Anvisa proíbe fabricação e comercialização de álcool líquido.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de resolução publicada na segunda-feira (25/2) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida se estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.

A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.

Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.

Fonte: G1

BRASIL NOVO: CIDADE ALTA RECEBE TRABALHOS DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL

Cumprindo o que foi dito em campanha, o governo Compromisso Com o Povo, em parceria com a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, está realizando serviços de recuperação do campo de futebol socyte da Cidade Alta. Na primeira etapa foi feito a limpeza do local com o auxílio de pá-carregadeira e caçambas e depois uma moto-niveladora foi utilizada para a planagem do terreno. Na tarde desta segunda (25) começara os trabalhos de plantação da grama.

Os moradores que há tempos esperavam pela reforma do campo no Bairro, agora irão receber o campo totalmente gramado como uma grama especial para gramados. Para a realização dos trabalhos, que sempre foram feito pelos moradores, o governo de Marina Sperotto Júnior Lorenzoni, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, disponibilizou pelo menos 08 servidores do município que se desdobram na realização das tarefas juntamente com voluntários da comunidade. “Faço isso com muito prazer pois sei o que este trabalho representa para a comunidade e o quanto foi difícil para conseguirmos esta área para o nosso lazer” – comentou Romário Cândido, morador da comunidade que se propôs a ajudar no plantio da grama.

Para proteger a área do gramado, foi feito uma cerca ao redor do Campo. O secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Alessandro Novaes, disse que a meta é preparar o Campo do Bairro para que possa receber os próximos campeonatos municipais na categoria socyte “O nosso objetivo aqui é preparar esse campo, que muito tempo estava aí precisando desta reforma, para que os próximos campeonatos socyte sejam realizados na Cidade Alta. Uma outra coisa também é poder oferecer aos desportistas um ambiente onde eles possam praticar o seu esporte sem ter que se deslocar para outras comunidades” – Disse o secretário.

Claudomiro Gosmann (GATO), coordenador de esportes e morador do Bairro Cidade Alta apontou algumas prioridades para o bairro “Na verdade, esse é o primeiro passo que estamos dando para que possamos oferecer para os moradores da Cidade Alta um local onde os nossos filhos possam sair. Digo que é o primeiro passo porque o objetivo aqui é organizar o campo de futebol e uma quadra de volley e quem sabe no futuro, uma quadra de futebol de areia e o barracão de festas da comunidade. Aproveitando bem essa área dá para fazermos tudo” – comentou GATO.

O Governo Compromisso com o Povo não tem medido esforços para tornar cada vez melhor a vida dos moradores da cidade de Brasil Novo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMBN

Foto: Assessoria de Comunicação da PMBN

Itaituba: Militares são acusados por ter agredido mais de 100 detentos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, pedirá ao governador Simão Jatene a exoneração imediata do diretor do Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), no sudoeste do Estado, Márcio Ferreira. Motivo: os presos dessa casa penal denunciam ter sido torturados por policiais do Grupamento Tático da Polícia Militar. As primeiras informações indicam que mais de 100 detentos podem ter sido agredidos pelos militares, segundo a OAB. "Vou solicitar ao governador (o que irá ocorrer hoje) que apure a responsabilidade dos policiais militares e destitua imediatamente o diretor (do presídio)", afirmou.

Segundo ele, não é mais "possível" que, novamente, um diretor acione policiais militares e que estes invadam uma casa penal e torturem os detentos. Jarbas adiantou que, nesta semana, a OAB vai pedir no Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep) que sejam criadas regras para quando houver a necessidade da PM invadir unidades prisionais. A Corregedoria da Polícia Militar irá abrir um inquérito administrativo para apurar o caso. E a Superintendência do Sistema Penitenciário também já está investigando as denúncias. Esses fatos vieram à tona no sábado (23), depois que familiares dos detentos permaneceram em vigília em frente à casa penal. E acionaram a advogada Cristina Bueno, presidente da subseção da OAB em Itaituba. A iniciativa foi tomada logo após o cancelamento de visitas, ocorrido em virtude da fuga de sete detentos ao longo da semana passada.

