SOLDADO DA PM DE ALTAMIRA É MORTO POR ASSALTANTES

Polícia civil já teve acesso a imagens de circuito interno

Soldado da PM é morto após reagir a assalto 

De acordo com informações, o Soldado da Polícia Militar Antonio Edivan Costa, teria reagido a um assalto quando o mesmo, ao sacar a arma contra os dois assaltantes, foi alvejado com um tiro no peito. O fato aconteceu por volta do meio dia desta quinta-feira 17, na Rodovia Transamazônica, próximo ao Posto da PRF à 5 Km de Altamira, sentido Belo Monte. O PM ainda foi encaminhado para o Hospital Regional da Transamazônica de Altamira mas não resistiu aos ferimentos.

A polícia civil de Altamira, já está em posse de imagens do circuito interno que mostram a dupla chegando em uma moto, eles descem vão até a frente da empresa, percebem a presença de um policial a paisana, em seguida vem os disparos, foram vários tiros efetuados pelos dois assaltantes. Em seguida eles sobem na moto e fogem, o caso está sob investigação.

A polícia militar continua as buscas aos acusados pelo crime, a moto seria uma Bros preta e um homem magro alto estava na garupa, nenhuma imagem dos acusados além das câmeras de circuito interno foram divulgadas. Uma testemunha ocular do caso está ajudando nas investigações.

Antônio Edivan Costa tinha 29 anos, estava cursando o quinto ano da turma 2013 de geografia na UFPA. Ele deixa dois filhos, um menino e uma menina que está completando dois meses de vida. Edivan era do destacamento da polícia militar de Anapu, mas foi transferido para Altamira por conta dos estudos.

Por Gleyson Araújo e informações do Jornal ATM

www.tvcidadesbt.com.

Veículo pega na Transamazônica próximo a cidade de Uruará

Nesta quarta-feira, 16, uma caminhonete pegou fogo quando trafegava pela rodovia Transamazônica (BR 230) na altura do km 175, a 5 km do centro urbano do município de Uruará. Falhas mecânicas teriam provocado o incêndio.

O proprietário do veículo, Raimundo Ferreira, contou como aconteceu o incidente. “Ao chegar aqui neste local, próximo a lagoa do Rodolfo, o carro começou a falhar, dar mau contato e quando paramos ele começou a pegar fogo. Ainda tentamos usar o extintor, mas, não deu tempo de evitar o fogo que atingiu por completo.”, explicou.

Quatro pessoas estavam no veículo que conseguiram sair antes das chamas consumirem a caminhonete. Todos os ocupantes passam bem, não sofreram ferimentos.

O Veículo ficou totalmente destruído 

Fonte: SistemaRegional de Comunicação

Comunidade se Mobiliza para Festival do Pescador no Rio Iriri que acontecerá no fim do mês

Os moradores da beira do Rio Iriri, na vicinal do km 185 Sul, a cinco minutos rio acima do Porto Maribel, estão se mobilizando para o Festival do Pescador que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de setembro na Ilha Jacundá, a cerca de 100 quilômetros do centro urbano do município de Uruará.

Juvenal Marino da Silveira, popular Jacundá, um dos organizadores do Festival falou como estão os preparativos para o evento. “Tivemos a iniciativa de criar este evento no ano passado com um grupo de pescadores. Estamos montando tudo. Ali acontecem várias atividades como prova do tambor, natação e a pescaria de quem pega o maior e menor peixe, bem como a maior quantidade”, explicou.

Juvenal Marino da Silveira (Jacundá)

Jacundá disse que conta com a participação de todos. “Basta chegar junto conosco. Temos toda a infraestrutura disponível e gratuita. Quem for só paga o que consumir. Até o peixe eu dou para quem queira fazer a caldeirada. Queremos a participação de todos. A ilha tem capacidade para receber três mil pessoas”, disse.

Juvenal Marino da Silveira mora na Ilha Jacundá há 20 anos, onde cresceu se casou e formou família. No local o visitante pode armar a reide num barracão ou armar a barraca, para relaxar e dormir.

O festival do Pescador tem como finalidade promover a cultura da pesca artesanal de maneira sustentável.

