Fazenda
cita impacto fiscal após aprovação no Senado
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| © TÃNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL |
A
PEC cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e
de combate a endemias e como foi aprovada em dois turnos vai para prorrogação.
O
governo deve recorrer ao Supremo para barrar o impacto sobre os cofres
públicos, já que essa é considerada uma pauta-bomba.
A
informação foi dada, nessa terça-feira, pelo o ministro da Fazenda, Dario
Durigan.
Segundo
ele, governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar o impacto
sobre os cofres públicos da aprovação, o que não aconteceria se a PEC trouxesse
uma fonte de compensação fiscal.
O
ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal
exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da
indicação de receitas capazes de compensar o impacto nas contas públicas. Caso
isso não ocorra, o governo estuda judicializar o tema.
De
acordo com o ministro, a proposta representa uma pauta-bomba e poderá gerar
impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez
anos, conforme diferentes projeções apresentadas pelo governo.
Os
cálculos consideram a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação
do pagamento de benefícios decorrente das novas regras de aposentadoria.
Segundo a pasta, o custo poderá ser ainda maior, já que as estimativas não
incluem eventual revisão de aposentadorias já concedidas.
Durigan
afirmou que tem mantido conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre para defender que propostas com elevado
impacto fiscal observem as exigências da legislação e do arcabouço fiscal.
Segundo
o ministro, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas alcançado
pela equipe econômica.
Por:
Ana Lúcia Caldas/Ana Lúcia Caldas
Fonte:
Radioagência Nacional
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