Segundo Cristina Bueno, a direção do presídio só permitiu a entrada de alimentos para os detentos. Ainda conforme ela, os familiares contaram que, na sexta-feira (22), policiais militares do Grupamento Tático permaneceram mais de oito horas dentro da unidade prisional. Os presos dizem que, na madrugada de 21 para 22 de fevereiro, houve a fuga de sete detentos. E acham que, em decorrência da fuga, os PMs entraram no presídio, "com capuzes na cabeça e tarjas sobre o nome. Grande parte dos presos estava dormindo. Eles foram acordados mediante as agressões, feitas com cassetetes, bala de borracha, bomba de efeito moral e spray de pimenta. Os presos ficaram nus e apanharam por horas. Há muitos feridos, com hematomas, luxações, machucaduras de todo tipo", afirmou a advogada.

Em relatório encaminhado ontem ao presidente Jarbas Vasconcelos, Cristina Bueno diz que, desde as 12 horas de sábado, "estamos tentando resolver a questão do massacre realizado pelo Grupo Tático da Polícia Militar contra os presos (exceto os do semiaberto), aqui na nossa Comarca de Itaituba". Na tarde de ontem, ela classificou a ação na casa penal como "massacre e barbárie". E afirmou ainda que os representantes da OAB foram impedidos, pelo diretor do presídio, Márcio Ferreira, de ver os presos, "o que somente ocorreu após apoio de Belém, quando a doutora Luanna (Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB) falou com o coronel André (André Cunha, titular da Susipe). Este nos autorizou a falar, na noite de sábado, com quatro detentos. Pudemos comprovar as barbáries feitas contra os detentos, estando todos os quatro machucados. E, por informação deles, ficamos sabendo que o número de feridos chega a mais de 100, o que concretiza não apenas lesões e, sim, tortura".

A partir dos relatos dos familiares dos detentos, Cristina, dois advogados criminalistas e um integrante da comissão de Direitos Humanos da subseção em Itaituba reuniram, também no sábado, à noite, com o diretor Márcio Ferreira, que não autorizou o grupo a checar as condições dos detentos. Após intensa negociação, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará autorizou que a comitiva liderada por Cristina Bueno visitasse alguns internos. "Visitamos apenas quatro detentos no parlatório (espaço onde o advogado fala com seu cliente) do presídio. Eles apresentavam péssimas condições físicas: estavam com hematomas, dedos quebrados, tanto das mãos quanto dos pés", descreveu Cristina. "Eles disseram que os policiais do Grupamento Tático usaram spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral", acrescentou.

Conforme os detentos, um agente prisional acompanhava os policiais do Grupamento Tático durante a ação.Cristina Bueno informou também que quatro presos já receberam atendimento médico no Hospital Municipal de Itaituba. A presidente da subseção disse que um dos objetivos, agora, é visitar e verificar as condições físicas de três detentos que não possuem familiares e, também, interceder junto ao juiz da Vara Criminal de Itaituba para que os detentos sejam submetidos a exame de corpo de delito. "Com a ajuda, orientação e influência do presidente Jarbas Vasconcelos e da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Tomaz, estamos nos mobilizando, de modo que o juiz determine a realização do exame. Caso contrário, será difícil comprovar que houve a agressão", observou a advogada.

No domingo, segundo informação repassada por Cristina Bueno, os detentos atearam fogo nos colchões que existem nas celas, exigindo que os demais presos feridos recebam atendimento médico. Ela afirmou que, no domingo, novamente não foi possível visitar os internos. "E, depois de nova autorização conseguida por Belém, entramos novamente e pudemos falar com mais três detentos, estes também lesionados. Questionado, o diretor disse que os advogados não poderiam entrar porque o ambiente estava tenso e haveria a possibilidade de nova fuga, acrescentou. "O Grupo Tático entrou somente para mostrar força, agredir e ferir os detentos, certamente com o consentimento da direção, pois é inadmissível crer que mais de 15 homens armados entram na casa penal, permanecem ali por várias horas, gritos são ouvidos e ninguém saiba".

