Apesar de estarem arrecadando
milhões de reais por mês, graças a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os
municípios de Altamira e Vitória do Xingu estão entre os seis mais endividados
do Estado do Pará. A pesquisa feita pelo jornal O Liberal foi publicada neste
domingo na capital paraense, Belém.
Dos 144 municípios paraenses, 65 deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. Eles constam no cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo Federal (Siaf), sujeitos a sofrer restrições quanto à liberação de verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde e escolas.
Até a última sexta-feira, conforme pesquisa realizada pelo O Liberal, os municípios inadimplentes do Estado somavam 115 irregularidades. Na relação aparecem problemas desde o uso indevido de verbas públicas destinadas a educação e a saúde até problemas com INSS e convênios. A maior parte desse grupo é composta por municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), completamente dependentes dos recursos federais, como por exemplo, cerca de 70% dos municípios da região do Marajó.
No entanto, algumas das principais economias do Estado, como Paragominas, Oriximiná, Ananindeua e até Belém também figuram entre os municípios inadimplentes - cada um, com uma pendência. No caso da capital paraense, a prefeitura argumenta que o problema apontado no Siafi é referente a um convênio firmado entre a última administração, ainda no primeiro mandato do prefeito Duciomar Costa, e a Caixa Econômica Federal, para ações no conjunto residencial Vila da Barca.
"Mas nós já entramos em juízo, denunciando esse contrato e a administração passada. Já conseguimos uma liminar parcial e estamos tratando junto a Caixa de retirar essa inadimplência para que o município não seja prejudicado de receber recursos voluntários", explicou o prefeito Zenaldo Coutinho. A secretária de Assuntos Jurídicos, em exercício, Karla Tuma Lobato, reforça ainda que essa situação está, inclusive, incorreta, uma vez que a legislação garante a liberação do município desse registro se o gestor atual tomar medidas administrativas ou judiciais, visando a apuração da eventual irregularidade.
"Foi isso que a gente fez. Isso está bem regulamentado pela Lei 10.522, que é um avanço. Ela segue o espírito da súmula 230 do TCU, no sentido de garantir que o ente, no caso o município, saia dessa situação de inadimplência, porque o foco passa a ser o gestor da época dessa irregularidade. Muitos municípios devem estar nessa mesma situação, mas no nosso caso, é uma questão de dias para que essa inadimplência seja retirada do sistema", defendeu a secretária.
De acordo com o Siafi, o município de Moju é o campeão de irregularidades no Estado, com nove registros. Na sequência surgem Ipixuna do Pará e Garrafão do Norte, ambos com oito inadimplências; Santo Antônio do Tauá, com sete; Altamira e Vitória do Xingu, com seis, cada um. No grupo com cinco pendências aparecem Muaná, Rurópolis e Senador José Porfírio, enquanto no de quatro, estão Irituia e Terra Alta.
Sem os recursos das transferências voluntárias, os inadimplentes recebem apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais — oriundas da arrecadação de tributos — e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sem esses valores o poder de investimento dos municípios cai muito. A causa da inadimplência, além da falta de conhecimento técnico, é a incapacidade das prefeituras em arcar com a manutenção dos convênios.
O presidente da CNM citou como exemplo o ProInfância, programa para construção e reforma de creches, no qual o governo federal constrói o prédio, mas cabe ao município a maior parcela do custeio do aluno matriculado. "O governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência", disse.
Com informações de O Liberal
Dos 144 municípios paraenses, 65 deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. Eles constam no cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo Federal (Siaf), sujeitos a sofrer restrições quanto à liberação de verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde e escolas.
Até a última sexta-feira, conforme pesquisa realizada pelo O Liberal, os municípios inadimplentes do Estado somavam 115 irregularidades. Na relação aparecem problemas desde o uso indevido de verbas públicas destinadas a educação e a saúde até problemas com INSS e convênios. A maior parte desse grupo é composta por municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), completamente dependentes dos recursos federais, como por exemplo, cerca de 70% dos municípios da região do Marajó.
No entanto, algumas das principais economias do Estado, como Paragominas, Oriximiná, Ananindeua e até Belém também figuram entre os municípios inadimplentes - cada um, com uma pendência. No caso da capital paraense, a prefeitura argumenta que o problema apontado no Siafi é referente a um convênio firmado entre a última administração, ainda no primeiro mandato do prefeito Duciomar Costa, e a Caixa Econômica Federal, para ações no conjunto residencial Vila da Barca.
"Mas nós já entramos em juízo, denunciando esse contrato e a administração passada. Já conseguimos uma liminar parcial e estamos tratando junto a Caixa de retirar essa inadimplência para que o município não seja prejudicado de receber recursos voluntários", explicou o prefeito Zenaldo Coutinho. A secretária de Assuntos Jurídicos, em exercício, Karla Tuma Lobato, reforça ainda que essa situação está, inclusive, incorreta, uma vez que a legislação garante a liberação do município desse registro se o gestor atual tomar medidas administrativas ou judiciais, visando a apuração da eventual irregularidade.
"Foi isso que a gente fez. Isso está bem regulamentado pela Lei 10.522, que é um avanço. Ela segue o espírito da súmula 230 do TCU, no sentido de garantir que o ente, no caso o município, saia dessa situação de inadimplência, porque o foco passa a ser o gestor da época dessa irregularidade. Muitos municípios devem estar nessa mesma situação, mas no nosso caso, é uma questão de dias para que essa inadimplência seja retirada do sistema", defendeu a secretária.
De acordo com o Siafi, o município de Moju é o campeão de irregularidades no Estado, com nove registros. Na sequência surgem Ipixuna do Pará e Garrafão do Norte, ambos com oito inadimplências; Santo Antônio do Tauá, com sete; Altamira e Vitória do Xingu, com seis, cada um. No grupo com cinco pendências aparecem Muaná, Rurópolis e Senador José Porfírio, enquanto no de quatro, estão Irituia e Terra Alta.
Sem os recursos das transferências voluntárias, os inadimplentes recebem apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais — oriundas da arrecadação de tributos — e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sem esses valores o poder de investimento dos municípios cai muito. A causa da inadimplência, além da falta de conhecimento técnico, é a incapacidade das prefeituras em arcar com a manutenção dos convênios.
O presidente da CNM citou como exemplo o ProInfância, programa para construção e reforma de creches, no qual o governo federal constrói o prédio, mas cabe ao município a maior parcela do custeio do aluno matriculado. "O governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência", disse.
Com informações de O Liberal
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