mesa diretora das Casas.
Para Gilmar Mendes, o dispositivo constitucional em debate
não é considerado um princípio estruturante e tem “natureza regimental”. Assim,
ele defende que a questão afeta o funcionamento das Casas do Congresso
Nacional; e por isso, cabe aos parlamentares deliberar sobre a questão. Mendes
foi acompanhado integralmente por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e
Dias Toffoli.
Já o recém-empossado ministro Kássio Nunes Marques,
acompanhou o relator, com uma divergência: a de que a medida não pode ser
aplicada a quem já foi reeleito. Isso permitiria a recondução do Alcolumbre que
está em seu1º mandato de presidente do Senado. Porém, retiraria Rodrigo Maia da
disputa. O parlamentar preside a Câmara desde 2016 e já foi reeleito duas vezes.
Na noite desse sábado, a ministra Rosa
Weber anexou o seu voto e, junto com Carmem Lúcia e Marco Aurélio Melo,
foi contra a recondução das mesas diretoras no Congresso Nacional.
No voto, Rosa Weber afirmou que a deslealdade ao texto
constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira
em torno dos propósitos de conferir força ativa aos compromissos assumidos no
plano constitucional.
Três ministros ainda não votaram: Luis Roberto Barroso,
Edson Fachin e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual até 14 de
dezembro. Os ministros não se reúnem, nem apresentam voto oral. Apenas o voto
escrito é anexado na plataforma online.
Por: Renata Martins – Brasília
Fonte:
Radioagencia Nacional
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