Além do que, afirmou, não houve qualquer comunicado do ocorrido para o juiz da Vara Criminal, nem para o Ministério Público e muito menos os feridos foram levados para o hospital. "Isso começou a acontecer a partir da presença da OAB no presídio. Quando deixamos a casa penal, na noite de 23 de fevereiro (sábado), quatro presos foram levados para o HMI (Hospital Municipal de Itaituba). Mas, frise-se: foram consultados, mas não fizeram exame de corpo de delito até o presente momento".

No domingo, a OAB protocolou documento para o juiz da Vara de Execuções de nossa Comarca. Mas, por ser domingo, quem recebeu e despachou foi a juíza de plantão, Vanessa Ramos Couto, inclusive determinando que em 24 horas fossem procedidos os exames de corpo de delito, bem como determinando que a Delegacia de Polícia local instaurasse procedimento. O presídio recebeu tal decisão no domingo (24), por volta das 18 horas. Segundo Cristina, todos os mais de 100 presos devem ser submetidos a exames de corpo de delito. Ela e outros advogados foram à Câmara Municipal, onde foi protocolado ofício no sentido de que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Fonte: WD Notícias

PAI COME O PRÓPRIO FILHO EM RITUAL MACABRO

Pai canibal comeu o próprio filho no Maranhão

Moradores do município de Tabubil “Nova Guine” província do oeste, do estado do Maranhão ficaram estarrecidos com uma ocorrência macabra registrada no último domingo, 24, quando um criança recém nascida foi comida viva pelo próprio pai em frente a uma multidão.

Segundo informações, o fato aconteceu como pagamento de uma promessa macabra por questões de religiosidade. Já que o pai freqüenta uma “seita” satânica.

Após ser preso o pai do recém-nascido alegou que estava em estado de choque.

Fonte: http://programadizendotudo.com.br/archives/5096

Entrevista com Juiz da Comarca de Uruará: Atendimentos as causas comuns de Uruará e Placas serão prioridades do judiciário local

Juiz Vinicius de Amorim Pedrassoli

Passado o período de recesso e de feriados de início de ano a atuação do poder judiciário em fim inicia o ano em atuação. Nós estivemos na manhã de hoje no gabinete do Juiz titular da comarca de Uruará, Vinicius de Amorim Pedrassoli, que em entrevista disse que as causas comuns serão prioridades do judiciário, o juiz ainda falou sobre segurança pública, sobre a lei seca e se comprometeu em tomar as providências cabíveis ao judiciário para por fim aos acontecimentos de acidentes na curva do km 177, próxima a cidade de Uruará. “A gente começou o ano de 2013 com um planejamento um pouco diferente do ano passado, vamos continuar evidentemente com os trabalhos que a gente já vinha exercendo, esse não é um ano eleitoral então é um ano que nós vamos focar mesmo no atendimento das causas comuns do judicionado aqui de Uruará e do município de Placas. 

Agora, existe uma meta nacional, o conselho nacional de justiça estabeleceu uma meta nacional que todos os tribunais todas as comarcas que é julgar as causas de improbidade administrativa e os processos relacionados a crime contra a administração pública distribuídos até 2011 que devem ser julgados até o final de 2013, então nós vamos fazer um levantamento e um planejamento de todas essas causas que envolvem esses assuntos pra gente focar e conseguir fazer o julgamento até o final do ano. Nós queremos julgar muitos dos processos que nós temos acumulados aqui na comarca, hoje a comarca está chegando a 5 mil processos acumulados”.

