Programas buscam adaptar atendimento à realidade das famílias da região
As comunidades ribeirinhas e extrativistas
em situação de isolamento na região da Terra do Meio, no Pará, serão
beneficiadas com projetos pioneiros de prestação de serviços de saúde e de
educação, segundo compromissos assumidos por representantes dos governos
federal, estadual e do município de Altamira durante audiência pública
promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 30.
As iniciativas
anunciadas preveem melhores níveis de remuneração para os profissionais que se
dispuserem a atuar na região, e metodologias de trabalho adaptadas à realidade
das comunidades.
A falta de
profissionais e de um planejamento logístico e metodológico elaborado a partir
das demandas específicas da Terra do Meio são responsáveis pela extrema
carência sofrida pelas famílias nas áreas de saúde e educação, destacaram
moradores locais e palestrantes da audiência pública, que reuniu cerca de cem
participantes na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira
(Aciapa).
Saúde - Na área da
saúde, representantes do Ministério da Saúde anunciaram que o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, comprometeu-se publicar portaria com a criação de um
programa especial para atendimento a comunidades em situação de isolamento, e
que o projeto-piloto desse programa será a Terra do Meio. A partir dessa
primeira experiência, o programa será reproduzido em outras comunidades
isoladas da Amazônia e do país.
O compromisso do
ministro foi assumido em reunião de Padilha com lideranças da Terra do Meio,
com o secretário de Saúde de Altamira, Waldecir Maia, e com representantes de
organizações não governamentais, como o Instituto Socioambiental (ISA), entre
outros participantes. A demanda do grupo foi apresentada ao ministro a partir
de um estudo feito pelo ISA e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
com o apoio da prefeitura de Altamira. O estudo diagnosticou a situação de
saúde das famílias e propôs um modelo de atenção integral à saúde dessas
comunidades.
Durante a audiência
pública, a procuradora da República Thaís Santi Cardoso da Silva, que presidiu
os trabalhos, solicitou à Secretaria de Saúde de Altamira resposta clara e
objetiva sobre a contratação de profissionais para os postos de saúde
construídos pelo convênio entre o ISA e o Fundo Vale.
O secretário de
Saúde de Altamira, Waldecir Maia, informou que, devido à dificuldade de
encontrar profissionais dispostos a atuar nesses locais, o prefeito de
Altamira, Domingos Juvenil, comprometeu-se a enviar à câmara de vereadores do
município projeto de lei para pagamento de uma melhor remuneração a enfermeiros
e técnicos de enfermagem que atuarem na Terra do Meio.
Maia também
anunciou que a prefeitura obteve recursos do Plano de Desenvolvimento Regional
Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) para o resgate de emergência de pacientes da
Terra do Meio. Ele informou que recursos do PDRS Xingu também servirão para
formação de profissionais e construção de estruturas necessárias, e que três
postos de saúde construídos pelo convênio entre o ISA e o Fundo Vale serão
equipados para o atendimento à população ribeirinha e extrativista. Maia
informou que o município aderiu ao programa Mais Médicos, e que a partir de
novembro já deve receber cinco profissionais pelo programa.
A Secretaria de
Estado da Saúde, por meio da secretária Adjunta Heloísa Guimarães, informou que
o governo do Estado vai promover, pela primeira vez na região do Xingu, a ida
de um barco com profissionais médicos de nove especialidades.
Durante a audiência
pública, o MPF assumiu o compromisso de solicitar à Secretaria de Saúde de
Altamira que apresente o fluxograma de responsabilidades para a realização dos
atendimentos de urgência às populações da Terra do Meio.
Educação – O
secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, do
Ministério da Educação (MEC), assumiu o compromisso de que o ministério vai
financiar o projeto Magistério Extrativista, de formação de professores entre
os moradores da Terra do Meio, que vivam na região e que tenham o objetivo de
continuar na área para promover a educação das famílias. A partir desse
compromisso do MEC, a Universidade Federal do Pará (UFPA) comprometeu-se a
colocar em execução projeto.
O prefeito de
Altamira, por meio do secretário de Planejamento do município, Rainério
Meireles, comprometeu-se a encaminhar à câmara de vereadores projeto de lei com
salário diferenciado para professores que atuem em reservas extrativistas
(resexs).
A Secretaria de
Educação de Altamira e a UFPA comprometeram-se a realizar processo de formação
continuada específica com os professores que atuarão nas comunidades
ribeirinhas das resexs situadas na Terra do Meio.
