Com representantes do MPF, MPPA, DPU e DPE, o grupo questiona
cobranças excessivas, cortes irregulares, falta de transparência e acusa a
Celpa de enriquecimento ilícito.
Com 17 mil reclamações de consumidores em 2018, 11
mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa mais cara do
país, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) se tornou alvo de uma força-tarefa
que na semana passada, após quatro meses de investigações, entrou com três
ações civis públicas contra a concessionária, na Justiça Federal e na Justiça
Estadual. Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos
sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os
consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares
de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré, nos processos que
tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da
concessionária.
A força-tarefa que investiga a
Celpa é formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Eles ajuizaram uma ação perante a
9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém, que trata dos cortes
de energia feitos por estimativa de consumo, um abuso que se tornou corriqueiro
em todo o território paraense. Outras duas ações foram iniciadas na Justiça
Federal, na 1a e na 2a Vara Cíveis da capital do estado: a primeira trata de
práticas abusivas na lavratura dos chamados Termos de Ocorrência de
Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a Celpa comunica os usuários em
dívida com a empresa; a segunda trata do enriquecimento ilícito da concessionária
por cobrar de todos os consumidores paraenses pelas chamadas perdas
não-técnicas, os desvios de energia popularmente conhecidos como gatos.
Os
processos foram anunciados hoje (2/4) em entrevista coletiva em Belém. “É
preciso repensar a regulamentação da política de recuperação de consumo de
energia elétrica. Atendemos pessoas que a dívida ultrapassa o valor do próprio
imóvel. Como se chegou a isso? O propósito é repensar o sistema de recuperação
de energia e pensar num futuro em que o custo da energia elétrica não vai ser
um assombro para o paraense”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar
Vasconcelos durante a coletiva. “Para as instituições que investigaram as
contas de energia, são ilegais as cobranças feitas por estimativa e também a
socialização dos custos pelo desvio de energia. Os desvios devem ser cobrados
pela empresa de quem os comete e não de toda a sociedade. É preciso adequar as
normativas emitidas pela Aneel à legislação de defesa dos consumidores”, disse
o procurador da República Bruno Valente.
Enriquecimento ilícito
Na ação judicial que trata da
cobrança pelos “gatos”, que tramita com o número 1001450-66.2019.4.01.3900 na
1a Vara Federal Cível de Belém, a força-tarefa pede a suspensão imediata da
cobrança, a devolução a todos consumidores paraenses de valores cobrados em
duplicidade nos últimos cinco anos e que a empresa seja condenada a pagar
indenização por danos sociais no valor de R$ 10 milhões. Os investigadores
descobriram que a Celpa recebe, desde 2015, dos dois milhões de usuários no
Pará, as chamadas perdas não-técnicas, uma cobrança permitida pela Aneel. Essas
perdas são estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas
de todos os consumidores, alcançando no estado 34% do valor total das contas de
luz.