Sobre julgamentos de réus o juiz disse que devem acontecer julgamentos a partir do mês de abril. “Vamos marcar para o final de abril ou início de maio faremos uma jornada de julgamentos”. Pedrassoli falou também sobre segurança pública. “No final de 2012 e início de 2013 com as festividades, carnaval, houve uma onda de crimes, e também ia ter uma troca de delegado, mas a gente do judiciário acabou sendo contra a troca, pois acreditamos muito no trabalho do doutor Godofredo, que hoje está a frente da polícia civil, e teve a troca na PM com a volta do Capitão Márcio Abudd. A permanência do delegado ele volte atuar mais frente ao crime. Com o meu retorno agora acho que o ano começa mesmo agora, então a gente vai com certeza estar cobrando que as polícias façam o trabalho delas, tanto preventivo quanto repressivo no combate ao crime, no nosso retorno as prisões que serão efetuadas serão mantidas e vamos estar julgando com rigor e celeridade, acho que a importância é mostrar a presença do judiciário e que a impunidade aqui não será admitida”.

Quanto a aplicação da lei seca o meritíssimo disse que irá cobrados órgãos competente a aplicação da mesma. “A Lei Seca realmente já está vigente no Brasil. Ela não é uma medida exclusiva do poder judiciário e a efetivação dela parte do poder executivo, o que fica desde já a nossa promessa, houve a mudança de governo, então a gente vai tentar harmonizar o trabalho do judiciário com o executivo local pra gente tentar começar cobrar essas ações, não só a Lei Seca como toda a situação do trânsito de Uruará incomoda muito o judiciário como tenho certeza que incomoda muito o ministério público, existe uma ação civil pública que ainda não está concluída especificamente sobre esse assunto que é de quando foi liminarmente determinada a criação do Demutran, mas ele ainda não está fazendo um trabalho a contento pelo menos a vista do poder judiciário”.

O juiz ainda se comprometeu em fazer uma inspeção no perímetro do km 177 da Rodovia Transamazônica, próximo a cidade de Uruará. “De fato a gente já ouviu falar dos acontecimentos de acidentes e eu ainda não tinha localizado exatamente a posição, então fica firmado aqui o compromisso de fazermos uma inspeção lá no local pra dar uma analisada aos olhos do poder judiciário se existe alguma medida que possa tomada, o que a gente pode fazer ou cobrar das autoridades, como que a gente pode adequar o trânsito no local às normas de trânsito. Então vamos ver se nesse final de semana a gente faz a inspeção no local mesmo sem ter um processo em curso pra ver se a gente cobra dos órgãos competentes alguma atitude. Os acidentes é algo extremamente desfavorável para toda a população e não é de interesse pra ninguém”, concluiu o meritíssimo.

Fonte: Jornal O Regional

Por Joabe Reis

Uruará: Crime bárbaro; jovem é morta a facadas e namorado fica ferido em quarto onde dormiam

Um crime com toda a barbaridade que a violência pode proporcionar. Uma jovem de 18 anos foi morta esfaqueada e o namorado que estava com ela também foi esfaqueado por um elemento moreno magro alto.O crime aconteceu por volta das 7h da manhã desta terça-feira, 26 de fevereiro, na Rua Floriano Peixoto, próximo ao prédio da rádio Regional FM, no centro da cidade de Uruará. O homem esfaqueado por nome de Uziel Lima Ribeiro foi socorrido e levado para o hospital municipal da cidade mas não resistiu aos ferimentos e faleceu logo em seguida. 

A jovem assassinada de nome Gisele Alves de Souza, e de cujos pais, Maria das Dores e Messias, moram na zona rural no km 209, foi levada para o hospital para realização dos exames cadavérico. Ela estava totalmente nua e foi encontrada de bruços ferida por golpe de faca nas costas e no pescoço. A suspeita de que o crime seja passional. 

A jovem havia mudado recentemente para um quarto de aluguel onde morava sozinha, e ela teria se separado do marido, Silvano de Sousa Taboz, de 20 anos, há cerca de 2 meses porque o marido batia nela, segundo informações de amigos.

Acusado de cometer o crime

A polícia civil e a polícia militar fazem buscas pela cidade a fim de encontrar o assassino, o ex-marido que está foragido. Qualquer informação sobre o criminoso a população pode ligar para o número 91889109 e falar com o investigador de polícia civil, Sílvio Alex.