Fonte: Sistema Regional de Comunicação

Funai prorroga levantamento em ocupações nas Terras Indígenas Cachoeira Seca

A Fundação Nacional do Índio (Funai), por intermédio de Portaria publicada ontem (16) e assinada pelo presidente interino do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, prorrogou por mais 71 dias o prazo para levantamento e avaliação de benfeitorias em ocupações não indígenas, situadas nas Terras Indígenas Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Placas e Uruará, além dá área Paquiçamba localizada no município de Vitória do Xingu, sudoeste do Pará.

O levantamento das benfeitorias teve início em junho deste ano e visa agilizar a delimitação, demarcação e regularização das terras indígenas.

Fonte; O Xingu

Câmara aprova regras para indenização de ocupantes de terras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), regras para a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de terras indígenas demarcadas. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado.

Com a mudança, quem ocupa área indígena poderá permanecer no local até a data do pagamento integral da indenização. Essa indenização prévia busca pacificar a questão, porque com a desocupação, caso haja demora, os agricultores ficam com prejuízos. Hoje, o governo não tem obrigação de indenizar os ocupantes de terras indígenas demarcadas, mas a Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, como for regulamentado em lei.

O texto aprovado garante a indenização em dinheiro das benfeitorias existentes nas áreas de ocupação. São consideradas benfeitorias, por exemplo, as moradias e as construções como galpões e armazéns; os investimentos produtivos; e as plantações permanentes e temporárias.

Apenas uma mudança feita pela Comissão de Agricultura ainda vale: também será passível de indenização eventual lucro ou valorização das benfeitorias. Com isso, é possível que a preparação do solo para plantio e outras obras sejam entendidas como benfeitorias para a indenização.

Fonte: Sistema Regional de Comunicação

Fundador do PT Rebate Dilma Sobre Impeachment

Bicudo rebate Dilma e diz que impeachment 'não é golpismo'

© Fornecido por Estadão Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior

São Paulo - Os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram nesta quarta-feira, 16, com líderes dos grupos anti-Dilma, num cartório de São Paulo, para fazer os reconhecimentos de firmas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será protocolado nesta quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha devolvido o pedido apresentado por Bicudo para que fosse adequado aos padrões exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Diante disso, os grupos anti-Dilma aproveitaram a ocasião para articular que o parecer de Reale Júnior e o dos movimentos fosse juntado ao de Bicudo. O objetivo dos grupos é "dar simbolismo" ao ato.

Depois de assinar os documentos, Bicudo rebateu a fala de Dilma para uma rádio do interior de São Paulo, de acordo com a qual propor uma ruptura da democracia como saída para a crise é uma "versão moderna de golpe". "Impeachment não é golpismo, é um remédio prescrito na Constituição; é golpismo de quem fala que é golpe", disse Bicudo.

Reale Júnior, por sua vez, disse hoje já existe ambiente político para o pedido de impeachment. Ambos, Reale e Bicudo, defenderam o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992. "Assinei em 1992, sou doutor em impeachment", brincou Bicudo, que naquele ano era deputado federal pelo PT.

STF permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa© Fornecido por Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que libera o Google de continuar exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas imagens de nudez.

No início de sua carreira, a apresentadora contracenou com um menor de idade em contexto sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina.

Segundo o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que associasse seu nome a práticas criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.

Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.

Gusttavo Lima perde mansão e helicóptero após acumular dívida de R$ 12 milhões

© AgNews…

Gusttavo Lima entrou na lista de artistas que precisaram se desfazer de alguns bens para pagar dívidas. Tudo porque o sertanejo se desligou da empresa AudioMix, que administrava sua carreira musical, e teve de pagar uma multa no valor de R$ 12 milhões.

Para quitar a dívida milionária, o cantor entregou seu helicóptero e uma mansão que comprou após alcançar o sucesso nacional.

Segundo o jornal “Extra”, o acordo deveria ter sido cumprido em dinheiro, porém, agora com uma carreira independente, o artista não teria um valor tão alto em espécie para disponibilizar.

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Carro bate em poste e deixa moradores sem energia no Jatobá e Água Azul

Moradores ficaram às escuras desde as 2h da madrugada até a manhã desta quarta 16

Foi na madrugada desta quarta-feira 16, quando um veículo colidiu com um poste entre os bairros Jatobá e Água Azul, a estrutura está comprometida e fiações vieram ao chão, eram por volta de 2:15hs da madrugada.