Na audiência
pública também ficou decidido que, entre os dias 8 e 14 de dezembro, equipe das
Secretarias de educação e planejamento de Altamira, juntamente com servidores
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devem
realizar expedição até as comunidades ribeirinhas do rio Xingu, e entre os dias
20 de janeiro a 5 de fevereiro no rio Iriri e Riozinho do Anfrízio, com o fim
de realizar a matrícula de todos alunos ainda não matriculados.
O MPF se
comprometeu a solicitar que o cartório responsável acompanhe essa expedição
para registrar alunos que ainda não possuam documento civil.
A Secretaria de
Estado da Educação (Seduc) comprometeu-se a realizar expedição às comunidades
ribeirinhas do Rio Xingu, rio Iriri e Riozinho do Anfrízio para matricular, até
25 de novembro, alunos da educação de jovens e adultos.
Tendo em mãos esse
número de alunos matriculados, a Secretaria de Educação de Altamira, com o
apoio da Seduc, comprometeram-se a realizar a revisão das demandas
educacionais, para serem apresentadas até 28 de fevereiro ao Plano de Ações
Articuladas (PAR), instrumento para auxiliar as Secretarias de Educação de
estados e municípios no planejamento de ações. As demandas que não for possível
ser atendidas devem ser comunicadas ao Ministério da Educação (MEC), com cópia
para o MPF.
O MPF
comprometeu-se a solicitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), ao secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino e ao diretor da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do
MEC, para que seja reaberto o prazo do PAR.
A Secretaria de
Educação de Altamira comprometeu-se a realizar reunião do grupo de trabalho de
educação indígena e extrativista em 20 de novembro, quando deve avaliar a
atuação do grupo no acompanhamento das questões da educação das comunidades das
reservas extrativistas da Terra do Meio, com o objetivo de melhorar esse
acompanhamento. A Secretaria também assumiu o compromisso de fazer levantamento
da necessidade do ensino fundamental da educação de jovens e adultos nas
reservas extrativistas da Terra do Meio e demandar à Secretaria Estadual de
Educação.
O diretor de
Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão,
Thiago Thobias, do MEC, comprometeu-se a buscar a implementação de ensino
profissionalizante para a educação de jovens e adultos.
O MPF
comprometeu-se a questionar o MEC sobre a possibilidade de destinação de mais
recursos para transporte e merenda escolar dos alunos do campo, das águas e da
floresta. O MPF vai cobrar do MEC uma maior aproximação do ministério com o
município, com a criação, dentro da prefeitura, de um espaço do MEC de
coordenação do atendimento às populações ribeirinhas isoladas, como existe em
relação à educação indígena.
Compromissos
públicos - A procuradora da República Thaís Santi Cardoso da Silva ressaltou
que todos os compromissos assumidos pelas autoridades públicas durante a
audiência são compromissos públicos firmados perante o MPF. Em abril de 2014
será promovida nova audiência pública para análise do a esses compromissos.
A procuradora da
República informou que o MPF está adquirindo um rádio para receber as denúncias
que as famílias da Terra do Meio queiram fazer à instituição, tendo em vista que
a comunidade não têm acesso a outros meios de comunicação.
Além dos
palestrantes citados e de dezenas de famílias da Terra do Meio, estiveram
presentes na audiência pública, pelo MPF, a procuradora da República em
Altamira Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo e o procurador regional da
República Paulo Gilberto Cogo Leivas, coordenador do Grupo de Trabalho sobre
Educação Indígena, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Como representantes
das populações ribeirinhas, estiveram presentes os líderes comunitários Lauro
Freitas Lopes, Edileno Camilo de Oliveira, Francisco de Assis Porto e Melânia
Gonçalves, dentre outras lideranças.
Representando o
ICMBio, participou do evento o Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação
Territorial em Unidades de Conservação, João Arnaldo Novaes Júnior. Pelo MEC,
também esteve presente a representante da Diretoria de Articulação com os
Sistemas de Ensino, Flávia Maria de Barros Nogueira.
Pela Seduc,
participaram a Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos, Núlcia Odilia
Costa Azevedo e a gestora da unidade da Seduc em Altamira, Nilcéia Moura de
Oliveira.
Pela UFPA em
Altamira, participou a professora Raquel Lopes. Pelo Ministério da Saúde,
participou a representante da Secretaria Executiva do ministério, Irânia Maria
da Silva Ferreira Marques.
E, além dos
secretários municipais de Saúde e Planejamento de Altamira, participou do
evento a secretária de Educação do município, Suely Silva Rodrigues.
Pela Norte Energia
S.A. estiveram presentes o representante do setor jurídico da empresa, Tiago
Moura Bandeira, o gerente de Saúde Pública da empresa, José Lásaro Ladislau, e
o representante da Diretoria Socioambiental da empresa, Régis Marinho.
MPF