Fonte: Jornal O Regional

Por: Joabe Reis

Polícia Civil desvenda crime do comerciante no Santissimo

Polícia Civil desvenda crime do comerciante no Santissimo

Policiais civis lotados na Superintendência Regional do Baixo Amazonas acaba de desvendar o crime de latrocínio ocorrido no último dia 17, em que foi morto um comerciante no bairro santíssimo, em Santarém/PA, e prende dois acusados do crime. Dois ainda estão foragidos.

Os dois elementos apresentados pela PC. Informações e foto de Hitamar Santos.

A dupla faz parte de um bando que matou sem piedade e na maior corvadia no 17 de fevereiro o comerciante Francisco de Assis Sousa.

O acusado foi identificado como José Tarcísio da Costa Santos, 18 anos. Ele é filho do dono de uma casa de festa da cidade, localizada na Avenida Moaçara, bairro Diamantino.

Segundo a polícia, mais três homens participaram do assassinato. Dois deles, Geciclei Nunes Vieira e Gilmar Rodrigues estão foragidos. O outro acusado foi identificado como José Rômulo Pereira. A motocicleta usada no crime foi encontrada dentro da casa de festa. Fato que pode comprovar o crime do comercian

Fonte: Blog do Xarope

Altamira: CPI do tráfico humano investiga exploração sexual no Pará

Membros da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal realizaram nesta segunda-feira (25), uma audiência pública na câmara municipal de Altamira, no sudoeste do Pará, para ouvir relatos sobre a exploração sexual no Pará. A reunião teve participação do ministério público, das polícias civil e federal e do conselho tutelar, que denunciou a exploração sexual no município de Vitória do Xingu no dia 13 de fevereiro, após ser procurado por uma jovem de 16 anos que teria conseguido fugir de uma boate onde era obrigada a se prostituir.

Os deputados visitaram as boates que tiveram os alvarás cassados pela polícia em Vitória do Xingu, vistoriando as dependências onde as vítimas eram mantidas após serem aliciadas em estados do sul do país.

Depoimentos

Os integrantes da CPI devem intimar representantes do Consórcio Construtor Belo Monte e da Norte Energia para obter esclarecimentos sobre a construção destas boates próximas ao sítio Pimental, área destinada para as obras de implantação da hidrelétrica no rio Xingu.

Os parlamentares devem ouvir ainda as quatro pessoas que foram presas sob a suspeita de integrar uma rede de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico humano no estado do Pará.

G1 /PA

Concursos: Março terá 3.300 vagas abertas em concursos

Março é o mês para se inscrever em concursos públicos no Pará. A princípio, pelo menos oito certames estão com as inscrições abertas vão do Nível Fundamental ao Superior, distribuídos num total de 3.301 vagas. As instituições que estão com inscrições abertas são o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Polícia Civil, Banco do Estado do Pará, Prefeitura de Rio Maria, as universidades federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra) e Marinha. Os salários mais elevados chegam atingir quase R$ 23 mil.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), outros dez concursos públicos estão em fase de planejamento e os editais devem ser publicados ainda este semestre, entre eles o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que vai ofertar 200 vagas – com salários que chegam atingir R$4.911,52, e Fundação Amazônia Paraense (Fapespa), que deve oferecer 86 vagas – com salários de até R$ 2.183. Estes dois aguardam apenas a publicação do edital.

Até julho deverão ser lançados os editais de abertura para o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Escola de Governo do Pará (Egpa), Fundação Carlos Gomes (FCG), Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Pará (Seicom), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estado de Turismo (Setur) e Auditor Geral.

Confira alguns com inscrições abertas

UFRA

As inscrições para o concurso para professor substituto na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), terminam no dia 8 de março. Duas vagas são ofertadas para os campi em Belém e Parauapebas. Os salários chegam a R$ 4.649,65 e a jornada de trabalho é 40 horas semanais. As áreas de atuação são de Topografia, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento e Navegação. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. As provas serão aplicadas nos dias 19 e 22 de março.