Moradores estão sem o fornecimento desde então, eles já ligaram para a concessionária de energia elétrica mas ainda não tiveram a energia elétrica restabelecida, muitos temem perder alimentos, o responsável pelo acidente deixou o local e não se feriu, segundo testemunhas era um carro de passeio que trafegava em alta velocidade pela rua principal que liga os dois bairros. 

Na manhã desta quarta, técnicos da Celpa estiveram no local, realizaram a troca da estrutura de concreto e religaram a rede elétrica. 

Fonte: Vale do Xingu

Ibama apreende 300 caminhões de madeira irregular em Santarém

Operação realizada pelo Ibama no oeste do Pará resultou na apreensão de 6.561 m³ de madeira em

tora e 2.026 m³ de madeira serrada. O volume equivale a cerca de 300 caminhões carregados. Foram aplicados 21 autos de infração, totalizando R$ 4,2 milhões em multas. A Madeireira Iller LTDA foi autuada nove vezes, com R$ 1,8 milhão em multas, sob acusação de ter em depósito madeira sem licença,apresentar informações falsas aos sistemas oficiais de controle florestal e criar obstáculo para a atividade de fiscalização ambiental.

Outras sete empresas e proprietários foram autuados por armazenar, comercializar e transportar madeira sem licença, entre outros crimes. O objetivo da operação, que recebeu o nome Manilkara (gênero da maçaranduba), foi fiscalizar madeireiras suspeitas de atuar ilegalmente da região do rio Curuatinga e do assentamento Corta Corda, na região da Rodovia Curuá-Una, em Santarém.

Além do valor das multas, o superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda, destacou a "descapitalização dos infratores, que tiveram mais de 8.500 m³ de madeiras de alto valor apreendidas, e principalmente a retirada do mercado de mais de 15.700 m³ em créditos, que impedirão a derrubada de aproximadamente 1.100 hectares de floresta". "Esse é o resultado perseguido pelo Ibama: evitar novos danos.”

Parte da madeira apreendida foi doada para o 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército e para a Defesa Civil das cidades de Santarém e Monte Alegre. A operação, realizada no fim de agosto, foi resultado de ação integrada da Superintendência no Pará e da Gerência Executiva em Santarém com apoio da Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama.

Por: Isaac Lôbo 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Ibama

Prefeitos apresentam efeitos da crise econômica na Assembleia Legislativa

Mais de 40 prefeitos estiveram reunidos na Assembleia
Legislativa para debater o reflexo da crise econômica nos municípios paraenses

Mais de 40 prefeitos estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado para debater o reflexo da crise econômica nos municípios paraenses. O governo do Estado foi representado pela equipe formada pelo chefe da Casa Civil, José Megale, e pelos secretários da Fazenda, Nilo Miranda, e de Saúde Pública, Vitor Mateus.

O debate foi mediado pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que abriu espaço para as explanações dos deputados e prefeitos sobre as dificuldades das prefeituras em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a diminuição de verbas da União e as dificuldades com a Lei Kandir, que tem dificultado o trabalho de gestão dos prefeitos em todas as regiões do Estado.

Os prefeitos tiveram a oportunidade de falar sobre as
dificuldades e apresentar sugestões para o governo
federal auxiliar o Estado e os municípios

Os prefeitos tiveram a oportunidade de falar sobre as dificuldades, apresentando sugestões ao governo federal para auxiliar o Estado e os municípios. “A discussão se manteve em bom nível, e o que se constatou foi a dificuldade que tem havido para que as prefeituras possam custear as atividades diárias, isso praticamente em função do repasse das verbas destinadas aos municípios. O grande problema é a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, que é o repasse que a União faz às prefeituras. Mesmo o aumento na arrecadação do ICMS não foi suficiente para suprir o hiato do déficit causado pela queda do FPM, que levou os municípios ao colapso”, disse José Megale.

