A Norte Energia e a prefeitura de Altamira tinham prazo até
abril de 2019 para assegurar a transferência de todos os moradores, que vivem
em situação de calamidade na área.
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à procuradoria federal do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pedindo informações sobre medidas
judiciais e administrativas contra a Norte Energia e a prefeitura de Altamira,
pelo descumprimento do cronograma de ações para retirada das famílias que moram
no bairro Jardim Independente I, em Altamira.
Os moradores são
considerados atingidos por Belo Monte e vivem em situação de calamidade, com as
casas alagadas e em risco constante. Depois de acordo com o Ibama em outubro do
ano passado, a empresa e o município deveriam ter finalizado as ações para
retirada das famílias até o fim de abril de 2019, mas não o fizeram.
O MPF considera a situação
do Jardim Independente I uma violação grave de direitos humanos e um colapso
socioambiental. O próprio Ibama reconheceu os moradores como atingidos pela
usina de Belo Monte. “Estudos técnicos realizados pelo Ibama e pela Agência
Nacional de Águas concluíram que a ocupação problemática do bairro e seus
desdobramentos eram resultado da implantação de Belo Monte”, diz o ofício
enviado hoje à procuradoria federal do instituto.
O compromisso entre a Norte
Energia e a prefeitura de Altamira foi assinado perante o Ibama e, de acordo
com o documento, caberia à empresa concessionária de Belo Monte realocar as
famílias enquanto o município acompanharia a remoção e promoveria a demolição
das palafitas. Nada disso ocorreu.
Agora, o MPF quer
informações sobre as medidas judiciais ou administrativas contra a empresa e o
governo municipal. A procuradoria federal do Ibama tem prazo de 5 dias para
responder aos questionamentos. Os procuradores da República Sadi Machado e
Adriano Lanna que acompanham o caso fizeram nova vistoria hoje pela manhã no
Jardim Independente I e constataram que os moradores permanecem vivendo em uma
situação de emergência humanitária.
“A vistoria de hoje
confirmou os relatos quanto à violação coletiva de direitos e a emergência
sanitária e ambiental em que se encontram os moradores. Também se verificou a
disparidade de tratamento conferido aos moradores e um sentimento geral de
revolta e incompreensão quanto aos entraves impostos pela concessionária na
efetivação de seus direitos”, disse o procurador da República Sadi Machado
Entenda
o caso – O bairro Jardim Independente I
formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia
na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de
preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40
famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo
empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.
Hoje, são pelo menos 480
famílias morando em condições insalubres no local. Assim, após o início das
operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é
uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo
sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem
perspectiva de melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência
do poder público e do consórcio empreendedor da usina.
Em vez de conter o processo
de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as
inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de
deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa,
para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação.
Ascom MPF/PA