COSANPA

Também encerram no próximo dia 11, as inscrições para o concurso da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que oferta 175 vagas para os cargos dos níveis Fundamental, Médio e Superior e também para formação de cadastro reserva. O salários chegam a R$ 3.278,98 mais benefícios. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônicowww.cetapnet.com.br e variam de R$ 50 a R$ 100. A prova será aplicada em 21 de abril.

POLÍCIA CIVIL

As inscrições para a Polícia Civil do Pará se estendem até 17 de março, e ofertou 670 vagas para os cargos de Escrivão, Investigador e Delegado. Os salários são de até R$ 7.695,0. As inscrições só podem ser feitas pelo endereço eletrônico http://paginas.uepa.br/concursos, com taxa de R$ 47,50 para todos os cargos. Quem participou do certame passado, que foi anulado, e não pediu o dinheiro de volta está isento da taxa. A Prova Objetiva será aplicada no dia 28 de abril de 2013.

UFPA

No dia 18 de março, encerram as inscrições para concurso para professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), que dispõe de quatro vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.progep.ufpa.br. Todas as vagas são para a área de Ciências Biológicas.

TRT8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT da 8ª Região continua, até o dia 21, com as inscrições abertas para Juiz Substituto do Trabalho. A remuneração é de R$ 22.854,46. São seis vagas ofertadas e a inscrição preliminar será efetuada via internet, no endereço eletrônico www.trt8.jus.br/concurso. A taxa será de R$ 200,00. As provas serão realizadas na sede do TRT8, em Belém.

BANPARÁ

No dia 26 de março, daqui a um mês, terminam as inscrições para o concurso do Banco do Estado do Pará S.A que ofertou cinco vagas para os cargos de Médico do Trabalho (1), Engenheiro Civil (CR), Engenheiro Eletricista (1), Assistente Social (CR) e Técnico em Informática, nas áreas de Desenvolvimento de Sistemas e Acompanhamento de Projetos, Suporte e Banco de Dados (3). O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e podem ser feitas somente pelo site www.esppconcursos.com.br. As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas em Belém, no dia 28 de abril.

(Diário do Pará)

CRIANÇA DE TRÊS ANOS MORRE DE FOME EM MARABÁ

Uma criança de apenas três anos de idade morreu de fome após alguns dias internada no Hospital Regional Público do Sudeste “Geraldo Veloso”. A criança, do sexo masculino, segundo o laudo médico enviado ao Instituto Médico Legal (IML) e assinado pela médica pediatra Maria Angélica C. Cunha, morreu por conta de uma parada cardíaca, falência de múltiplos órgãos por septicemia - ou seja, infecção no sangue - e estava abaixo do peso, além de apresentar um quadro de desnutrição. 

A médica informou no documento que a criança pesava apenas 3,240 kg, o que, para a idade dela, deveria ser o dobro. No laudo necroscópico do IML foi atestado que a criança morreu de maus tratos e menciona, inclusive, uma ferida próxima ao ânus do bebê. 

Ontem pela manhã, o pai da criança, o autônomo Osival Cardoso Araújo, de 43 anos, conversou com a imprensa e disse que não morava com a vítima, estando em viagem. A criança morava com a mãe, Maria da Luz e Sousa Araújo, numa casa que pertence aos avós maternos dela. Ainda de acordo com ele, a mulher sofreu recentemente um derrame cerebral e convalesce de uma doença mental.

(Diário do Pará)

Mulher: Direito no Brasil, só ao dia 08 de março!

Sexta economia do mundo, liderado por uma mulher, o Brasil ainda engatinha no quesito direitos humanos e, por que não citar, no que diz respeito ao direito das mulheres. É isso mesmo, na casa liderada por uma presidenta, mulher ainda não tem vez ao respeito destinado aos homens.

Veja um exemplo recente onde um casal foi flagrado mantendo relação sexual em uma praia de Belford Roxo. O caso se tratou de um ato ligado ao carnaval, festa “popular” liberada pelo país e palco de cenas indiscretas entre todos os tipos de parceiros, mas foi a mulher que chamou atenção. Por causa do ato, ela foi parar na internet e perseguida pela imprensa marrom. Repórteres desocupados tiveram a cara limpa de ir até a casa da celebridade instantânea e questionar o fato.