O chefe da Casa Civil também falou sobre a desproporção da receita dos municípios em relação às necessidades, o que causa grande dificuldade de desenvolvimento e até mesmo para atividades básicas da gestão municipal. “Hoje as prefeituras não estão com a mesma receita com que estavam no mês passado, e a cada mês isso diminui progressivamente. Nossa preocupação é que isso tende a aumentar, pois no momento em que a crise se estende no Brasil, ela chegará ao Pará, diminuindo também o nosso ICMS. Neste momento as prefeituras entraram de vez no prejuízo”, ressaltou Megale.

O chefe da Casa Civil, José Megale, também falou
sobre a desproporção da receita das prefeituras em
relação às necessidades reais dos municípios

A prefeita de Ponta de Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo Castro, destacou o esforço do governo do Estado para segurar os efeitos da crise econômica no Pará. “Precisamos de união, e esse debate na Assembleia foi muito bom para mostrar a união dos municípios em busca de melhorar a receita e diminuir a crise nos municípios. O governo tem mantido o Estado enxuto e dado condições ao Pará de enfrentar essa crise. Precisamos realmente de um auxílio forte do Estado, principalmente para equacionar os repasses da saúde. A gente estará sempre de mão dadas”, afirmou a prefeita.

Uma das saídas apontadas por José Megale para o investimento na cadeia produtiva do Estado é a capitação de recursos por meio do fundo de exportações e de dívidas que algumas empresas têm em relação à taxa hídrica, como é caso da Eletronorte. “Temos algumas questões que precisamos ver, como uma dívida brutal da Eletronorte conosco por conta da fiscalização da taxa hídrica. Atualmente estamos buscando alternativas em relação ao fundo de exportação – o Pará tem direito a R$ 144 milhões e os municípios, a R$ 66 milhões –, para que a gente melhorar algumas atividades produtivas. No entanto, é dramática a situação dos municípios, principalmente por conta da queda do repasse do FPM”, reforçou o chefe da Casa Civil.

Ao final dos debates, prefeitos e deputados foram recebidos pelo governador Simão Jatene, no Palácio do Governo, para apresentar as propostas discutidas na Assembleia Legislativa.

Diego Andrade 

Fonte: Agência Pará de Notícias

Secretaria de Estado de Comunicação

MPPA orienta eleitores para o Processo Unificado de escolha para conselheiros tutelares

No próximo dia 4 de outubro, em todo o país, ocorrerá o pleito de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares Municipais.

É o primeiro processo unificado de escolha de conselheiros tutelares no Brasil, que dará, portanto, ao cidadão brasileiro a oportunidade de escolher seus representantes na missão de zelar pelas crianças e adolescentes de seus municípios.
A eleição ocorrerá das 8 às 17 horas.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por sua vez, atenta para a importância de cada voto. Mesmo sendo facultativo, é formidável a ampla participação da população nesta escolha.

Orientações

Além disso, o MPPA oferece orientações sobre o processo de escolha.

Podem votar todas as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretende votar.

No dia do pleito, o eleitor deve apresentar documento de identificação com foto e o título de eleitor (vale lembrar que algumas leis municipais exigem acréscimo de outros documentos).

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente devem informar a população sobre o local da votação (com antecedência!).

Importância

A função do Conselho Tutelar é garantir os direitos das crianças e adolescentes, agindo sempre que esses mesmos direitos forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, Estado, pelos pais, responsáveis, etc.

Leia mais sobre o processo unificado de eleição para o Conselho Tutelar AQUI.

Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edson Gillet

ANAPÚ: Promotoria dá início ao projeto de reconhecimento de paternidade

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Anapu, Ana Luiza Madeira Cruz, acompanhada pela psicóloga Rejane Almeida, iniciou ontem, 15, as atividades do Projeto “Reconhecimento de Paternidade: o MP Mapeando a demanda e garantindo o direito à filiação em Anapu ” e promoveu reunião com os diretores das escolas municipais e conselho tutelar.“A finalidade do encontro foi divulgar o projeto, bem como, firmar cooperação no sentido de que os diretores deverão convocar os responsáveis pelas crianças e adolescentes, que foram identificadas sem o reconhecimento da paternidade, para participarem de reuniões nos dias 23 e 24 de setembro, nas dependências das escolas em que estão matriculados”, explicou Ana Cruz.