Que fique claro que praia é um local público, bem de uso comum, onde esse tipo de atitude não é permitido e tão pouco se aplica, já que crianças frequentam e não merecem ser tolhidas do seu direito por causa de um casal inconsequente. Aqui se discute a abordagem preconceituosa, e não o ato. Foco gente, foco!

Mas e o rapaz que estava todo prosa na água e dando mais sinais de felicidade que a senhorita? Ele é invisível? Foi abduzido? Não! Ele é homem e como todo homem brasileiro, goza, literalmente, de um direito absurdamente inexplicável, simplesmente por ser homem. Aqui, ou melhor, em qualquer lugar do país, ele pode fazer o que quiser e em poucos segundos tudo não passará de um passado remoto e sem importância, já as mulheres, essas não podem pisar fora do esquadro, um simples escorregão e elas entram para a história.

Querem a prova, então vamos relembrar. Leila Diniz ficou marcada após ter usado biquíni na praia em 1946, naquela época os homens já andavam sem camisa e de calção nas praias, mas ela é que chamou atenção. Desde os tempos mais remotos, nas cavernas, mulheres batalharam por comida e defenderam suas crias e maridos, mas quando Anita Garibaldi seguiu para a guerra ao lado do amado, dividiu o grupo e quase pôs fim a tudo. Digam se Elise Matsunaga não ofuscou o Bruno? Crimes entre parceiros, pessoas próximas por quem se tinha uma certa afinidade. Mas o dela parece ser mais cruel para a imprensa.

Como elas, centenas de outras mulheres criaram por vezes, antipatia, ao declarar suas opiniões, impor suas vontades e deixar claro que mulheres têm desejos e constitucionalmente, direitos, como todo cidadão nato. Mas apesar dos sutiãs queimados, da Maria da Penha em uma cadeira de rodas e da Dilma Roussef na presidência, as mulheres seguem na berlinda, e sempre haverá alguém, em algum lugar, disposto a disparar críticas envenenadas e por em cheque seu valor como mulher investida de direitos, mesmo as criminosas. 

Fonte: Blog da Karina Pinto

Uruará: Adolescente é apreendido após cometer roubo

Policiais militares da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar, de Uruará, sudoeste do Pará, apresentaram no domingo (24), na Delegacia local, um adolescente de 15 anos envolvido em roubo seguido de agressão física a uma vítima. O infrator já tinha passagem pela Polícia, pois é suspeito de cometer assaltos em comércios no município. O roubo ocorreu por volta de 4 horas da madrugada, quando o adolescente e três comparsas, que usavam duas motocicletas, cercaram a vítima, que trafegava de carro, e tentaram levar o veículo.

A vítima chegou a ser retirada do carro e agredida a pauladas, mas conseguiu se levantar e entrar no carro, por pouco, não atropelando os assaltantes, que fugiram levando documentos e objetos da vítima.

Ao ser apreendido, pela guarnição da Polícia Militar comandada pelo cabo Manoel, o adolescente foi reconhecido na Delegacia. Ainda, de acordo com os policiais, o adolescente também estaria envolvido com o tráfico de drogas. Após ser apresentado ao juiz da Comarca de Uruará, a Polícia Civil aguarda deferimento do pedido de encaminhamento do infrator para o Centro de Recuperação de Adolescentes Infratores de Santarém, que atende a região.

(Polícia Civil)

MPF vai apurar denúncia de espionagem contra o Consórcio Construtor de Belo Monte

O Ministério Público Federal recebeu hoje uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.

A descoberta foi feita durante reunião de planejamento do movimento em Altamira, no último final de semana, quando o funcionário gravava, com uma caneta espiã, tudo que se falava no recinto. De acordo com a representação, assinada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão e pela liderança do movimento Antônia Melo da Silva, depois de flagrado, o próprio funcionário se dispôs a gravar em vídeo um depoimento sobre a natureza de seu trabalho para o Consórcio Belo Monte.

"Num impressionante relato, revelou um esquema de espionagem que chega a ser inacreditável em pleno estado democrático de direito", diz o pedido de investigação. Ele disse ter sido contatado pela equipe de segurança do Consórcio com uma proposta de receber R$ 3 mil por mês para repassar informações sobre o Xingu Vivo. Negociou e aceitou fazer a espionagem por R$ 5 mil.

Ele disse que estava desempregado, nunca tinha visto tanto dinheiro e por isso aceitou a proposta. Um dos principais alvos seria Antônia Melo, uma das coordenadoras do Xingu Vivo para Sempre e a quem ele conhece pessoalmente desde a infância, por ser morador antigo de Altamira. De acordo com o depoimento em vídeo, ele repassaria tudo que descobrisse para o Consórcio mas, nos próximos dias, uma pessoa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iria até Altamira para ver as informações.

Ainda de acordo com o depoimento gravado, era esperado do funcionário que espionasse também os trabalhadores nos canteiros de obras de Belo Monte, para descobrir e apontar possíveis lideranças que buscassem melhorias para os trabalhadores. Ficou nos alojamentos dos operários, fez o mapeamento das lideranças, informou ao Consórcio, que demitiu cerca de 80 trabalhadores graças a essas informações.

"Estes lamentáveis fatos ocorrem em plena democracia num momento em que o Brasil se arvora internacionalmente como defensor de liberdades e signatário de diversos pactos e convenções de direitos humanos. Daí nossa indignação com esses desmandos, que não são cometidos apenas pela CCBM, mas também por uma agência de informações da Presidência da República", diz a representação.

A representação informa o temor pela segurança dos integrantes do Xingu Vivo e pede ainda providências para a proteção do próprio funcionário. "O agente do Consórcio passa a ser uma testemunha das ilegalidades perpetradas pela empresa, nesse sentido, conforme consta em uma de suas declarações em vídeo, o mesmo se sente ameaçado pela empresa e seu serviço de segurança", diz o documento.

A investigação do MPF sobre as denúncias será conduzida pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa

O vídeo com o depoimento do funcionário está disponível na internet.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN

Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.

Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu vivo.

De livre e espontânea vontade,Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.

Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.

Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.

Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.

Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.

Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.

Posteriormente, porem, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que "vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo".

Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.

Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.

Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!

Fonte: Xingu Vivo Para Sempre

ROYALTIES DA MINERAÇÃO: A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL COMO ESTÁ NÃO COMPENSA.

Primeiro, as taxas adotadas de 1 a 3% sobre do faturamento líquido das mineradoras, dependendo do tipo de minério, é irrisório se comparado aos principais países produtores;

Segundo, a forma atual da distribuição dos Royalties entre os membros federados, 65% para o município produtor, 23% para o Estado e 12% para a União, não compensa aos impactos diretos e indiretos sofridos pelos municípios afetados pelas externalidades negativas da mineração, tais como proliferação de bolsões de pobreza, degradação das estradas pelo continuo tráfego de veículos pesados, degradação ambiental, etc.

Terceiro, a forma de cálculo sobre o faturamento líquido dificulta a fiscalização dos governos e da sociedade sobre os royalties reais devidos, estima-se que apenas 75% dos royalties sejam realmente pagos.

Quarto, a indefinição, principalmente nos casos dos Estados e municípios, da aplicação dos recursos não garante nem a curto, muito menos a longo prazo, um desenvolvimento sustentável da região, levando em conta que estes recursos são finitos e quando acabar a lavra nenhum município, no caso do Pará, estará preparado para viver sem a economia mineradora.

Dessa forma, assim como a batalha pela alteração das compensações da utilização dos recursos hídricos  no caso das hidrelétricas, que estou travando aqui no Congresso, pretendo também propor mudanças nos Royalties da Mineração. Brevemente a Governo Dilma enviará Medida Provisória alterando a Legislação nesta Área. Quando a matéria chegar nesta Casa priorizarei o debate.

Por: Deputado Federal Zé Geraldo PT - PA

Fonte: Facebook