A promotora de Justiça agendou reunião para o dia 23/9 nas dependências das escolas EMEF Francisco de Farias Pereira Nunes (11h), EMEF Santa Clara e Escola Pingo de Gente (14h), EMEF Epitácio Pessoa (16h) e no dia 24/9 nas escolas EMEF Professor Ricardo Oliveira Junior (9h) e EMEF Maria das Dores (11h).

Texto e foto: PJ de Anapu

Edição: Edyr Falcão, Assessoria de Imprensa

MP ajuíza ação para garantir pagamento de TFD em Porto de Moz

O Ministério Público de Porto de Moz ajuizou ação civil pública (ACP) contra o município para garantir o pagamento regular dos valores referentes ao Tratamento Fora de Domicilio (TFD) aos pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam de atendimento fora do município. A soma dos valores devidos aos usuários chega a quase R$100 mil.

A ação requer a determinação de liminar para que o município restabeleça o pagamento antecipado e sem atrasos, além do ressarcimento dos valores de passagens e ajudas de custo a 42 usuários identificados na ACP e a todos os demais pacientes de Porto de Moz que necessitam do TFD, com antecedência mínima de cinco dias úteis. Requer em caso de concessão da liminar, determinação de multa diária ao prefeito e ao secretário municipal de saúde por descumprimento.

O MP instaurou procedimento administrativo para levantar informações e constatou numerosos atendimentos realizados na promotoria, no período de janeiro a setembro de 2015, com relatos de descaso em relação ao TFD, embora o município tenha optado pela Gestão Plena em saúde.

No dia 13 de setembro, domingo, a promotoria convidou todos os pacientes cadastrados e que estão sem receber TFD para uma reunião, para juntar documentações e quantificar o valor devido pela prefeitura. Compareceram 42 usuários, cuja soma de valores devidos chega a R$ 99.618, 25.
A ação traz a tabela de repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz pelo governo Federal em 2015, no valor total de R$ 4.256.371,41, o que demonstra a capacidade do município de arcar com os pagamentos.

Descaso

Em abril de 2015 a promotoria reuniu com o secretário municipal de Saúde, sub-Procuradoria do município e pacientes usuários de TFD. O secretário assumiu a dificuldade em pagar o direito e se comprometeu ao pagamento em dia dos TFD’s vindouros e regularização dos atrasados, com reserva de R$ 7 mil para quitação. Contudo, o compromisso não foi cumprido.

Vai viajar de ônibus? Veja algumas dicas para evitar furtos e perdas de bagagens

O pior aconteceu e sua mala foi extraviada, violada ou furtada Apesar de ser um problema mais comum de quem viaja de avião, isso também pode ocorrer em viagens rodoviárias do Brasil . Muitas vezes o problema pode ocorrer por falha da empresa prestadora do serviço, mas também por enganos e descuidos ou até mesmo furtos. É bastante comum que, por algum destes motivos, sua bagagem possa ter parado nas mãos de outra pessoa ou em outro bagageiro de ônibus, especialmente em dias de grande movimento nas rodoviárias.

A melhor atitude a tomar quando se está preparando uma viagem é se precaver para evitar problemas futuros. Existem algumas precauções e cuidados que podem ser tomados para evitar que você perca ou tenha sua bagagem furtada. Confira algumas dicas:
Retire qualquer etiqueta antiga das suas malas, referentes a viagens anteriores, que podem se confundir com as novas etiquetas afixadas para a nova viagem.

Faça uma tag com seus dados como nome completo, e-mail, endereço, telefone de contato dispostos de forma legível. Coloque também alguma identificação dentro da sua mala, caso a etiqueta externa se perca ou seja arrancada 

Observe também se a etiqueta adesiva afixada na hora de subir no ônibus foi corretamente aplicada. O motorista ou funcionário responsável entrega para você uma cópia, que deverá ser mantida durante todo o percurso e devolvida ao final da viagem para retirar os seus pertences do bagageiro. Observe se as informações estão corretas e conferem com o trajeto e horário da sua viagem.

Use sempre algum recurso para diferenciar suas malas de outras iguais ou parecidas. Pode ser uma fita colorida, um lenço ou adesivos. Na hora de comprar uma nova, modelos mais diferentes podem não ser muito discretos, mas podem não ser alvo de possíveis ladrões, pois malas diferentes chamam mais a atenção.